Por Fabíola Munhoz, do Educação e Participação

Alexandre Isaac, coordenador do Núcleo de Educação Integral do Cenpec, e Beatriz Lomônaco, líder do projeto de elaboração da mais nova publicação sobre educação integral, concederam uma entrevista em que comentam o processo de produção desse documento, cujo objetivo é dar continuidade ao conteúdo da obra Tendências para a Educação Integral, de 2010.

A nova publicação, que está em fase de finalização e deve ser lançada no início do próximo ano, oferece um referencial teórico-prático a secretários de Educação que queiram implementar políticas públicas de educação integral em seus territórios, a partir da sistematização de conhecimentos sobre experiências nesse tipo de política, que foram vivenciadas pelos governos de 15 municípios distribuídos por todo o Brasil.

Veja a seguir o bate-papo completo com os responsáveis por esse trabalho:

Como surgiu a ideia de produzir esta publicação?

Alexandre Isaac – O Cenpec e a Fundação Itaú Social estão há quase 20 anos tentando tornar o tema da educação integral público, de modo a colocá-lo na agenda das políticas de educação. Desde 1995, com o Prêmio Itaú-Unicef, vem se introduzindo o tema da educação integral no país. Há algum tempo, o MEC criou uma política chamada Mais Educação, e convidou o Cenpec a elaborar um dos três cadernos que foram criados para incluir o programa no cenário nacional. Depois, iniciamos a produção dos Cadernos Cenpec, dentre os quais um tratava especificamente a educação integral, reunindo uma série de artigos de pensadores que refletiam sobre o tema, tentando trazer outros referenciais para essa discussão. A publicação Tendências para a Educação Integral, lançada em 2010, por sua vez, trazia um cenário de como se encontravam as políticas de educação integral no Brasil, identificando experiências, alguns grandes desafios e eventuais gargalos à implementação dessa política.

Quais avanços em relação à educação integral no Brasil foram identificados de 2010, ano de lançamento da publicação “Tendências para a Educação Integral”, até os dias de hoje?

Beatriz – No mês de abril, fui a um evento promovido pelo Ministério de Educação (MEC) sobre educação integral, para qual haviam sido convidados os municípios que participam do Programa Mais Educação. Foi um evento muito grande. Eram esperados 300 convidados e se inscreveram 500. Em termos quantitativos, é claro que os municípios estão muito interessados na implantação da educação integral e nos recursos que o MEC está oferecendo para isso, sejam eles materiais, ou conceituais. Acho que essa é uma tendência clara e irreversível. Quando algo se torna política pública passa a ser mais forte.

Alexandre – Da época da publicação Tendências para a Educação Integral até agora, muitos municípios implementaram políticas de educação integral. Então, para a atual publicação, não visitamos os mesmos municípios acompanhados em 2010. Visitamos outras experiências, com outros desafios e outras propostas porque já havia também um acúmulo grande de discussão sobre educação integral no país. Essa política vem numa crescente no país todo. O Programa Mais Educação tem sido uma política condutora e catalisadora, que possibilita a destinação do recurso diretamente às escolas que, em cada município, decidam participar do Programa.

Entre as experiências conhecidas durante as visitas aos municípios, você destacaria algum projeto?

Beatriz – É claro que cada município tem uma especialidade. Mas, eu pessoalmente destacaria o município de Betim (MG). Ali, o programa de educação integral municipal é gerido por um fórum intersetorial, que é uma instância suprassecretarias, da qual participam 12 pessoas das diversas secretarias municipais. Essas pessoas aportam verba e conhecimento para a implantação dos projetos. Em geral, os programas de educação integral são alocados na Secretaria de Educação. Portanto, Betim é o único lugar de que se tem notícia em que o programa de educação integral não está alocado na Secretaria de Educação, mas sim depende de uma gestão coletiva, que responde diretamente ao prefeito, e não à Secretaria de Educação. Além disso, o município têm várias parcerias com as universidades de Betim para a formação de educadores de ONGs e professores, o que é mais comum de acontecer também em outros municípios. Porém, eu soube que a prefeita de Betim não foi reeleita. Então, espero que o próximo prefeito dê continuidade ao projeto.

É possível dizer quais os requisitos para que um projeto de educação integral tenha sucesso?

Beatriz – O essencial é que cada equipe gestora decida qual modelo quer porque há modos de fazer diferentes. Há quem prefira ter a escola em tempo integral, e outros preferem a concepção de que a escola faça parceria com outros lugares. O Cenpec defende uma política em que as crianças e os jovens se apropriem da cidade. Estamos mais alinhados com a concepção da cidade educadora. No entanto, todas as formas são possíveis. Não adianta só aumentar o tempo em que a criança ou o jovem passa na escola. A partir do conceito, é preciso que haja uma sensibilização dos educadores sociais e dos professores, dependendo do tipo de proposta, para que se tenham bons resultados. Se as pessoas não definem de antemão qual o modelo que querem e não pensam minimamente dentro dos problemas que podem surgir em sua localidade, cria-se um picotado de atividades sem uma real intenção educativa.

Alexandre – Inicialmente se confundiu muito o conceito da educação integral com a questão do tempo e dos espaços. É preciso que a escola, ao invés de ampliar simplesmente a educação que já estava sendo ofertada, muitas vezes de baixa qualidade, amplie a jornada escolar com qualidade e diversificação curricular. Por outro lado, embora a escola seja um espaço privilegiado de aprendizagem, não é o único. Desse modo, é importante a apropriação do território, dos diferentes equipamentos públicos e das diferentes organizações sociais do território. Toda essa rede do entorno da escola precisa ser acessada porque nela se produz conhecimento e um saber cujo acesso é um direito das pessoas.

É preciso ainda transformar as políticas de educação integral em políticas de Estado, não em políticas de governo. Essas políticas devem se manter, independentemente de discursos político-partidários, porque estão garantidas em lei. Então, não podem ser flutuantes e terminar com a mudança de um governo. O tema da educação integral veio para ficar e responde a uma real necessidade da sociedade brasileira. Por isso, é cada vez mais difícil que os governos retrocedam nisso, assumindo o ônus político dessa decisão.

Quais os principais desafios enfrentados pelas Secretarias de Educação durante a implantação da educação integral?

Beatriz – As primeiras são físicas. Por exemplo, se você contrata um oficineiro para ensinar esportes às crianças, e a escola onde isso acontece está localizada no Ceará, que é muito quente, além de mão de obra, você vai precisar ter chuveiros para as crianças tomarem banho antes de voltar à sala de aula. Além disso, falta mão de obra, ou seja, oficineiros e bons profissionais de artes plásticas e outras áreas do conhecimento. Outra dificuldade se relaciona com a carreira do magistério. Os Secretarios têm que definir se vão ampliar a carga horária dos professores, que já estão com uma carga horária plena, e quais serão os horários de formação e articulação desses profissionais. Outro desafio é como articular um currículo de base comum com atividades novas, como dança e natação. A ideia da integração curricular é bastante nova e demanda uma concepção de ensino e aprendizagem diferente, o que não é fácil alcançar.