Estima-se que 300 mil crianças, espalhadas por ao menos 86 países, atuem em exércitos hoje em dia, segundo dados do Conselho de Segurança da ONU. Vivendo em situações de conflito, completamente expostas a violações de direitos, tornam-se crianças-soldado quando submetidas ao recrutamento de milícias e grupos armados ou quando, levadas por um contexto de destruição e miséria, acabam se alistando voluntariamente.

Uma vez na guerra, desempenham funções diversas, servindo de mensageiros, carregadores, cozinheiros ou, em situações extremas, direto do front. “Esta é uma das mais graves violações do Direito Internacional”, alerta a pesquisadora e mestranda em Direito Internacional e em Direitos Humanos, Gabriela Saab.

Autora do recém-publicado “Criança ou Soldado: O Direito Internacional e o Recrutamento de Crianças por Grupos Armados” (Editora Universitária UFPE, 2012, 150 páginas), Saab traça um panorama da questão, apontando conquistas da comunidade internacional contra a prática, mas também expondo as estruturas internas de vinculação dessas crianças.

“Especialmente em regiões afetadas por longas guerras civis, a miséria e o desemprego alcançam níveis elevados e os grupos armados, como uma força paralela ao governo central, oferecem condições mínimas de sobrevivência para seus membros”, observa.

[stextbox id=”custom” caption=”Gabriela Rodrigues Saab Riva” float=”true” align=”right” width=”275″]Mestranda em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP) e em Direitos Humanos na Université Catholique de Louvain/FUNDP/FUSL, na Bélgica. Recebeu o prêmio Jovem Jurista de melhor Tese de Láurea da Faculdade de Direito da USP em 2009, com o tema “O Tratamento da Criança Soldado no Direito Internacional”. Estuda temas relacionados aos direitos humanos, à proteção ambiental e aos conflitos armados.[/stextbox]

Diretamente da Bélgica, onde frequenta o mestrado de Direitos Humanos na Université Catholique de Louvain/FUNDP/FUSL, a autora concedeu uma entrevista por email ao Portal Aprendiz sobre os principais tipos de recrutamento, os programas de reinserção social e as estratégias para a manutenção do conflito.

Portal Aprendiz – O que é uma criança-soldado?

Gabriela Saab – São meninos e meninas, com menos de 15 anos, recrutados para atuar em grupos armados, prática recorrente em guerras em todo o mundo. Interessante notar que a utilização de crianças em conflitos armados não é um fenômeno exclusivo da atualidade. Guerras do passado também foram palco da instrumentalização de crianças para fins militares. O exemplo mais explícito foi o recrutamento de mais de 25 mil meninos para lutar pelas tropas nazistas na chamada Juventude Hitlerista (Hitlerjugend).

Portal Aprendiz – Num conflito armado ou numa guerra, o que cabe às crianças-soldado?

Gabriela – As crianças-soldado realizam tarefas diversas dependendo do grupo em que atuam, da disponibilidade de combatentes mais velhos, e do sexo ao qual pertencem. Cada grupo tem suas regras próprias sobre a utilização de crianças. Em alguns deles, elas realizam atividades menos ligadas ao combate, exercendo funções de cozinheiro, carregador e mensageiro. Em outros grupos, assim que recrutadas, as crianças passam por treinamentos intensivos e trabalham ativamente nos combates.

Importante lembrar que, independentemente da função que exerça, a criança corre riscos e é submetida a situações traumatizantes não condizentes com os padrões internacionais de proteção aos direitos da criança. Por isso, tanto crianças que pegam em armas como as que exercem funções domésticas são consideradas crianças-soldado.

Portal Aprendiz – Há diferenças entre conflito armado e guerra?

