MEC vai recorrer de decisão que permite matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental

O Ministério da Educação (MEC) vai recorrer da decisão da Justiça Federal que suspendeu uma resolução que impedia a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. Pela regra, estabelecida em 2010 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado à pasta, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental – caso contrário deverá permanecer na educação infantil.

Segundo o CNE, o objetivo da medida é organizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, já que até então cada rede de ensino fixava uma regra diferente. “ Nós queremos preservar a normalidade dos sistemas de ensino para que eles possam começar o ano letivo de letivo de 2012 organizadamente”, defendeu a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda. As resoluções do CNE não têm força de lei, mas servem de orientação geral para os sistemas públicos e privados de ensino.

De acordo com Pilar, 80% das redes públicas de ensino já respeitam o prazo de 31 de março. A pressão para que crianças menores de 6 anos sejam matrículas no 1° ano do ensino fundamental vem dos estabelecimentos privados. O MEC e o CNE argumentam que a criança pode ser prejudicada se ingressar precocemente no ensino fundamental. A consultoria do MEC deverá se reunir com membros do CNE no início da próxima semana para elaborar o recurso.

“A gente tem que tomar muito cuidado para que essa matrícula não vire uma disputa de mercado. E mais do que isso, que ela impeça a criança de viver plenamente a infância porque irá submetê-la às exigências do ensino fundamental como o rendimento”, disse Pilar.

A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Stella Bortoni, disse que a ansiedade das famílias é a principal motivação para que a regra fosse contestada judicialmente. Segundo ela,  muitos pais temem que seus filhos fiquem atrasados. “Essa definição de uma idade para o início do ensino fundamental não é exclusividade do Brasil, outros sistemas de ensino como o francês também utilizam. Os estudos da psicologia do desenvolvimento mostram que nessa idade [aos 6 anos] a criança atingiu uma maturidade cognitiva e motora que permitirá que ela se empenhe nas tarefas que levarão à alfabetização”.

Em sua decisão, o juiz Cláudio Kitner defendeu que a competência de cada criança precisa ser avaliada individualmente e a aptidão para o ingresso não pode ser baseada apenas no critério cronológico. Segundo ele, permitir a matrícula a uma criança que completa 6 anos em 31 de março e negar a outra que faz aniversário um mês depois fere o princípio da isonomia.

Segundo Pilar, a escola pode avaliar casos específicos de crianças que já leiam, escrevam e tenham a maturidade necessária para ingressar no ensino fundamental aos 5 anos, mas acredita que esse alunos são exceções. “Em uma rede que tem 52 milhões de alunos como a do Brasil, o CNE não pode legislar para a exceção. Nós trabalhamos com a regra. Saber ler e escrever não são as únicas habilidades necessárias que ela precisa ter. Um aluno de 5 anos pode escrever, mas não saber amarrar o sapato, ir ao banheiro sozinha, isso é parte do desenvolvimento de maturação”.

Para Stella, crianças menores de 6 anos devem ser matriculadas na educação infantil, mas lembra que essa oferta nem sempre está garantida pelo sistema público com as condições de qualidade necessárias. “Os pais acham que a criança vai perder tempo [se não ingressar no ensino fundamental], mas se ela estiver em uma pré-escola de qualidade terá um acompanhamento visando ao seu desenvolvimento cognitivo que só vai ajudá-la no momento em que ela iniciar a alfabetização. Mas para isso é preciso que toda criança tenha oportunidade de ter um bom acompanhamento a partir dos 4 anos”.

(Agência Brasil)

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(25) Comentários

  1. samara disse:

    gostaria de saber se e possivel essa lei mudar meu filho faz 6 anos em setembro eu nao sei oque fazer estou triste ele estava tapo alegre e eu vou perder um ano pagando a mesma seri novamente o que faço

    • como solução pode ser pedido uma avaliação diagnostica da criança alegando que ela poderia sim, cursar determinada serie, com a declaração do psicopedagogo nas mãos, muitos pais puderam resolver seus problemas,
      consiga um psicopedagogo.
      qualquer coisa me add no face. on line psicopedagoga.

