A Câmara analisa o Projeto de Lei 4453/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga escolas públicas e privadas a ter atividades pedagógicas sobre prevenção ao consumo de drogas legais e ilegais.
Segundo a proposta, os currículos de formação para professores também deverão incluir aulas sobre drogas com medidas de prevenção e intervenção.
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Além disso, o Ministério da Educação deverá divulgar, em seu portal na internet, práticas de prevenção de drogas adotadas em escolas estaduais e municipais e diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
A Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), já prevê a implantação de projetos pedagógicos para prevenção do uso indevido de drogas.
Abordagem
Wellington Fagundes afirma que a abordagem escolar sobre as drogas não pode ser repressiva, e sim preventiva. Ele ressalta que essa é a conclusão de estudo sobre drogas nas escolas, feito pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2005.
“A estratégia de longo prazo deve se apoiar no desenvolvimento de atividades pedagógicas para transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas”, diz o parlamentar.
Em 2004, o Ministério da Educação e a Senad criaram um projeto-piloto de formação de professores sobre prevenção do uso de drogas nas escolas públicas. O curso teve a participação de 5 mil educadores de todas as regiões do País; em 2006, a formação atendeu 20 mil educadores; e em 2009, 25 mil. Desde 2004, o curso é feito em parceria com a Universidade de Brasília (UnB).
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 434/99, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.