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Eleições diretas para as subprefeituras de São Paulo? Entenda o que está em jogo

Em 7 de janeiro deste ano, o prefeito Fernando Haddad (PT) apresentou à Câmara dos Vereadores o PL 04/2016, que prevê eleição direta para as 32 subprefeituras da cidade. Alguns meses antes, o vereador José Police Neto (PSD) já havia feito uma proposta semelhante, por meio do PL 0601/2015.

Ambos projetos afirmam caminhar na direção de uma maior participação popular nos rumos da cidade e visam aperfeiçoar as ferramentas de gestão da metrópole. Para se ter uma ideia, cada subprefeitura tem, em média, quase 400 mil habitantes, o tamanho de uma cidade brasileira de porte médio.

Historicamente, os subprefeitos são pouco conhecidos pela população. Durante a gestão de Gilberto Kassab (2006-2013), a maioria dos cargos foi entregue a policiais militares aposentados. Também são usados em negociatas políticas e em trocas de favores. Em entrevista ao G1, Haddad afirmou que a proposta representa “um ganho de governança, de transparência, de combate a desvios”, uma vez que ela “escancara o poder público para participação popular”.

No entanto, seria essa medida suficiente? E mais: seria por si só a medida ideal? Para entender melhor o que significam – e o que podem representar eleições diretas locais, o Portal Aprendiz conversou com Américo Sampaio, assessor da Rede Nossa São Paulo.

Durante a conversa, Américo opina sobre os projetos de lei, que julga insuficientes, e explica como funciona hoje uma subprefeitura. Também afirma que alterar a forma como elegemos nossos gestores e conselheiros pode alterar drasticamente a dinâmica de poder, participação e controle social da cidade. Confira.

Portal Aprendiz: Qual a relevância dessa discussão hoje? Por que é importante discutir as subprefeituras?

Américo Sampaio: As subprefeituras têm hoje um papel de zeladoria: elas só cuidam de infraestrutura básica, nada de estrutural, nada de grande responsabilidade. É mais cuidar de calçada e asfaltamento. O que a gente entende que se aproxima do ideal é ver a subprefeitura como um polo indutor de políticas públicas, entendendo-a como um órgão que faria a gestão local dos serviços básicos de saúde, educação, assistência social e lazer. Isso hoje está a cargo das secretarias, que deveriam, nesse modelo, ser responsáveis pela gestão estratégica, não pela execução. Ou seja, definida a estratégia macro, o dia dia fica com as subprefeituras.

Isso já estava na lei de 2002, que previa coordenadorias nas subprefeituras, de educação, saúde, assistência social, para fazer a gestão desses serviços. No entanto, José Serra, quando prefeito, fez um decreto monocrático, que governa até hoje as subs – nem o Kassab nem o Haddad tocaram nele -, e interrompeu esse processo. Mudar essa relação implicaria em maior orçamento, eleição direta e autonomia.

Hoje, a subprefeitura não tem qualquer relação com o orçamento e propomos que isso se inverta. A prefeitura elenca as prioridades, segundo o plano de metas, mas quem vai ser o polo indutor é a subprefeitura. Isso é o que chamamos de descentralização, mas estamos caminhando num sentido contrário: tudo vira cargo de indicação, os órgãos não têm relação com a sociedade e temos secretarias cada vez mais fortes. Talvez esse seja o grande gargalo: para fortalecer as subprefeituras você precisa enfraquecer as secretarias e a gente sabe como elas são importantes como moeda de troca na governabilidade. Isso incidiria diretamente na lógica do presidencialismo de coalização, que é a lógica da gestão municipal no Brasil hoje.

Portal Aprendiz: Os projetos de lei que tramitam hoje na Câmara e dispõem sobre a questão das eleições diretas para a subprefeitura podem mudar esse quadro?

Américo: Os dois projetos, do Haddad e do Police Neto, na nossa avaliação, pecam ao não tocar em duas questões centrais: a autonomia e o papel dos conselhos participativos nas subprefeituras. Além disso, a do Police Neto elabora uma lista tríplice que será decidida pelo prefeito; já a do Haddad não prevê nenhum mecanismo de controle mais direto sobre a atuação do subprefeito.

Na verdade, as duas propostas têm sérias falhas e são, inclusive, inconstitucionais, cheias de furos do ponto de vista técnico. O que nós queremos, e vamos levar adiante com uma série de debates sobre os temas, é elaborar uma proposta da sociedade civil que colabore para a descentralização dos serviços públicos e que discuta o orçamento da cidade.

