Prefeitura de São Paulo mantém contratos com creches denunciadas pelo MP

Por Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual

Apesar de uma proibição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, decretada em novembro, a prefeitura de São Paulo continua firmando convênios com instituições sociais para que elas ofereçam educação infantil de forma terceirizada na rede pública. Pelo descumprimento, o município poderá pagar multa diária de R$ 50 mil por trabalhador dessas creches.

Uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou atraso de pagamento e desvio de funções dos trabalhadores da educação infantil. O MP apontou que a prefeitura de São Paulo não faz o monitoramento adequado, o que abre brechas para irregularidades trabalhistas.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação, os convênios continuam sendo firmados e renovados normalmente. O setor jurídico do órgão afirmou que não possuí informações sobre multa e que enquanto o pedido de recurso – feito pela prefeitura em novembro – não for julgado, o poder público pode continuar renovando e firmando novos convênios para creches.

A multa diária foi definida pela juíza Maria Aparecida Vieira Lavorini, da 26ª Vara do Trabalho. Mas o requerimento para a cobrança deve ser feito pelo MP, o que ainda não ocorreu. Já o recurso da prefeitura deve ser analisado nos próximos dias, segundo o TRT.

As investigações do Ministério Público foram realizadas após oito denúncias, que incluíam atrasos no salário, não pagamento de horas extras e desvio de função de educadores, feitas por movimentos sociais que militam por creches diretas no município.

Além disso, o órgão julgou irregular o fato de a prefeitura permitir funcionários terceirizados e concursados “exercendo a mesma função, mas com diferentes regimes, direitos e condições de trabalho, o que revela o desejo do réu (prefeitura) de, apenas, reduzir custos e driblar o princípio do concurso público”, de acordo com o processo.

Na sentença, o TRT menciona que a Secretaria Municipal de Educação, na gestão Gilberto Kassab (PSD), transferiu quase todas as atividades para organizações sociais, sem licitação e sem controle da verba pública, que “por sua vez contratam como bem entendem”.

Hoje, das 2.054 escolas de educação infantil de São Paulo, 1.468 são conveniadas, de acordo com a Secretaria de Educação. Até junho, 145.221 crianças de zero a três anos esperavam por uma vaga em creche na capital.