publicado dia 27 de dezembro de 2012
A Comissão de Educação e Cultura aprovou, no último mês de novembro, proposta que assegura atendimento médico e odontológico aos alunos do ensino fundamental com o objetivo de prevenir e corrigir problemas que possam comprometer o aprendizado. A medida está prevista no Projeto de Lei 1468/07, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9394/96), que já garante assistência à saúde do educando. A proposta determina que escolas e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão trabalhar de forma articulada para prevenir e corrigir problemas que possam se relacionar com o ensino.
Segundo a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da proposta na comissão, muitas vezes o desempenho insatisfatório na escola está relacionado à saúde do aluno e não simplesmente à falta de interesse pelos livros e conteúdos. “Acreditamos que esta medida estimulará o desenvolvimento de novas ações voltadas para a assistência à saúde do educando do ensino fundamental público”, argumentou a parlamentar.
Avaliação
A atual legislação prevê a instituição de processos nacionais de avaliação do rendimento escolar para os ensinos fundamental, médio e superior, mas o PL 1468/07 também inclui uma avaliação nacional das condições de oferta da educação infantil entre as obrigações da União.
A proposta inclui ainda, entre as responsabilidades dos municípios, a avaliação dos respectivos estabelecimentos de ensino. Estados e União já têm essa atribuição, de acordo com a LDB.
Substitutivo
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo. O texto original estabelecia que as licenças periódicas para aperfeiçoamento profissional dos professores deveriam ser concedidas a cada sete anos. O substitutivo da comissão, no entanto, retira esse item do projeto.
Dorinha Seabra explica que um outro projeto (3133/08), já aprovado pelo colegiado, estabelece que as licenças ocorrerão a cada cinco anos, nos moldes do que já ocorre para os servidores público federais, cujo regime de trabalho é regulado pela Lei 8112/90. Esse outro projeto está agora em fase de análise pela Comissão de Finanças e Tributação.
Tramitação
O Projeto de Lei 1468/07, que tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade, já tinha sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ele segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.