Gabriela – Guerra e conflito armado são sinônimos. Contudo, quando falamos de guerra, imaginamos o conflito armado clássico, que opõe dois ou mais exércitos oficiais e no qual facilmente se distingue combatentes de civis. Hoje em dia, o cenário do conflito armado mudou completamente, a começar pelos atores que não são somente os exércitos, mas também grupos armados não oficiais, guerrilhas, exércitos de libertação, grupos terroristas, etc. Duas consequências aparecem nesse contexto: fica cada vez mais difícil distinguir combatentes e civis e as leis da guerra, tais como o não recrutamento de crianças-soldado, são cada vez menos obedecidas.

Portal Aprendiz – Qual a contribuição dos protocolos e tratados internacionais quanto a proibição do uso de crianças-soldado? De que forma a comunidade internacional tem lidado com o problema?

Gabriela – Pode parecer controverso, mas esses tratados e protocolos que fazem parte do Direito Internacional Humanitário (ou direito de guerra) têm como finalidade tornar a guerra mais humana, evitando ao máximo suas consequências nefastas. No caso da proibição ao uso de crianças-soldado, esses documentos são importantes tanto para guiar a ação dos líderes que tentam combater respeitando as leis da guerra quanto para responsabilizá-los posteriormente. A evolução é clara: inicialmente não se proibia o recrutamento de crianças, o que veio a acontecer somente em 1949, com as Convenções de Genebra; atualmente, o recrutamento ou a utilização de crianças em grupos armados é um crime internacional sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional e líderes já estão sendo condenados por essa prática, como é o caso de Thomas Lubanga Dyilo, líder do grupo armado União Patriótica Congolesa (UPC).

Contudo, a proibição jurídica não é a única forma pela qual a comunidade internacional lida com o problema. Alguns países apostam nos embargos militares contra os países que utilizam crianças em seus exércitos oficiais; ONGs e organizações internacionais atuam na prevenção do recrutamento e também após a desmobilização, isto é, quando a criança já deixou o grupo armado; acadêmicos e militantes discutem as causas e consequências desse fenômeno e chamam atenção da mídia para que o tema se torne conhecido. Tais ações são importantes, mas insuficientes frente ao número elevado de crianças que ainda encontram-se recrutadas: entre 250 e 300 mil.

Portal Aprendiz – Quais as principais diferenças entre o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Crianças sobre o Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados, de 2000, e os Compromissos de Paris para Proteção da Criança contra o Recrutamento Ilegal ou seu Uso por Forças Armadas ou Grupos Armados, de 2007?

Gabriela – Ambos os documentos são radicais quanto à idade de recrutamento, definindo que nenhum jovem com menos de 18 anos deve ser recrutado ou utilizado nos combates. Infelizmente, essa posição ainda não é adotada de forma geral, e documentos importantes, como o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, proíbem apenas o recrutamento de adolescentes com menos de 15 anos.

Interessante notar que, nos casos de documentos da chamada “soft law” (ou documentos “quase-legais”), os Estados assumem compromissos maiores, mais concretos e mais progressistas. Esse é o caso dos Compromissos de Paris, um documento que não tem força obrigatória, isto é, nenhum Estado pode ser responsabilizado com base nele, e lista detalhadamente as ações que devem ser tomadas para evitar o recrutamento e para dar apoio às crianças desmobilizadas. Já no caso do Protocolo Facultativo de 2000, um documento de força jurídica obrigatória, os deveres dos Estados são definidos de forma muito mais tímida e abstrata.

O que é interessante nesse jogo de documentos jurídicos é que um documento de “soft law”, como os Compromissos de Paris, que aparece inicialmente como uma peça relativamente mais fraca e sem importância estratégica pode assumir uma posição de destaque e incentivar a criação de outros documentos jurídicos obrigatórios ou até mesmo ser citado em sentenças internacionais. Essa evolução é muito esperada no caso do recrutamento de crianças-soldado.

Portal Aprendiz – Que fatores levaram parte da comunidade internacional a aceitar o recrutamento voluntário entre 15 e 18 anos?

