Do Terra

O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu, por unanimidade, o recurso apresentado pelo governo de São Paulo contra ação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial (Apeoesp), questionando o cumprimento da jornada extraclasse determinada pela Lei do Piso. De acordo com a lei, um terço da jornada dos educadores é destinada para atividades extraclasse – como correção de provas, preparação de aulas e formação em serviço. Na primeira instância, a Justiça foi favorável ao sindicato, estipulando que sete aulas deveriam ser reduzidas da jornada de 40 horas semanais.

A Secretaria de Educação, no entanto, entrou com recurso garantindo que a jornada já é cumprida. O argumento é de que o tempo de intervalo entre as aulas, de cerca de dez minutos, deve ser somado ao cálculo. Para o sindicato, este tempo não deveria contar como atividade complementar. A decisão judicial, de janeiro de 2012, foi suspensa até o julgamento do mérito, ocorrido nesta segunda-feira (20/5).

O sindicato já anunciou que entrará com um recurso no Superior Tribunal de Justiça contra a decisão em segunda instância. Oficializar as horas de intervalo como extraclasse é, para o sindicato, uma forma de “burlar a lei”, já que esse tempo é usado para o deslocamento do professor de uma turma para outra.

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