Dia 28 de abril é o Dia Nacional da Educação, data que sela o fim da Semana de Ação Mundial (SAM). Trata-se de uma campanha global pela educação, cujo tema em sua décima edição é “A valorização dos profissionais da educação e o direito à educação”.

Entre as conquistas destaca-se o compromisso assumido pelo presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB – AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB – RN), para instalar uma Comissão Mista de Fiscalização e Acompanhamento de Políticas Públicas que terá como primeira pauta a educação.

Espera-se que este relevante passo acelere a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE), estacionado no Congresso desde dezembro de 2012. “Há avanços nas políticas públicas, que se deram pela proposição e pressão da sociedade civil organizada, mas o monitoramento deve ser constante”, ressalta Iracema Nascimento, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – organização não governamental que coordena a SAM no Brasil.

A Semana de Ação Mundial é fruto de uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e acontece em mais de 100 países de forma concomitante, a fim de pressionar líderes e políticos no cumprimento de tratados internacionais e leis nacionais que garantam educação pública de qualidade para todas e todos.

Para isso, foram organizadas uma série de iniciativas descentralizadas em diversos municípios do país, como fóruns locais, atos e palestras.  A proposta visa articular o debate em torno da garantia efetiva de direitos e da sensibilização da sociedade civil sobre a importância do professor em sua função social educadora.

Valorização docente

Com o lema  “Nem herói, nem culpado, o professor tem de ser valorizado”, a ideia é promover uma valorização social do magistério, no intuito de fortalecer a profissionalização, em oposição à ideia de sacerdócio. “A docência é uma profissão estratégica para o desenvolvimento do país, tanto assim que a legislação define que sua formação é de responsabilidade do Estado”, observa Iracema.

A coordenadora ressalta que para uma valorização docente efetiva são urgentes as garantias de direitos relacionadas há ao menos três aspectos ligados às condições adequadas para a formação inicial e em serviço, manutenção da infraestrutura escolar, e a melhores salários e plano de carreira para a categoria.

“Está na lei que o professor da rede pública deve ser contratado por concurso público, mas isso não acontece com todos os profissionais, já que o Estado usa de expedientes como a contratação por contratos temporários de trabalho”, frisa.

Segundo apontamento das organizações participantes, implementar as reivindicações apresentadas durante a semana de mobilização requer a ampliação do financiamento público, com gestão eficiente, controle e participação. De acordo com cálculo feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, para melhorar a qualidade da educação seria necessário um investimento na área de R$ 457,9 bilhões, o que equivale a 10,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje o Brasil investe na educação pública aproximadamente R$ 233,4 bilhões, o que representa 5,3% do PIB.

Consulta Participativa

A Semana se encerra  agora, mas suas atividades não deixam de acontecer.“Oficialmente, a Semana vai do dia 21 a 28 de abril, mas a ideia é encerrar a programação em outubro, durante os eventos voltados ao ‘Dia do Professor”, explica Iracema.

Essas ações relacionadas à Semana se darão no universo virtual. Até maio, uma ferramenta online vai coletar informações sobre o cotidiano docente nas diferentes localidades do Brasil. O intuito é trazer uma compreensão mais abrangente sobre a prática dos professores segundo as condições dadas pelas variáveis locais, para que sirvam de base para a formulação de novas propostas de atuação política, conforme as demandas de cada território. A sistematização desse processo deve, então, encerrar de fato as atividades da Semana. Mas só em outubro.