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Proposta de Alckmin para universidades paulistas dificulta entrada do cotista

Por Igor Carvalho, do SPresso SP

O auditório Prestes Maia, na Câmara Municipal de São Paulo, estava lotada na noite da última terça-feira (05). Prova maior da relevância do debate sobre as cotas para negros nas universidades do Estado. O governo de São Paulo anunciou, em 20 de dezembro de 2012, o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp). Porém, a proposta paulista é contestado pela Frente Pró-Cotas, que reúne diversos movimentos sociais e culturais, por dois motivos específicos: não contemplar o percentual de cotas sobre a totalidade de vagas e criar os “colleges”.

Na proposta de Alckmin, os alunos aprovados no vestibular, na modalidade cotas, passariam a integrar um colégio comunitário que tem o intuito de nivelar os alunos considerados, pelo Estado, mais fracos. São os chamados “colleges”.

Para Dennis de Oliveira, do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Estudos Interdisciplinares sobe o Negro Brasileiro da USP, a sugestão do “college” é racista. “A proposta estadual parte do pressuposto de que a população negra e pobre é despreparada para entrar na universidade”, criticou.

Já o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que o projeto tucano é apenas uma tentativa de rivalizar com o a lei federal, conduzida pelos petistas. O programa paulista foi discutido pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (Cruesp)  a pedido do governador Geraldo Alckmin (PSDB), após o governo federal regulamentar a Lei de Cotas para as universidades federais. “Tenho dito que o PSDB até quando tenta acertar erra. Na ânsia de competir com o governo federal e tentar mostrar serviço, ele tropeça em si mesmo. Não podemos esquecer que o PSDB é contra as cotas, ele está fazendo isso por conta da pressão social, somos totalmente contra esse projeto”, disse Giannazi.

Silvio de Almeida, advogado e presidente do Instituto Luiz Gama, traçou um comparativo entre as propostas de cotas das duas esferas do poder. “A proposta estadual ela cria uma etapa intermediária, que na prática só dificulta a entrada do cotista na universidade, eles querem manter o negro fora da universidade nesse período, querem que ele desista”, criticou.

Percentual sobre vagas

A lei federal determina que o percentual destinado aos negros, nas cotas, deve ser o mesmo de presença negra no Estado correspondente. Em São Paulo, são 35% de negros. A proposta do governo paulista é que 50% das vagas nas universidades sejam para cotistas, assim sendo, dentro do universo de 50%, 35% serão negros, as demais vagas seriam destinadas para alunos oriundos de escolas públicas e índios.

“Queremos que o percentual seja calculado sobre 100% das vagas, assim teremos, de fato, 35%, se for só sobre os 50%, teremos apenas 17%, não é justo”, criticou Douglas Belchior, conselheiro da União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro).

Para Almeida, esse cálculo, previsto no Pimesp, fará com que os negros sejam “subrepresentados” nas universidades. Ainda de acordo com o advogado, outro fator que torna o projeto “racista”, é a citação de “Inclusão por Mérito”. “O mérito é excelência da virtude. Quando você parte do pressuposto de que quem está na USP tem mais mérito do que quem não está, e que os negros não estão na USP, isso sim é uma forma indireta de promover o racismo.”

A plenária ainda contou com as presenças dos deputados estaduais Adriano Diogo (PT), Alencar (PT) e Leci Brandão (PCdoB), além do vereador Toninho Véspoli (PSOL). Os parlamentares firmaram um compromisso de tentar aprovar uma audiência com caráter de convocação com a presença do governador Alckmin, e dos reitores João Grandino Rodas (USP), Julio Cezar Durigan (Unesp) e Fernando Ferreira Costa (Unicamp).