Transformar a cidade

Gratuita, cartilha traz informações sobre direitos humanos e trabalhistas de migrantes

por Gabriela Rodrigres, da Rede Peteca.

De acordo com o artigo nº 5 da Constituição Federal, de 1988, todas os cidadãos residentes no Brasil, sejam brasileiros ou estrangeiros, têm direito a vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Nem sempre, porém, a Carta Magna é respeitada.

Pessoas que migram de outros países para o Brasil, por motivo de conflito ou em busca de um futuro profissional melhor, costumam encontrar percalços para assegurar seus direitos. Providenciar os documentos é um desses problemas.

Para ter acesso, por exemplo, à Carteira de Trabalho e Previdência Social, o migrante precisa estar com a documentação regularizada no país.

Neste sábado (28/1), será realizado o sarau Sintonize a Poesia. Organizado pelo Projeto Ecos Latinos - que pretende incentivar a literatura latino-americana -, o sarau terá atividades interativas, bate-papo entre autores e artistas, exposição de obras, declamações de poesias e intervenções performáticas. Das 14h às 16h, na Biblioteca do Parque Villa-Lobos (Av. Prof. Fonseca Rodrigues, 2001 – Alto de Pinheiros, São Paulo/SP).

A fim de esclarecer dúvidas sobre esse procedimento e permitir o acesso a outros serviços, entre eles escola, hospital e moradia, criou-se o guia Somos todas/os migrantes – acesso a direitos para migrantes e servidoras/es públicos. A publicação foi idealizada pela Prefeitura de São Paulo – Direitos Humanos e Cidadania junto ao Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras) e ao Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI).

Dividido em 14 capítulos e disponível em português e outros seis idiomas, o material traz informações a respeito dos direitos trabalhistas e humanos assegurados pela Constituição nacional.

O Guia foi criado, também, com o objetivo de auxiliar servidores públicos, qualificando-os para prestar ajuda aos migrantes e refugiados. A publicação apresenta ainda uma lista com contatos de associações que trabalham para viabilizar o atendimento correto.