  2. edna disse:

    Minha filha vai completar 6 anos no dia 07 de abril e ja ta bem desenvolvida e nao acho justo continuar na educaçao infantil por tres anos.

  3. Izana Lopes disse:

    Boa Tarde eu gostaria de seber se há possibilidade de recorrer sobre está lei, pois meu folho faz 6 anos em setembro e eu não gostaria de faze-lo repitir um ano, pois ele é bem ativo e até mais avançado que os coleguinhas deles. se eu voltar ele um ano ele pode até regridir pelo avanço que vem tendo. E também não gostaria de pagar novamente mais um ano de escola sendo que ele já pasou por esta seria e passou muito bem.
    aguardo respostas.

    obrigado IZANA.

  4. Edlamar disse:

    Minha filha irá completar 3 anos em 21 de abril, ano passando ela fez o grupo 02, esse ano ela iria para o grupo 03, porém com essa idade limite estabelecida pelo MEC, ela teria que cursar o grupo 02 novamente, mas quando ela estiver no grupo 05,logo em seguida completará 06 anos,ou seja: com 06 anos no grupo 05, e na Alfa praticamente com 07 anos… Com esse novo acordo ela ficará prejudicada, ou melhor dizer atrasada.
    Ainda não pode matricular a minha filha, pois sinceramente não aceito essa decisão do MEC.
    Agurdo uma resposta.

  5. Camila disse:

    Gostaria de saber como faco para entrar com recurso, pois minha filha esta no jardim 2 ,já está lendo e escrevendo e no ano que vem iria para o primeiro ano, porém como faz aniversário em setembro será impedida pela lei, apesar de já estar apta para cursar o primeiro ano. Há algum amparo legal?

  6. Minha filha faz 6 anos em setembro e a escola que ela estuda ha 3 anos, chamou-me a uns 20 dias, desculpando-se por seu cadastro no 1º ano não ter sido aceito, justamente por ela completar 6 anos em setembro, acontece que ela já iniciou em fevereiro, no 1º ano, sua professora e a coordenadora do colegio, particular, em questão, alegam que ela é uma das melhores alunas da turma, e conferi isso, indo na reuniao bimestral e comprovando suas excelentes notas no boletim escolar, em todas as disciplinas ela tirou nota 10.0,
    lê e escreve e ama as atividades escolares, por tal motivo a escola não atentou para o fator idade e sempre a “promoveu” para o nível posterior da educação infantil e, atualmente, para o 1º ano do ensino fundamental; A escola só se deparou com o problema, quando não conseguiu efetivar o seu cadastro perante a diretoria de ensino. Ela continua frequentando as aulas, entretanto, foram nos dadas duas opçoes: ela retorna ao nivel 3 – pré escolar ou fica como ouvinte no 1º ano, tentando evitar sofrimento maior, preferimos que ela terminasse o ano que já foi iniciado, pois ela ama sua professora e seus amigos da turma. Ao tentar conversar com ela sobre a necessidade de refazer o 1º ano, ela argumentou afirmando ” não é necessário, pois eu sou bem inteligente e até ajudo meus amiguinhos que não conseguem ler as palavras e fazer as atividades em sala eu não preciso repetir de ano, pois a professora disse que eu sou uma ótima aluna e, eu sou mesmo mãe”; Gostaria de uma orientação, pois estou extremamente receosa do que esta continuidade no 1º ano pode acarretar para o psicológico da minha filha, pois ver todos os amiguinhos indo para o 2º ano e ela estar no 1º novamente, dominando as habilidades de leitura e escrita… me deixam muito temerosa! Ah, quando o pai tentou conversar com ela sobre o assunto, ela disse ” se eu preciso ficar novamente no 1º ano, me tira da escola e o ano que vem eu volto, com os olhos cheios de água… Por favor, respondam meu desabafo, orientando-me sobre o que posso fazer… aguardo resposta, agradecida pela atenção!!!

    • oi eliane, como psicopedagoga e psicanalista, realmente essa condição esta afetando sua filha.
      olha, aconteceram alguns casos aqui na minha cidade, como solução foi pedido uma avaliação diagnostica da criança alegando que ela poderia sim, cursar determinada serie, com a declaração do psicopedagogo nas mãos, muitos pais puderam resolver seus problemas,
      consiga um psicopedagogo.
      qualquer coisa me add no face. on line psicopedagoga.

