O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançou uma nova cartilha sobre orientação sexual e identidade de gênero no direito internacional dos direitos humanos.
O livro, de 60 páginas, foi concebido como uma ferramenta para ajudar os Estados a compreender melhor as suas obrigações e os passos que devem seguir para cumprir os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), bem como para os ativistas da sociedade civil que querem que seus governos sejam responsabilizados por violações de direitos humanos internacionais.
“A aplicação de igualdade dos direitos para as pessoas LGBT em relação aos demais segmentos não é uma mudança radical nem complicada. Ela é baseada em dois princípios fundamentais do direito internacional dos direitos humanos: igualdade e não discriminação. As palavras de abertura da Declaração Universal dos Direitos Humanos são inequívocas: ‘Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos’”, destaca a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, no prefácio do livro.
A cartilha centra-se em cinco obrigações básicas, onde a ação dos governos é necessária: proteger as pessoas contra a violência homofóbica, prevenir a tortura, descriminalizar a homossexualidade, proibir a discriminação e defender as liberdades de associação, expressão e reunião pacífica para todas as pessoas LGBT. O livreto também inclui exemplos de medidas que podem ser tomadas a um nível nacional para desenvolver leis, políticas e práticas em linha com as normas internacionais de direitos humanos.