Após uma equipe do Ministério da Educação ter encontrado indícios de irregularidades denunciados pelo iG na instituição baiana Facet, o ministro Aloizio Mercadante decidiu lançar uma portaria para evitar desvios no Programa Universidade Para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A faculdade cobra o dobro pelas vagas destinadas ao Prouni.

O caso: Faculdade cobra o dobro por vagas para o Prouni. Ouça
Outros: Prática de cobrar mais por bolsas para o Prouni é comum
Reação: Regras do Prouni serão cobradas, diz Mercadante
A resposta: Facet diz que desconto é para quem paga antes

A portaria normativa do MEC vai exigir que todas as instituições que participam do programa de bolsas e finaciamento estudantil divulguem amplamente todas as políticas de desconto, os valores de mensalidades e os programas de benefícios coletivos de cada curso e em cada turno. As políticas devem ser expostas no mural das faculdades e nos seus respectivos sites, para que todos tenham acesso a essas informações. As leis que regem o Prouni e Fies também devem ter publicidade, juntamente com o número do MEC para denúncias (0800 616161).

Segundo o ministério, todos os descontos coletivos oferecidos pelas faculdades devem ser válidos também para os alunos beneficiados pelo Prouni e o Fies. No entanto, conforme o iG mostrou, a prática de cobrar mais por bolsas do Prouni é comum em diversas instituições.

As regras:
Lei do Prouni
Lei do Fies

“Essa medida fortalece o controle social e promove a interação dos alunos com o MEC. Os bolsistas do Prouni e beneficiários do Fies precisam entender que eles são como qualquer outro aluno regular. Tem todos os direitos e deveres”, afirmou o secretário de Educação Superior, Luiz Cláudio Costa. Ele explicou que o MEC tem um sistema de fiscalização por amostragem, mas reconhece que é difícil controlar todas as faculdades. “É importante que estudantes denunciem”, completou.

Conforme o secretário, o ministro Mercadante não vai aceitar nenhum tipo de desvio, nem no Prouni e nem no Fies, e pediu para que todos os casos de possíveis irregularidades sejam apurados com rigor.

Facet
O MEC decidiu nesta terça-feira abrir um processo administrativo contra a Facet. Uma equipe enviada à instituição encontrou indícios de irregularidades na cobrança de alunos do Prouni. Foram ouvidos alunos, analisados documentos e a resposta da instituição, que justificou a cobrança em dobro para quem tem bolsa dizendo que dá desconto a estudantes que pagam a mensalidade antecipadamente. Como resultado desse processo, a faculdade poderá ser descredenciada do Prouni, ser obrigada a ressarcir os bolsistas e até ser retirada do sistema de ensino superior.

(IG)