A Medida Provisória 545/2011, que instituiu o Programa Cinema Perto de Você, coordenado pela Agência Nacional do Cinema – ANCINE, e o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE, foi aprovada pelo plenário do Senado. A partir da implantação do RECINE, investimentos na construção ou modernização de salas de exibição estarão isentos da cobrança de tributos federais.
“Associado a outras ações do Cinema Perto de Você, como a oferta de linhas de crédito e financiamento, o novo regime tributário vai contribuir para a expansão do parque exibidor brasileiro e para a digitalização dos cerca de 1.850 cinemas de todo o país, que ainda operam sem projeção digital”, declarou o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, no site da instituição.
De acordo com cálculo da ANCINE, a desoneração deverá reduzir os custos de implantação de uma sala de cinema em cerca de 30%. As operações de aquisição, no mercado interno ou de importação, de equipamentos e materiais de construção necessários para a abertura ou a modernização de salas estarão isentas de todos os tributos federais.
Para André Gatti, professor de História do Cinema Brasileiro e autor do livro Distribuição e Exibição na Indústria Cinematográfica Brasileira (1993-2003), o incentivo para a instalação e modernização de salas de exibição é positivo, mas a questão da distribuição e exibição de filmes no Brasil precisa de uma discussão mais aprofundada. Segundo o professor, menos de 10% dos municípios brasileiros possuem salas de exibição, que competem com outras mídias, hoje, largamente acessíveis para o ato de ver filmes. “É preciso recriar o hábito de ir ao cinema. São necessários projetos culturais e políticas de formação de público”, afirma.
Só depender da motivação do mercado é complicado”, comenta o professor. Segundo Gatti, a relação custo-benefício, estabelecida por padrões criados de cima para baixo, torna a construção de salas de exibição algo proibitivo para um investidor mediano. “O custo para a instalação de uma sala de exibição é de R$ 1 milhão. Calcula-se que seja necessária uma população de 100 mil habitantes para que uma sala como essa possa se manter”, explica o professor sobre a dificuldade de instalação de salas em cidades pequenas. “É preciso considerar o perfil socioeconômico dos municípios”, completa.
Gatti lembra ainda que a atual configuração do segmento de exibição cinematográfica não é favorável aos filmes brasileiros. “O filme brasileiro não paga essa sala. A maior parte do cinema brasileiro ainda é pouco atrativa para o público”, conta. “O mercado é sabidamente ocupado por uma cinematografia hegemônica. O ramo da distribuição gira em torno de filmes que interessam a esse mercado”, afirma.
Programa Cinema Perto de Você e Fundo Setorial do Audiovisual
Por meio de parceria com o BNDES e a Caixa Econômica Federal, o Programa Cinema Perto de Você disponibilizará linhas de crédito e financiamento com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA. Cerca de R$ 500 milhões estão disponíveis para empresários que queiram investir no segmento de exibição de filmes. Ainda neste trimestre, entrará em operação linha específica para a digitalização do parque exibidor, que deverá, em sua primeira fase, atender 750 salas.
A aprovação da MP 545/2011 também estabelece as bases de operação do Projeto Cinema da Cidade, destinado à implantação de salas pertencentes ao Poder Público em municípios de porte médio sem nenhuma sala de exibição.
De acordo com dados divulgados pela ANCINE, o Brasil é hoje o principal mercado latino-americano de cinema em receitas de bilheteria. Foram vendidos 143,9 milhões de ingressos em 2011, e a renda bruta obtida nas bilheterias brasileiras alcançou R$ 1,44 bilhão, recorde de arrecadação para a atividade. Com quase 18 milhões de ingressos vendidos e mais de R$ 163 milhões de renda bruta, a bilheteria dos filmes nacionais, em números absolutos, ficou entre as três melhores dos dez últimos anos.