  7. MÃE disse:

    NO MEU MUNICIPIO ESSA MEDIDA É COMO LEI SIM E POR CAUSA DELA MUITAS CRIANÇAS Q COMPLETAM 6 ANOS APÓS ESSA DATA, MESMO COM CAPACIDADES PARA AVANÇAR, FICAM RETIDAS. É O CASO DE UMA MENINA QUE FOI PREMIADA POR UM DESENHO BEM ELABORADO SOBRE TRABALHO ESCRAVO, Q ESTUDAVA AINDA NO 1º PERIODO DA PRÉ ESCOLA, PORÉM, APESAR DE A MÃE INSISTIR EM UMA OPORTUNIDADE PARA SUA FILHA NÃO CONSEGUIU. HOJE A MENINA ESTUDA O 1º ANO MAS NÃO TEM VONTADE DE IR A ESCOLA: “PRA QUE SE A PROFESSORA SÓ ME MANDA PINTAR DESENHOS, EU QUERO É APRENDER COISAS NOVAS…”.
    O MEU MEDO É QUE MINHA FILHA TAMBÉM ENFRENTE ESSA REALIDADE, ELA ESTUDA O 1º PERIODO DO PRÉ MAS JÁ ACOMPANHA O NIVEL DOS ALUNOS DO 2º PERIODO. O QUE EU POSSO FAZER PARA CONVENCER A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MEU MUNICIPIO A PERMITIR Q ELA INGRESSE NO 1º ANO NO ANO QUE VEM?

  8. MÃE disse:

    SE A APROVAÇÃO PARA O 1º ANO É POR IDADE E A IDADE CERTA PARA SER ALFABETIZADO É COM SEIS ANOS ENTÃO UMA CRIANÇA Q FAZ SEIS ANOS ENTRE ABRIL A JULHO TERÁ ATÉ 5 MESES PARA SER ALFABETIZADO JÁ Q SÓ IRÁ PARA A ESCOLA COM ESSA IDADE COMPLETA ATÉ 31 DE MARÇO.
    EU GOSTARIA MUITO QUE ESSA SITUAÇÃO FOSSE ESCLARECIDA POIS NÃO QUERO TER QUE CORRER ATRÁS PARA QUE MINHA FILHA CONTINUE A GOSTAR DE ESTUDAR. O QUE EU POSSO FAZER PARA PROVAR QUE MINHA FILHA TEM CAPACIDADE DE AVANÇAR NOS ESTUDOS?

  9. MÃE disse:

    “Em sua decisão, o juiz Cláudio Kitner defendeu que a competência de cada criança precisa ser avaliada individualmente e a aptidão para o ingresso não pode ser baseada apenas no critério cronológico. Segundo ele, permitir a matrícula a uma criança que completa 6 anos em 31 de março e negar a outra que faz aniversário um mês depois fere o princípio da isonomia.”
    ESSA LEI É UM EQUIVOCO, E NÃO GARANTE QUALIDADE, QUE DEVERIA SER O ESSENCIAL.
    QUANTO AOS MEUS QUESTIONAMENTO SOBRE SEGURIDADE DE DIREITOS À MINHA FILHA, GOSTARIA DE UMA RESPOSTA DE VOCÊS OK?!

  10. Juliana disse:

    Olá! Boa noite! Meu filho completa 6 anos em Setembro, estava estudando em uma escola dentro de meu condomínio. No entanto tive que retirá-lo pois a diretora e a supervisora estavam colocando as crianças em severos castigos. Questionei, pois sou psicóloga, fundamentei meus argumentos e elas continuaram dizendo que estou errada… Será qu terei problemas para matriculá-lo no ano que vem? Pois não tenho outra escola possível este ano. O quê devo fazer? Juliana.

  11. Erivalda disse:

    Se uma criança completará 6 anos no dia 3 de abril, nao pode ingressar no ensino fundamental??????????????????

