Investe-se o possível em educação e não o necessário, afirmam movimentos

Por Michelle Amaral, do Brasil de Fato

Manifestação PNE / Créditos: Fabio Pozzebom - ABr — Manifestação de estudantes durante reunião de comissão da Câmara para avaliação do Plano Nacional de Educação.

A principal disputa no campo da educação, atualmente, é o investimento de 10% doProduto Interno Bruto (PIB) no setor. De acordo com o texto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho, os recursos passarão dos atuais 5% para 7%, em cinco anos, até atingir os 10% em 2023.

A luta pela destinação de 10% do PIB para a área, contudo, tem sido travada há anos. Desde as discussões do primeiro PNE, iniciadas em 1996, a bandeira é defendida pelos movimentos sociais da educação. Apesar do debate sobre o investimento ter ganhado força na tramitação do novo PNE, a forma como ele está sendo proposto pelo governo recebe várias críticas. “A gente reivindica os 10% do PIB para a educação pública já e o governo está dizendo que vai dar 10% para daqui a dez anos, sem restringir o recurso à educação pública”, afirma Clara Saraiva, da Comissão Executiva da Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (Anel). Segundo ela, considerando o ritmo de crescimento da demanda por educação, ao final do tempo estipulado pelo governo, o investimento não será suficiente.

Ao final do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2002, o investimento em educação era equivalente a 4,1% do PIB. Em 2011, União, estados e municípios aplicaram, juntos, em torno de 5,3% do PIB.

Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, avalia que o problema do financiamento da educação é a visão de que se deve “investir aquilo que é possível, sendo que o correto era investir aquilo que é necessário para a educação, pelo menos, ter um padrão mínimo de qualidade”. Ele cita como exemplo a resistência do governo federal frente à proposta dos 10% do PIB para o setor. Para Cara, ela só aceita por conta da pressão dos movimentos sociais e da sociedade civil. As reações do governo partiram dos ministros Guido Mantega (Fazenda), Ideli Salvati (Relações Institucionais) e Aloizio Mercadante (Educação). Mantega afirmou que a medida poderia “quebrar o Estado brasileiro”. Salvati disse não acreditar na possibilidade do aumento de investimento para 10% do PIB em 10 anos. Já para o ministro da Educação, esta seria uma “tarefa política difícil de ser executada”. “Por conta do clima que se criou quando eles fizeram essas declarações infelizes, acabaram tendo que absorver a proposta dos 10% do PIB”, avalia Cara.

Royalties

O governo, agora, determina a utilização dos recursos do petróleo para o investimento em educação previsto no texto do PNE, que aguarda votação no Senado. Através da Medida Provisória 592/2012, publicada no dia 3 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff vinculou à educação todas as receitas com royalties do petróleo dos novos contratos da área de concessão, firmados após a publicação da MP, e 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal. De acordo com Mercadante, os recursos vindos do petróleo são uma alternativa para cumprir a meta prevista pelo PNE. Segundo o ministro, seria necessário um acréscimo de R$ 200 bilhões no orçamento atual para chegar ao equivalente aos 10% do PIB. “Não há como alcançar as metas do PNE se não houver uma receita nova”, defendeu em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em novembro.

No entanto, Cara afirma que a medida não será suficiente para garantir a elevação do investimento em educação. “Pode dar um salto decisivo rumo ao alcance dos 10% do PIB, mas não é necessariamente o único caminho suficiente para alcançar esse patamar de investimento”, explica.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a MP 592 deveria vincular todo a riqueza do petróleo para a educação pública. Contudo, ele pondera que isto possibilitaria a geração de recursos equivalentes a, no máximo, 3% do PIB em 10 anos. Dessa forma, Cara defende a necessidade de se ter outras fontes de recursos para educação como, por exemplo, o Imposto de Grandes Fortunas (IGF). De acordo com estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), este imposto poderia gerar algo em torno de 0,4% a 1,0% do PIB. “A nossa proposta é a criação de uma contribuição social em que 70% dos recursos sejam destinados para a educação pública e 30% para a saúde”, descreve.

Destino dos recursos

Outra questão que deve ser observada neste debate em torno do investimento em educação é o destino dos recursos, segundo o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher. “Se a tendência de manter a política educacional em parceria com os setores dominantes permanecer – e tudo indica que sim, pois a opção do Executivo pela agenda do capital é cada vez mais orgânica –, teremos a situação inusitada de termos mais recursos para serem repassados para os parceiros da educação, organizados nas corporações”, alerta.

A prioridade dos investimentos, na visão dos movimentos sociais da educação, é o ensino público de qualidade. “O Brasil só vai ser um país, de fato, rico se investir na educação pública desde as creches até o ensino superior”, ressalta Clara, da Anel.

Para que os recursos sejam, de fato, encaminhados à educação pública, Cara defende a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em 2007. O CAQi prevê o custo por aluno ao ano, levando-se em conta os insumos necessários para que se garanta o direito à educação pública que respeite um padrão mínimo de qualidade. A medida foi aprovada, em 2010, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), mas ainda não foi aplicada. Ela também consta no texto do novo PNE.