Transformar a cidade

Ação policial na região da Luz não acaba com a Cracolândia

A ação policial realizada pela Prefeitura de São Paulo nos arredores da Rua Helvetia, no centro da cidade, no amanhecer do dia 21 de maio pretendia resolver o problema da chamada “Cracolândia” ao expulsar os moradores das ruas em que viviam, mas acabou reacendendo o debate sobre a ocupação da região e a vulnerabilidade social da população local e dos usuários que ali frequentavam.

No final da operação, a Prefeitura afirmou ter prendido 28 pessoas e expedido 69 mandados de prisão em ação integrada com o governo estadual. Na ocasião, o prefeito João Doria Jr afirmou ser o “fim da Cracolândia”. Desde então, a gestão mandou fechar hotéis e comércios frequentados pelos usuários e vem lutando com a Justiça para conseguir a autorização para interná-los compulsoriamente. Essa política desgastou a própria gestão, culminando na renúncia da então Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Patrícia Bezerra, que classificou a ação do dia 21 como desastrosa, opinião compartilhada por urbanistas e por ativistas da área.

“Eles chegam na Cracolândia jogando tiro, porrada e bomba em todo mundo sem saber que essas pessoas, em sua maioria, são somente usuários. [O prefeito] Faz essa ação e aparece sorrindo na TV abraçando os policiais e dizendo que acabou com a Cracolândia, mas ele não acabou com a Craco, e sim espalhou o fluxo”, afirmou Marcos Maia, ativista da “A Craco Resiste”, organização que surgiu no fim de 2016 para resistir a possíveis ações truculentas tomadas pela nova gestão municipal. Na visão do ativista, a nova política é desastrosa e higienista. “O Cidade Linda é um programa cinza que não propõe que as pessoas tenham direito à cidade, mas quer tirar o povo preto e sujo da rua internando ao invés de cuidar.”

Em nota, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) da Prefeitura de São Paulo assinalou que não há qualquer relação entre a ação na região da Luz e o programa Cidade Linda, constituindo-se como uma operação de cunho policial. Em um post no Facebook, o prefeito João Doria declarou que “uma equipe com 508 profissionais da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social abordou e acolheu 520 tóxico dependentes que viviam na Cracolândia e fizeram 12 interações voluntárias”.

Os usuários de crack, antes concentrados nos arredores da rua Helvétia e Alameda Dino Bueno, migraram em sua maioria para a praça Princesa Isabel, também no centro de São Paulo. No entanto, foram identificadas várias “Cracolândias” pela cidade, muitas surgidas após a última intervenção da Prefeitura. Segundo Marcos Maia, isso causou uma desorientação até mesmo entre os profissionais designados a cuidar dessa população, como agentes de saúde, trabalho e assistência social. A SMDHC alega que “a Guarda Civil Metropolitana está monitorando os grupos de dependentes químicos para informar às equipes de saúde e assistência social para que possam realizar as abordagens e atendimentos”. O órgão ressaltou também que “é importante lembrar que, como os dependentes andam ao longo do dia pelas ruas do centro, não é possível definir pontos fixos”.

Praça Princesa Isabel foi um dos destinos dos moradores afetados pela ação de domingo

Praça Princesa Isabel foi um dos destinos dos moradores afetados pela ação de domingo

Alan White / Fotos Públicas (23/05/2017)

A Prefeitura instalou um contêiner que funciona como Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) da Nova Luz, com capacidade de atender 80 pessoas por dia. Segundo a pasta, 2 psiquiatras ficarão de plantão 24 horas para avaliação e atendimento dos dependentes químicos. Marcos Maia, no entanto, avalia o espaço como um “anti-CAPS” dada a estratégia pró-internação. “É uma política higienista”, defende ele.

A gestão Dória havia manifestado a intenção de apreender compulsoriamente os usuários de crack, mas a Defensoria Pública conseguiu barrar a ideia. Durante o fim de semana, no entanto, uma nova liminar autorizou a apreensão do dependente para avaliação médica, medida que voltou a ser barrada um dia depois. Mesmo os médicos sinalizados para realizar a abordagem manifestaram-se contra a decisão da Prefeitura. Em balanço divulgado na sexta-feira (26), a gestão municipal contabilizou mais de 5 mil abordagens pela assistência social e 2.445 acolhimentos no Complexo Prates e no Centro Temporário de Atendimento (CTA). Além disso, foram 26 internações na Casa de Saúde São João de Deus, que tem 90 leitos disponíveis para atendimentos psiquiátricos.

 Política Urbana

Com a gravidade das denúncias dos moradores referentes às ações da Prefeitura, a Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma sessão extraordinária na quinta-feira (25). Segundo Sâmia Bomfim, vereadora pelo PSOL, diferentes setores da sociedade civil entraram em consenso sobre a inadequação das ações realizadas no centro da cidade. “Essa não é uma questão de polícia, mas social, de empregabilidade, moradia, saúde pública”, argumentou. “O resultado é que agora a elite urbana está incomodada com a Cracolândia, já que ela se espalhou. Se antes ela ficava concentrada num único lugar, agora não mais.”