Gabriela – Antes de tudo, cabe uma explicação: a comunidade internacional age, se manifesta, discute e até mesmo pressiona os Estados para a criação de leis que proíbam o recrutamento e de cortes que possam julgar seus responsáveis. Porém, no momento da elaboração do texto, quem vota são os Estados e a política interna e internacional de cada um deles parece falar mais alto do que alguns valores universais tais como os direitos da criança.

Objeto de uma das mais acaloradas discussões da negociação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, o limite de idade para o recrutamento opôs defensores ferrenhos do limite de 18 anos, como o Uruguai e a Alemanha, e países como os Estados Unidos e a Inglaterra que, por recrutarem jovens com menos de 18 anos em seus exércitos, veriam seu contingente militar diminuir consideravelmente.

Por fim, para que as negociações não ficassem travadas nesse ponto, decidiu-se pelo limite de 15 anos, bem abaixo dos 18 anos considerados na grande maioria dos documentos internacionais como linha divisória entre a infância e a vida adulta.

Portal Aprendiz – Quais são as formas mais comuns de recrutamento?

Gabriela – Por ser ilegal, o recrutamento de crianças não é assumido pelos grupos armados, o que dificulta a análise quantitativa sobre qual forma de recrutamento é a mais comum. Há basicamente dois tipos de recrutamento: obrigatório e voluntário. No primeiro caso a criança é obrigada, por meio do uso da violência contra si ou contra seus familiares, a acompanhar o grupo armado. Já no caso do alistamento voluntário, a criança integra o grupo por consentimento próprio.

Segundo o Estatuto e a jurisprudência do Tribunal Penal Internacional, tanto o recrutamento voluntário quanto o forçado estão sujeitos às mesmas penas. Isso porque, no momento das negociações deste documento, levou-se em consideração a capacidade limitada de um adolescente com menos de 15 anos de antecipar as consequências nefastas da vida no seio de um grupo armado.

Portal Aprendiz – Quais as principais causas do recrutamento e do alistamento voluntário e qual o papel das famílias? Em quais contextos existe procura por crianças-soldado?

Gabriela – Costumo dizer que a procura por crianças-soldado é potencializada pela falta de contingente militar de um grupo, o que normalmente ocorre com grupos armados não governamentais decadentes, desacreditados ou saturados pelos combates. Quando não há adultos para lutar, procura-se um substituto. É o caso dos grupos guerrilheiros da nossa vizinha Colômbia: FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colombia) e ELN (Exército de Liberação Nacional). Outros fatores ligados à condição mais vulnerável das crianças quando comparadas aos adultos também têm peso nesse recrutamento: manter crianças no grupo armado é mais barato; elas tendem a obedecer mais facilmente às ordens superiores; elas desenvolvem capacidades de forma rápida e ágil; e são praticamente invisíveis aos olhos das tropas inimigas.

No tocante à “oferta” de crianças-soldado – não entram aqui os casos de recrutamento forçado –, os fatores socioeconômicos têm um papel importante na motivação da criança. Especialmente em regiões afetadas por longas guerras civis, a miséria e o desemprego alcançam níveis elevados e os grupos armados, como uma força paralela ao governo central, oferecem condições mínimas de sobrevivência para seus membros.

Em algumas situações, os próprios familiares incentivam as crianças a pegarem em armas. As motivações são diferentes em cada caso e vão desde o soldo pago à família pelas contribuições oferecidas pela criança até a pressão da comunidade para que os jovens lutem ao lado do grupo armado por uma causa étnica, política ou ideológica, como nos casos de crianças que integram grupos terroristas.

Portal Aprendiz – Onde se concentra o maior número de recrutamento de crianças-soldado atualmente e por quê?

Gabriela – Especialmente a região africana dos Grandes Lagos (Uganda, Ruanda, Burundi e República Democrática do Congo), castigada por sucessivas guerras civis e ditaduras militares, possui um histórico e também registros atuais de recrutamento de crianças-soldado.

