De Juliana Sada, do Promenino

No final de julho, a capital mineira deu mais um passo na garantia e proteção dos direitos da infância e da adolescência. Crimes cometidos contra crianças e adolescentes terão uma Vara especializada para serem julgados. A medida que criou a Vara Especializada em Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belo Horizonte foi publicada no Diário do Judiciário em 26 de julho, entretanto ainda não há data prevista de início de funcionamento.

Leia mais
Candelária: “O Estado brasileiro falha na proteção de crianças e adolescentes”
SP terá coordenadoria para criança e adolescente

Em entrevista ao Promenino, o desembargador Wagner Wilson, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, explica que a Vara será instalada em local junto a outros órgãos públicos, constituindo o Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Este polo de cidadania infantojuvenil constitui proposta inovadora”, afirma o desembargador e superintendente da Coordenação de Infância e Juventude do Tribunal.

Outro avanço trazido é a criação de salas especiais para colher depoimento de crianças vítimas de abusos sexuais. Apesar de serem recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça, existem poucas instalações desse tipo. Wilson explica que “tal depoimento especial caracteriza-se como uma maneira de ouvir a criança/adolescente de forma digna e em um ambiente menos intimidatório”.

A resolução que criou a Vara ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a especialização do sistema judiciário no atendimento a esses públicos. Para o desembargador, “a criação do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente resultará em avanços significativos no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de crimes e permitirá alcançar maiores índices de responsabilização de seus agressores”.

Promenino: Já existe essa iniciativa em outras cidades do país?

Wagner Wilson: A Vara especializada em crime contra criança e adolescente já funciona em outras cidades do Brasil, como Curitiba, Salvador, Fortaleza, Recife e Porto Alegre. Porém, o formato que será dado à Vara Especializada de Belo Horizonte é pioneiro no Brasil. Aqui será instalado um Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Este polo de cidadania infantojuvenil constitui proposta inovadora, pois um espaço já previamente determinado abrigará o Centro, que congregará a Vara Especializada de Crimes contra Criança e Adolescentes, com a sala de depoimento especial, o Ministério Público, Delegacia e Defensoria Pública especializados na Infância e juventude, órgãos da rede de proteção à Criança e Juventude da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e do estado de Minas Gerais, além de uma repartição do instituto Médico Legal.

Promenino: Com a criação dessa Vara, haverá mais condições para implementar o ECA e garantir os direitos das crianças e adolescentes?

Wagner: Não restam dúvidas. A Constituição Federal em seu artigo 227 impõe aos Poderes Públicos o dever de assegurar os direitos da criança e do adolescente com prioridade absoluta. A peculiar condição de desenvolvimento deste público, a gravidade, extensão e peculiaridades dos prejuízos para o desenvolvimento biopsicossocial e desrespeito aos direitos de cidadania de crianças e adolescentes produzidos pela violência, sobretudo aquela de natureza sexual, impõe a especialização do atendimento desses sujeitos de direito também pelo sistema de justiça. A criação do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente resultará em avanços significativos no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de crimes e permitirá alcançar maiores índices de responsabilização de seus agressores.

Promenino: A Vara vai ter um olhar especial para algum crime?

Wagner: Todo e qualquer crime praticado contra criança ou adolescente merecerá um olhar especial desta Vara. Qualquer criança ou adolescente que tenha sua infância ou juventude violada impõe a este Tribunal que garanta, com qualidade, eficiência e presteza, o restabelecimento, prioritário e absoluto de seus direitos.

Promenino: Quais problemas mais recorrentes de violência contra crianças e adolescentes? A questão do trabalho infantil é comum?

Wagner: A violência psicológica, que inclui ações ou omissões que causem ou visem causar danos à autoestima, à identidade ou ao desenvolvimento biopsicossocial da criança e adolescente. A negligência que é a omissão de responsabilidades em relação àqueles que precisam de ajuda. A violência física, que pode ser definida como o uso intencional de força física ou atos de omissão intencional, não acidentais, com o objetivo de ferir, danificar ou destruir a criança ou adolescente, deixando ou não marcas evidentes. E a violência sexual, que é toda ação na qual uma pessoa, em situação de poder, obriga outra a práticas sexuais, utilizando força física, influência psicológica ou uso de instrumento. O trabalho infantil também é um crime recorrente. Todavia, o combate a este crime se tornou uma prioridade do governo brasileiro e este esforço pode dar efetivos resultados.

Promenino: Durante a Copa das Confederações, houve aumento dos crimes contra crianças? Qual a expectativa para a copa do Mundo?

Wagner: Não. Pelo menos em Belo Horizonte os índices coletados mostram que os crimes praticados contra crianças e adolescentes mantiveram-se no mesmo patamar. Todavia, um forte aparato foi preparado pelos poderes do Estado para evitar este tipo de crime. Tal aparato deverá se repetir para a Copa do Mundo. Contudo, até lá já estaremos contando com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente.

Promenino: Pretende-se criar também salas para audiências especiais e como funcionarão?

Wagner: O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente congregará além da Vara especializada, a sala para coleta do depoimento especial. Tal depoimento especial caracteriza-se como uma maneira de ouvir a criança/adolescente de forma digna e em um ambiente menos intimidatório. A sala será equipada com um sistema de áudio e vídeo, brinquedos, lápis e canetas coloridos para que a criança/adolescente vítima ou testemunha de violência possa se sentir mais acolhida e segura em um ambiente mais confortável para contar a sua história.Nessa sala haverá sempre a presença de um técnico e de uma equipe multidisciplinar que colherão as declarações, enquanto juízes, promotores e advogados assistem ao depoimento de outra sala. O profissional capacitado não substituirá a autoridade de juiz, mas funcionará como facilitador da coleta de provas. Os profissionais que atuarão nesta sala, estarão preparados também para dar apoio, orientação e encaminhar a criança e o adolescente para assistência psicológica, quando necessário.