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Recém-lançada, apostila de português para refugiados contempla questões de direitos humanos

Foi lançada na sexta-feira (27/11) a publicação “Pode Entrar: Português do Brasil para refugiados e refugiadas”. Elaborado pelo Cursinho Popular Mafalda, com o apoio da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o material pretende ensinar não apenas o português básico – fundamental para facilitar a integração das pessoas nesta delicada situação –, mas também conceitos de direitos humanos, como igualdade de gênero e respeito à diversidade.

O conteúdo, por exemplo, contém informações específicas sobre a violência contra a mulher, mecanismos de denúncia e serviços de atendimentos às vítimas deste crime. A apostila inclui ainda um glossário com tradução para quatro idiomas (inglês, francês, árabe e espanhol). O evento de lançamento contou com a participação de instituições que já trabalham com o ensino de português para refugiados, como a ONG Compassiva, a BibliAspa, o Centro de Integração Empresa-Escola, a ONG Educafro e o MemoRef.

O conhecimento da língua portuguesa é muitas vezes a primeira barreira para a integração de refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil.

Evento lança material de apoio ao ensino da língua portuguesa para refugiados.

Divulgação

Talita Amaro, coordenadora do Cursinho Popular Mafalda – que dá aulas de português para refugiados –, ressaltou a participação dos próprios imigrantes na construção da apostila, afirmando que o português muitas vezes é a primeira barreira da inclusão social desta população.

O lançamento do material e sua abordagem transversal sobre a temática dos direitos humanos se inserem nas atividades dos “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres”, campanha realizada pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL) desde 1991.

Nos últimos anos, o número de pessoas que chegam ao Brasil em situação de refúgio não para de crescer. Se em 2010 as solicitações de refúgio em todo o país se resumiram a 566, este número explodiu para 8.302 solicitações em 2014 (até outubro). Neste mesmo período, as nacionalidades representadas pelos solicitantes também cresceram exponencialmente: de 47 para 67.

Presente no debate, a pesquisadora de filosofia política Djamila Ribeiro destacou a participação de “mulheres comprometidas com a transformação social” na criação do documento. Revelou-se apaixonada pelo material pois “não ensina o português de forma tecnicista, apostando na inclusão do debate de direitos humanos para proporcionar à eles um acesso mais rápido e digno à cidadania.”

Representando a ACNUR, Isabela Mazão acredita na ampla utilização do material no Brasil, já que foi criado a partir de uma demanda dos próprios refugiados e professores de português, que viam a necessidade de oferecer uma aula de maior qualidade e eficiência para facilitar a vida de quem chega ao país. “Para nós está muito clara a importância do ensino da língua portuguesa e conceitos de cidadania na chegada dessa população. Estimula a integração e os empodera na proteção de seus próprios direitos”, afirma. O padre Marcelo Monges, da Cáritas, aponta que o documento fortalece o “direito sagrado de migrar”.

O conhecimento da língua portuguesa é muitas vezes a primeira barreira para a integração de refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil.

No Brasil, mais de oito mil solicitações de refúgio foram realizadas em 2014.

Hesíodo Goés

Denise Collus, do SESC-SP (Serviço Social do Comércio) – que também promove curso básico de português para refugiados –, acredita que o “Pode Entrar” é um documento que emancipa e dá instrumento “para os refugiados sobreviverem a cada dia em uma sociedade tão confusa como a nossa”. O juiz Paulo Fadigas, do Tribunal de Justiça de São Paulo, observa que a inclusão não será feita “de verdade se não ampliarmos o mundo dos refugiados através da língua portuguesa.”

Gestora do programa Cidades Educadoras da Associação Cidade Escola Aprendiz, Raiana Ribeiro contou a experiência do projeto Trilhas da Cidadania, que durante cinco edições levou ensino de português, cidadania e cultura brasileira para solicitantes de refúgio e refugiados. A iniciativa promoveu itinerários educativos em espaços públicos da capital paulista, como o Parque da Luz, estimulando o uso e ocupação da cidade.

“Ao  adotar o território como estratégia, envolvendo a cidade, os equipamentos e serviços que a compõem,  o projeto convoca a sociedade a refletir e agir sobre as demandas específicas dessa população. Além disso, visibiliza o direito à cidade como um direito de todos – inclusive de quem acaba de chegar aqui”, argumenta Raiana.

O evento de lançamento do “Pode Entrar” contou também com a participação dos próprios refugiados. O congolês Idras Tuala está no Brasil há três anos e, após trabalhar como atendente do Burger King, hoje atua na seção de diversidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo. “Se, em São Paulo, quem nasceu e cresceu na zona sul já tem dificuldade para morar na zona leste – imagina nós, que viemos de milhares de quilômetros de distância.”