Um exemplo importante é o grupo ugandense Exército da Resistência do Senhor (LRA) que combate o governo do presidente Yoweri Museveni, no poder desde 1986 e acusado pelo grupo de marginalizar a etnia Acholi. Liderado por Joseph Kony, uma figura controversa que se diz também líder espiritual, o LRA nunca obteve o apoio da população e, por esse motivo, o sequestro de jovens de mesma etnia tornou-se uma importante estratégia para a formação de seu contingente. Estima-se que o LRA tenha sequestrado e treinado entre 60 mil e 80 mil pessoas, em sua maioria jovens do sexo masculino na faixa de 14 anos. Entretanto, uma quantidade significativa de crianças-soldado também é recrutada na Colômbia, no Sri Lanka e em Myanmar (Birmânia).

[stextbox id=”custom” caption=”Invisible Children” float=”true” align=”right” width=”250″]A ONG conseguiu levar a questão das crianças-soldado para a pauta de diversos governos e alertou a comunidade internacional sobre o recrutamento forçado de crianças ugandenses por meio de seu vídeo Kony 2012, que virou febre na internet.[/stextbox]

No Brasil não podemos falar de crianças-soldado pois não vivenciamos situações de conflitos armados oficialmente declarados. Contudo, temos o problema das crianças do tráfico, caso que não se enquadra na temática da criança-soldado pelo fato de os grupos criminosos não serem considerados como partes num conflito armado. Mas nada impede que o recrutamento dessas crianças do tráfico por grupos criminosos seja considerado como um crime contra a humanidade, possivelmente na modalidade escravidão ou trabalhos forçados, e que os líderes sejam julgados pelo Tribunal Penal Internacional ou por outras jurisdições.

Portal Aprendiz – Uma vez dentro, quais os procedimentos e aspectos mais recorrentes para a manutenção da criança em combate?

Gabriela – A manutenção das crianças é uma questão importante para os grupos armados. A perda de membros pode ser a causa da diminuição de sua força e até mesmo de sua extinção. Além disso, especialmente quando a criança é recrutada contra a sua vontade, o comprometimento na execução de ordens pode ser reduzido. Por isso, diversas atividades de treinamento, monitoramento e socialização são geralmente utilizadas pelos grupos armados com vistas a manter e motivar suas crianças-soldado.

No caso da socialização, dentre suas diversas formas, ela pode ser baseada em recompensas materiais – como álcool, drogas e dinheiro – ou de natureza não material – como a promoção hierárquica no grupo, acompanhada de atribuições mais importantes. Pode ainda utilizar-se da doutrinação, por meio da qual a criança passa a compartilhar dos mesmos ideais e planos do grupo e a acreditar na luta por um bem maior para sua etnia, comunidade ou nação.

A socialização bem-sucedida acaba por alimentar um sentimento de pertencimento ao grupo, o que enseja consequências drásticas para a formação da criança, que passa a enxergar o grupo armado como seu novo mantenedor e os seus líderes – providos usualmente de um carisma nato – como seus protetores e modelos a serem seguidos. Da mesma forma, com a convivência diária em meio à atmosfera ríspida do conflito armado, surgem sentimentos de solidariedade e companheirismo com relação aos outros membros do grupo.

Portal Aprendiz – No que consiste e do que depende o sucesso de um processo de reintegração de crianças-soldado à vida civil?

Gabriela – O processo de reintegração de uma criança-soldado é complexo. Após vivenciar o conflito armado de forma intensa e aprender a conviver com a violência como regra, a criança se acostuma com outros tipos de elos que não a relação familiar e comunitária. Por isso, a retomada desses elos é essencial para a reintegração da criança e, tanto a família quanto a comunidade, devem receber apoio institucional por um período relativamente longo.

Esse apoio pode vir de diversas formas e a principal delas são os Programas de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração (DDR), normalmente operados pela Organização das Nações Unidas (ONU) no período pós-conflito. Esses programas têm como objetivo a reinserção do antigo membro na sociedade e a sua efetiva reintegração, evitando também o chamado “re-recrutamento”, situação em que o ex-combatente volta a integrar um grupo armado.

