98% dos brasileiros conhecem Lei Maria da Penha

Da Agência Brasil

A Lei Maria da Penha completa hoje, 7/8, sete anos de existência. Batizada com o nome de uma biofarmacêutica que ficou paraplégica após constante agressões do marido, a lei visa proteger mulheres vítimas de violência física, sexual e psicológica, ao aumentar o rigor das punições e criar medidas restritivas para garantir a integridade física de mulheres. Dados do Instituto Patrícia Galvão e Data Popular revelam que atualmente 98% da população brasileira já está familiarizada com a lei.

A ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, reafirmou a importância da denúncia para efetivação da lei – o telefone 180 funciona como central de atendimento à mulher e denúncia de violações. “Se as mulheres não denunciarem, não existe crime. Como podemos acabar com a impunidade sem a denúncia? Quero aqui chamar as mulheres para denunciar a violência contra qualquer mulher, criança ou adolescente”, disse.

Uma das principais dificuldades encontrados na implementação da lei, segundo a ministra, é na rapidez da expedição de medidas protetivas, que restringem o agressor do convívio da mulher. “A medida protetiva salva mulheres. E eu conclamo todos os juízes a olhar com cuidado e severidade, mas com determinação para a violência contra as mulheres expedindo, o mais rápido possível, as medidas protetivas”, afirmou Menicucci.

Dados do Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil revelam que a violência física contra a mulher é predominante, acontecendo em 44,2% dos casos – violência psicológica (20,8%) e sexual (12,2%) são também listadas como as principais ocorrências. O ambiente doméstico é o lugar que mais concentra agressões, com 71,8%. O estudo também destaca que nas vítimas que têm entre 20 e 50 anos, o parceiro é o principal agente da agressão.

Leia matéria na íntegra aqui.