[A ideia é] elaborar uma proposta concreta da sociedade civil que colabore para a descentralização dos serviços públicos

Portal Aprendiz: E como seria isso?

Américo: O que vamos adotar como estratégia para esse tema seria algo que aumentasse a soberania das subprefeitura e a participação social nelas. Mas, sem a vinculação de dinheiro e sem autonomia em relação às políticas mais básicas, vai virar algo inócuo. Queremos aproveitar o ensejo para aprofundar o debate e não deixar o assunto morrer, caso contrário, o enterram e ninguém quer saber mais disso. Afinal, é do interesse de quem está perto do poder que não haja participação direta, pois isso atrapalha os jogos de poder.

Nós fizemos um estudo comparativo com outras metrópoles e, segundo o que analisamos, o melhor modelo é aquele feito inteiramente de baixo para cima. Por exemplo: o conselho participativo seria eleito pela população. Após a posse, um presidente do conselho seria eleito e ele assumiria a subprefeitura. Só que esse modelo só funcionaria se toda gestão da cidade não fosse tão verticalizada como a que temos aqui. Se aprovarem algo desse tipo, isso vai travar a cidade. Então a tarefa agora é pensar alguma forma dos conselhos participativos estarem incluídos nessa discussão, mas sem que seja algo importado.

Portal Aprendiz: Ambas as propostas de lei apontam a necessidade de filiação partidária para concorrer à Subprefeitura. Qual sua opinião sobre isso?

Américo: É uma questão técnica, na verdade. É necessário que se crie algum filtro senão a eleição pode se inviabilizar por excesso de candidatos. Como você vai selecionar se for completamente aberto? Como o Tribunal Regional Eleitoral vai ser responsável por esse possível pleito, ele tem que acontecer dentro de um sistema das urnas eletrônicas, que seja comportado dentro do atual arranjo institucional.

Portal Aprendiz: Por que esse debate está sendo levado adiante agora?

Américo: Esse debate existe há algum tempo, mas quando ele vem à tona, alguns vereadores aproveitam a onda para fazer suas propostas. Quanto ao PL do Haddad, pelo que acompanhamos, ficamos convencidos de que ele acha que esse é o melhor caminho. Atualmente, ser subprefeito é um cargo de imensa disputa política partidária, toda a base que você constrói na Câmara Municipal vai dialogar com seu poder de barganha, com quantos secretários e cargos você pode distribuir para aprovar seus projetos.

Agora, se decisões dessa magnitude ficam sequestradas por trocas políticas, você trava a cidade, porque o subprefeito não tem qualquer compromisso com o projeto da prefeitura, com a comunidade local, com a população – muitas vezes ele nem mora lá! A impressão que temos é que se faz necessário criar ferramentas para que a população reflita sobre esse cargo. Agora, ele pecou de ter proposto isso sem debate, sem conversar com ninguém.

Portal Aprendiz: Essa política é viável em São Paulo?

Américo: Nós vemos que essa gestão tem se preocupado em procurar referências metropolitanas e trazer isso para cá. Não é nenhuma invenção. É ótimo que se possa basear em outras cidades para formular um projeto. Essa questão das subprefeituras, por exemplo, diversas cidades como Tóquio, Londres e Nova Iorque têm projetos parecidos, com subprefeitos eleitos diretamente, o que só torna mais impressionante ouvir vereadores qualificando as eleições diretas como absurdas. É uma fala de factóide, de profunda ignorância, quando, na real, é uma necessidade tão óbvia: são 12 milhões de pessoas. Você quer que a vida delas seja gerida pela cabeça de uma só pessoa? As coisas vão melhorar conforme tenhamos modelos e estruturas mais próximas do povo.

São 12 milhões de pessoas. Você quer que a vida delas seja gerida pela cabeça de uma só pessoa?

Portal Aprendiz: Quais as chances dessa eleição ocorrer ainda esse ano, junto às eleições para prefeito?

Américo: Praticamente zero. Até aprovar, fazer emendas na lei orgânica, programar urnas, fazer chapas, enfim, não vai dar certo. É uma questão para médio prazo. Antes precisamos de um debate na sociedade, de workshops, palestras, seminários, envolver a população e o poder público e pensar num modelo que seja bom e eficiente. Em curto prazo, isso não vai se resolver.