O sucesso desses programas no que concerne às crianças-soldado depende da análise do tipo de recrutamento e de manutenção aos quais a criança foi submetida. Essas linhas diretrizes são essenciais para que os programas sejam implementados sob bases realísticas de dados e de fatores psicológicos e motivacionais. Além disso, os aspectos educacional e psicológico do programa devem ser enfatizados e uma atenção especial deve ser destinada às meninas, que muitas vezes sofrem com outros tipos de violência como a violência sexual. Ainda, os procedimentos de DDR que envolvam crianças devem ser diferenciados daqueles relativos aos adultos, desde a forma de sua elaboração até a aplicação final.

Operações de paz acompanhadas de DDR já foram implantadas em Burundi, na Costa do Marfim, na República Democrática do Congo, no Haiti, na Libéria e no Sudão. Uma experiência relevante foi adquirida também em Ruanda, com definições de linhas gerais para futuros projetos.

Portal Aprendiz – Quais são os instrumentos úteis para a reparação e reinserção na vida social para crianças-soldado que passaram por situações degradantes ou humilhantes em meio a conflitos armados ou guerras?

Gabriela – A reparação pode se dar de duas formas: reparação moral e material. No caso do Tribunal Penal Internacional, um fundo de ajuda às vítimas é colocado à disposição quando for comprovada a responsabilidade dos líderes pelo recrutamento. Mas esses casos raramente chegam a ser julgados, por isso um outro instrumento interessante de reparação às vítimas são as Comissões da Verdade, processo pacífico e não judicial em que todas as partes se colocam à disposição para discutir os motivos do conflito, as práticas, definir as vítimas e as reparações que normalmente vêm sob forma simbólica –  como a construção de um monumento, homenagens às vítimas e  proferimento de desculpas públicas.

Já a reinserção das antigas crianças-soldado depende muito da evolução do contexto político e socioeconômico da região onde vivem. Isso porque o envolvimento de crianças com grupos armados é intrinsecamente relacionado com as próprias causas das guerras, como o subdesenvolvimento, a corrupção e a ausência de instituições democráticas e de segurança social. Enquanto prevalecerem esses problemas internos em países assolados por guerras recorrentes, as crianças, que em alguns Estados chegam a representar 50% da população, continuarão a ser afetadas pela violência dos conflitos armados.

Portal Aprendiz – Num contexto de conflito armado, como garantir o direito à educação dessas crianças? Como as escolas de refugiados ajudam na reinserção das crianças?

Gabriela – Conflito armado e violação dos direitos humanos caminham juntos. Nessas situações em que os Estados, responsáveis primários pelo respeito e pela realização dos direitos humanos, nem sequer impedem e muitas vezes são responsáveis por violações do direito à vida e à liberdade de expressão, outros direitos que dependem de sua prestação direta e contínua – como o direito à educação e o direito à saúde – ficam prejudicados.
É aí que entra a força da comunidade local, muitas vezes com a ajuda de agentes externos como a ONU e ONGs, que colaboram de diversas formas para a educação de crianças que vivem em meio ao conflito armado. As escolas de refugiados são ótimos exemplos de como dar continuidade à educação mesmo em tempos de guerra.

Contudo, no caso das crianças-soldado esse acesso é praticamente impossível. Presas em acampamentos militares ou movimentando-se por território de difícil acesso, a única instrução com a qual podem contar é o treinamento militar e a doutrinação por parte do grupo, o que dificulta o desenvolvimento físico e mental da criança. Esse é um dos principais motivos pelos quais o recrutamento de crianças-soldado é considerado uma das mais graves violações do Direito Internacional.  Evitar que crianças se envolvam dessa forma com os conflitos armados é uma responsabilidade de todos perante a humanidade. O desenvolvimento pacífico das crianças significa um futuro mais pacífico para a humanidade, no qual o lastimável fenômeno das crianças-soldado possa constar apenas em livros de história.