De Yuri Kiddo, do Promenino

Há mais de 100 anos os negros escravizados não tinham acesso a direitos. Há pouco mais de 70 anos eram as mulheres que não podiam votar. O 18 de dezembro, reconhecido pela ONU desde 1990 como Dia Internacional dos Migrantes, é importante para refletir a situação de estrangeiros no país e mostrar que ainda é atual a luta por direitos básicos e reconhecimento como migrante e como seres humanos.

Para crianças e adolescentes a situação é mais delicada, pois são mais vulneráveis à discriminação, xenofobia e ao tráfico de seres humanos. Para os que viajam sozinhos os riscos são bem maiores, pois há carência ou falta de conhecimento em relação a seus direitos e risco de trabalho infantil, tráfico para trabalho ou para fins sexuais e abusos físicos, psicológicos e sexuais, além das constantes exposições a situações de humilhação.

Ao todo, um em cada cinco migrantes tem menos de 18 anos, de acordo com a pesquisa “Crianças e Migração Internacional na América Latina e no Caribe”, publicada em 2010 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal).

Com base no estudo, o Unicef pediu aos países da região que invistam em políticas para proteger crianças e adolescentes. A sugestão dos autores é que os governos prestem especial atenção no direito ao registro de nascimento e no fim da detenção de crianças migrantes devido à falta de documentos.

A pesquisa reflete ainda que a migração pode trazer benefícios como maiores oportunidades educacionais e de trabalho. Ao mesmo tempo, há riscos quando crianças ficam para trás sob cuidados da família no país natal, enquanto os pais partem para o exterior.

Segundo os depoimentos das crianças e jovens em situações de migração internacional no relatório “O mundo das crianças e jovens migrantes”, da Fondazione Marista per la Solidarietà Internazionale (FMSI), a maior ameaça que muitos relataram enfrentar é a violência e a extorsão de policiais. Além disso, muitas vezes é negado o acesso aos serviços básicos nos países de acolhimento.

Brasil

A ONU afirma que há 232 milhões de pessoas que deixaram seu país de origem rumo a novos destinos pelo mundo. Desses, cerca de seis milhões migraram dentro da América Latina e pelo menos 25 milhões de latino-americanos deixaram seus países para viver nos Estados Unidos e na Europa. Outros 940 mil estavam no Brasil em 2012, segundo pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com base em dados da Polícia Federal.

Nos últimos anos, especialmente em 2012, houve uma intensificação da imigração para o Brasil. Haitianos, bolivianos, espanhóis, franceses e americanos são as principais nacionalidades que fizeram crescer a imigração em 50% em apenas seis meses. Os dados são do Ministério da Justiça, fazendo um comparativo ao total de entrada em 2010. Somente na cidade de São Paulo, vivem atualmente 359.520 imigrantes.

De acordo com um estudo da Organização Internacional de Migrações (OIM), a crise internacional que atingiu a zona do euro é um dos fatores para o aumento da presença de estrangeiros no país, levando imigrantes europeus para a América Latina e Caribe. Outro fator relevante são os desastres naturais, que já fizeram com que milhares de cidadãos haitianos deixassem seu país de origem em busca de melhores condições no exterior, por exemplo.

Muitos imigrantes chegam ao Brasil de forma irregular, fazendo com que grande parte deles acabe submetida a trabalhos degradantes e de semiescravidão, enquanto aguardam regularização. A queixa de diversas entidades elenca também preocupações como acesso à saúde e educação, reconhecimento cultural, racismo, discriminação e direito ao voto, entre outros.

Educação e outras políticas

Organizações de defesa dos direitos humanos e dos migrantes afirmam ainda que a demanda por políticas públicas deve ser feita em duas partes. A primeira diz respeito ao reconhecimento de todas as pessoas como iguais perante a lei. Em seguida, a identificação das necessidades e prioridades dos imigrantes, para que sejam elaborados mecanismos que facilitem o acesso aos direitos.

Há também importantes desafios na educação. Nas cidades, principalmente em São Paulo, milhares de desconhecidos convivem muito próximos, mas cada vez mais separados por muros. Muitos dos moradores que dividem o bairro com imigrantes – vizinhos que não se falam ou se estranham pelas ruas – também compartilham da mesma unidade escolar. A escola, para crianças e adolescentes estrangeiros, passa a ser um dos únicos e possíveis locais de encontro.

Preconceitos que se encontram na rua também estão na escola em claras evidências. Em depoimentos para Rede Brasil Atual, as crianças dizem não querer mais ir à escola por conta dos frequentes xingamentos, agressões físicas e roubo dentro e fora da sala de aula. Segundo relato, a professora acaba por reproduzir o discurso xenofóbico.

Para reverter essas injustiças e garantir, por meio de políticas públicas, direitos aos estrangeiros que vivem na cidade de São Paulo, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania criou, na primeira metade de 2013, a Coordenação de Políticas para Migrantes. O novo órgão pretende ajudar os estrangeiros com relação à permanência na cidade, com a regularização de vistos permanentes, e também em questões referentes a trabalho e educação.

Uma das primeiras mobilizações da Coordenação foi promover a 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, evento de caráter consultivo, que reuniu em torno de 300 participantes de 35 nacionalidades. Em ambos os encontros foram discutidos problemas da comunidade e propostas para criação de políticas públicas específicas. Os resultados dos debates e propostas serão apresentados na 1ª Conferência Nacional de Migrações e Refúgio, promovida pelo Ministério da Justiça, que irá ocorrer em 2014.