O artigo 10 da Lei Orgânica de São Paulo prevê a convocação de plebiscitos municipais para grandes obras. Em junho de 2016, a Frente Parlamentar da Democracia, composta por oito vereadores e representantes da sociedade civil, aprovou na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que regulamenta este artigo e o coloca em operação.

A gestão municipal poderia, então, convocar plebiscitos para consultar a população local sobre a realização de grandes obras. Em julho, no entanto, o projeto de lei foi vetado integralmente pelo prefeito Fernando Haddad.

Em parceria com o Grupo de Trabalho de Democracia Participativa (GTDP) da Rede Nossa São Paulo, a Câmara Municipal realizará uma audiência pública para debater o tema, a ocorrer no dia 5/12 (segunda-feira).

Serviço
Audiência Pública sobre Plebiscito Municipal para Grandes Obras
Data: 5/12(segunda-feira)
Horário: 18h30
Local: Sala Sérgio Vieira de Mello, na Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista)

(A foto que abre esta nota é de autoria de Diogo Moreira/A2 FOTOGRAFIA, via Flickr/Creative Commons)