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publicado dia 3 de setembro de 2013

SP: Acordo sobre creches é adiado

A audiência de conciliação, realizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), sobre o tema da falta de vagas nas creches paulistanas terminou sem acordo entre as partes – prefeitura e sociedade civil-, nesta segunda-feira (2/9). No entanto, a prefeitura e o GTIEI (Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Educação Infantil) voltarão a se encontrar no dia 3 de outubro para apresentação de um pré-plano que deverá ser apresentado em 60 dias.

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O GTIEI, formado por organizações sociais, ONGs, advogados e pela Defensoria Pública de São Paulo, buscava uma solução para o déficit de 127 mil vagas em creche na cidade neste ano. A esperança era de que a decisão judicial fosse além das liminares concedidas pela justiça de São Paulo e que foram responsáveis pela matrícula de 12 mil crianças em creches. As vagas conquistadas, no entanto, “burlam” a fila oficial – uma vez que a decisão judicial apenas adianta o favorecido.

Salomão Ximenes, coordenação do programa Ação na Justiça da ONG Ação Educativa, relatou que na audiência de conciliação, precedida por dois dias de debate público, o Desembargador Samuel Alves Júnior apontou diretrizes para um plano de expansão a ser construído pela prefeitura, que terá 30 dias para apresentar uma versão preliminar e 60 para uma versão definitiva.

O plano deverá contemplar a questão da expansão em zonas de menor atendimento, melhorias no sistema de registro e informação da demanda, mecanismos de acompanhamento e melhora da condições de qualidade na rede, sobretudo na conveniada.

Alves também reconheceu que o Tribunal havia tratado a questão de forma “fragmentária” e que poderia causar injustiças, além de não resolver a questão de fundo. Ele também adiantou a constituição de uma comissão com a participação de juízes, promotores, defensores e sociedade civil para acompanhamento do plano e fiscalização de qualidade na rede direta, indireta e conveniada.

“Temos a expectativa de que a administração apresente um plano detalhado do planejamento, tendo atenção ao que foi discutido em audiência, como as desigualdades profundas no território”, pondera Salomão Ximenes. A prefeitura apresentou um plano de ampliação de 2016 vagas até 2016, que, no entanto, carece de detalhamento sobre sua aplicabilidade. No campo emergencial, foi anunciado que a lista de espera priorizará famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Para Ximenes, não basta a ‘lista social’. “É necessário facilitar o acesso da população aos dados da prefeitura, aprimoramento dos sistemas de registro e informação sobre a demanda”, pontua. Mesmo sem um acordo final traçado, a avaliação da audiência foi positiva. “Foi uma experiência fundamental e conseguimos ouvir todos envolvidos na questão, sindicatos, organizações, especialistas em educação infantil na cidade. Tivemos elementos que podem, inclusive, ajudar a  pensar políticas em nível nacional. Gostaríamos que essa iniciativa fosse reproduzida em escala nacional”, conclui.

Em tempo

A fila da creche ganhou em julho 8.820 inscrições – segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Educação (SME). No mesmo período 243 crianças foram matriculadas, elevando o número total de espera para 136.181. Apenas no Jardim Ângela, na zona sul da capital, 7.470 crianças aguardam sua vez.

A SME afirmou em nota que, em relação ao mesmo período do ano passado, a demanda caiu de 148.185 para 127.361 vagas. A pasta se comprometeu a construir 243 creches até 2016, além das 14 já inauguradas neste ano.




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