A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) chegou para garantir um direito fundamental: o de que todos temos que ter acesso à informações de interesse público. Contas, orçamentos, portarias, contratos, gastos, enfim, tudo o que o Estado faz e é assunto nosso pode e deve ser acessado e conferido.

Os caminhos para o acesso à informação, no entanto, podem ser tortuosos. Para desbravar esse labirinto, é bom ter um mapa. E é justamente isso que você encontra neste manual, elaborado pela Controladoria Geral da Prefeitura de São Paulo, que também mantém o site Transparência SP.

O material é simples, didático, traz dicas e um passo a passo de como fazer sua solicitação para saber dados da municipalidade de São Paulo. Confira aqui o manual da Lei de Acesso à Informação.