  12. Nubia disse:

    Minha filha completará 6 anos no dia 02 de abril não acho justo ela não entrar no ensino fundamental por causa de 2 dias, sendo que ela ja está no processo de alfabetização. Acho que se ela tiver que repetir tudo que ela estudou no ano passado ela perderá o interesse e atrapalhará o seu desenvolvimento nos anos seguintes.

  13. Luiz Paulo disse:

    As mães principalmente, que reclamam de os filhos ficarem “atrasados”, na boa, estão passando vergonha.

    Independente de ser março, junho, setembro. Sempre terá uma data limite. Não pode ser por “merecimento”, meu filho é o melhor da turminha, porque toda mãe acha isso.

    E a data de corte é março, e se for junho, quem nasce em julho ficará “prejudicado”.

    fizeram estudos e chegaram a conclusão de que tem que ser assim… então assim será. e fazer o que, não da pra trabalhar com exceções, concordo plenamente.

  14. glicianni disse:

    boa noite, gostaria de saber pós meu filho tem 4 anos e vai fazer 5 em 01 de agosto e estava cursando o nível 2 mas andei conversando com uma pedagoga e ela me disse que erra para ele ir para o nível 3 pós ele vai terminar o ano com 5 anos, e ai que eu faso.

  15. Minha filha nasceu em 12-8-2006, esta cursando o 1 ano do ensino fundamental. Ela é muito inteligente po- deria estar no 2 ano tranquilamente (a professora dela ja pediu para a diretora coloca-lá com a turma do 2 ano, pois ela não tem nada para fazer na turma que esta, pois já sabe tudo e mais um pouco). Gostaria de saber oque eu posso fazer para que ela possa não só frequentar a turma do 2 ano mas ser matriculada também . Onde preciso ir para verificar tudo isso, necessito de um advogado, por onde começo…Obrigada Dinei, Paranapanema – São Paulo.

  16. duvida disse:

    como cadastrar jovem aprendiz no mec

  17. O quer preciso fazer para dar aulas (ser professsora) de crianças até cinco anos?

  18. eednalva farias silva disse:

    Meu filho faiz 6 anos em agosto e nao consegui a matricula dele o que eu fasso pra conseguir uma vaga pra 2014. ja liguei no tele matricula e nao foi cofirmado a matricula dele eu posso recorrer na justisa por uma vaga

  19. Por desconhecer esta decisão da Justiça Federal , meu filho, que fez 06 anos no dia 31/ jul / 13, foi matriculado mais um ano na educação infantil. em vez de no 1º ano do fundamental. Agora em 2014 resolvemos mudar de colégio, e estamos com dificuldades para o matricular no 2º ano. Seria possível? Só de maneira judicial?

  20. Roberta disse:

    Olá…Boa noite. Minha filhe faz 5 anos em 17 de julho, e já frequenta a escola desde o ano passado mas, está na mesma sala com os alunos que completam 4 anos em abril por exemplo. Será que isto está certo????
    Só quero saber se essa nova lei possibilita a entrada dela na sala com alunos da mesma idade. Desde já agradeço.

  21. Graziela disse:

    Gostaria de saber,porque as crianças que fazem 4 anos até março pode ir pro jardim de infância e as que fazem depois não podem ir.A minha filha faz 4 anos dia 28 de maio e tem que estudar na creche ainda,quando ela for pro jardim ela vai está com 5 anos.Qual a diferença das crianças de março e as de maio? A capacidade são as mesmas.

    • gisele disse:

      eu tive o mesmo problema com minha filha mais velha vai fazer 14 anos em maio e vai para o 8° ano em 2014 enquanto os colegas são 1 ano mais novos. e todos perguntam a ela se ela repetiu de série ela se sente muito incomodada, na época não procurei saber sobre o assunto só depois que ela cresceu que vimos a diferença . acho também que o governo nunca se preocupou com a educação de nossas crianças pouco importa pra eles quanto menos estudo melhor pra eles ai vão esta sempre no poder.

  22. Cleidemar disse:

    uma criança de 7 anos nunca frequentou a escola não sabe ler nem escrever sabe contar mais não sabe calcular, se fosse para uma escola publica qual série ira porque? se matriculasse na escola particular qual as exigencia que ela poderia fazer?