A defesa dos dois funcionários do Colégio Christus, de Fortaleza, denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) no Ceará por antecipar aos vestibulandos da escola 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011, sustenta que está sendo imputado a eles um crime que implica apenas funcionários públicos. Para o advogado Cândido Albuquerque, isso “invalida” a denúncia apresentada.
A coordenadora Maria das Dores Nobre Rabelo e o professor de Física Jahilton José Motta foram denunciados à Justiça Federal no Ceará por utilização e divulgação indevida de material sigiloso, com base no artigo 325 do Código Penal Brasileiro – que trata dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
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O artigo em questão prevê uma pena de seis meses a dois anos de detenção para o funcionário público que viole o sigilo funcional. Ou seja, quando o servidor revela algo que ele conhece em razão do cargo que ocupa. “Nesse ponto, essa denúncia é atípica”, afirmou Cândido à reportagem do iG.
As 14 questões antecipadas para os vestibulandos da escola foram copiadas de cadernos de um pré-teste do Enem aplicado aos alunos do colégio em 2010. A coordenadora teve acesso aos cadernos de prova. Já o professor, conforme o inquérito da Polícia Federal, foi o responsável por distribuir as questões copiadas aos 1139 alunos do cursinho e do 3º ano.
Com base nisso, o MPF denuncia os dois por violação de sigilo funcional. “Se o crime é esse, não pode ser dos funcionários”, argumentou o advogado. Para ele, a responsabilidade por manter e garantir o sigilo era dos funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), e da Fundação Cesgranrio, empresa contratada para aplicar o pré-teste.
Outros denunciados
Além do professor e da coordenadora do Christus, dois funcionários do Inep responderão por falsidade ideológica por terem negado que houvesse possibilidade de se conseguir os cadernos de provas do pré-teste. Já um representante da Cesgranrio responderá por ter disponibilizado os cadernos dos pré-testes para a coordenadora que não havia assinado o termo de sigilo.
O MEC informou que não irá responder pela imprensa as manifestações do MPF no Ceará, mas sim pelos “canais jurídicos regulares”.
(IG)