Para o arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, as ações tomadas na região da Luz têm pouca probabilidade de darem certo, pois o cuidado com as usuários de drogas e a solução da Cracolândia exigem cuidados de médio e longo prazo ao invés de ações apressadas. “Dória quer mostrar rapidez em algo que não é com rapidez que se consegue. Qualquer projeto ali é complexo e depende de muita mobilização de recursos”, diz o especialista em planejamento urbano e regional pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP.

Na avaliação de Nabil, as estratégias do prefeito demonstram o desejo por uma “cidade higienizada, sem pobres e com ordem”. Porém, ele acredita que não há um projeto de cidade, apenas a construção de uma imagem. “E a Cracolândia é uma região com uma imagem negativa, por isso, acabar com ela. É uma tentativa de mostrar para um setor mais conservador da sociedade que ele é suficientemente ágil para enfrentar um modelo de cidade diferente.”

 Uma história de abandono

A vereadora do PSOL acredita que um dos interesses por trás da expulsão dos usuários de drogas das ruas da Luz é a especulação imobiliária, opinião compartilhada por Marcos Maia, do coletivo A Craco Resiste. Já o urbanista Nabil Bonduki não crê que seja esse o caso: “Se fosse para abrir um investimento imobiliário agora não seria o momento, o promotor imobiliário não está interessado naquela região. Mas isso não quer dizer que isso não possa mudar a médio ou longo prazo”, opinou.

A antropóloga e integrante do Grupo de Estudos de Antropologia  da Cidade (GEAC) da Universidade de São Paulo (USP), Bianca Chizzolini, lembra que a região é historicamente alvo de disputas que envolvem instituições culturais, patrimônio histórico, interesses imobiliários, e diferentes abordagens para tratamento dos usuários de crack, além da agenda política dos governos municipal e estadual. “O maior equívoco das gestões tem sido tratar a região basicamente como um problema de segurança pública e reforçar polaridades que não levam em conta a riqueza de variáveis da região, sem as quais não é possível imaginar um desfecho humanizado para as pessoas que ali vivem”, diz ela.

As intervenções do Estado na região da Luz datam desde a década de 80 com o projeto Luz Cultural, passando por ações como Operação Limpa, Operação Centro Legal e a Nova Luz, nas décadas de 2000 e 2010. “A cracolândia constitui o que alguns estudiosos chamam de territorialidade itinerante. Isto é: ela não é fixa. Embora se localize em uma determinada área urbana, ela se desloca a lugares mais distantes ou mais próximos, segundo as intervenções e repressões policiais de que é alvo e segundo suas próprias dinâmicas internas. A intervenção policial nunca mudou essa dinâmica e o Estado sabe disso, afinal é o responsável pelas intervenções que alimentam essa dinâmica itinerante”.

Bianca, especialista em antropologia urbana e conflitos espaciais, avalia que só em 2013 o Poder Público criou políticas de atenção aos usuários de crack, com o projeto Recomeço, seguido pelo programa Braços Abertos (2014). Mas mesmo assim a região nunca deixou de ser alvo de ações policiais e desmontes do fluxo (área destinada ao consumo de crack).

 Redução de danos

Há décadas, diferentes gestões municipais e estaduais tentam acabar com a Cracolândia, utilizando várias estratégias diferentes, com maior ou menor uso de força. “O histórico de enfrentamento da questão do crack no centro de São Paulo é marcadamente uma opção pelo uso da violência policial, encarceramento de dependentes químicos e aposta em projetos culturais que nada dialogam com o cenário da cracolândia”, analisa Bianca. Em sua opinião, as abordagens deveriam ser tão variadas quanto  as experiências de uso de crack na região, mas com o principal entendimento de que os usuários de crack são pessoas que merecem condições de vida menos precárias e a proteção de seus direitos básicos.

Braços Abertos 

Criado em 2014, o Programa Braços Abertos foi um esforço integrado de várias Secretarias Municipais e prestava assistência ao usuário de crack através da redução de danos. O Programa consistiu em um acordo com 147 moradores de barracas nas Ruas Helvetia e Dino Bueno, que receberam 3 refeições diárias, oportunidades de emprego com renda de R$15 por dia, oportunidade de tratamento com acompanhamento e moradia em sete hotéis da região. No primeiro ano do programa, o consumo médio de crack diminuiu, em média, de 50 a 70%.

O consenso entre quem está por dentro do dia a dia da Cracolândia e das pessoas que ali moram é o de que prender ou internar compulsoriamente não acaba nem com o consumo e nem com o tráfico de drogas. “A política mais eficaz não foca a droga, mas o ser humano que tem ali”, avalia Marcos Maia, da Craco Resiste. “O que vinha acontecendo no Fluxo precisava de melhorias, mas era o meio mais eficaz: cuidado em liberdade”, definiu ele, referindo-se ao Programa Braços Abertos, instaurado na gestão passada e parcialmente descontinuada por Dória. Segundo o ativista, a política de oferecer comida, moradia, cuidado e liberdade fez com que muitos gradualmente reduzissem o consumo da droga de acordo com sua própria vontade.

“Redução de danos não significa necessariamente consumir drogas em espaço público”, esclarece o urbanista Nabil Bonduki. “Não podemos confundir pobreza com dependência, há muitos pobres na região da Cracolândia que não usavam crack. Além disso, o traficante grande não estava ali, no máximo, víamos o pequeno, que trafica para consumir. É um equívoco achar que vamos resolver o problema prendendo as pessoas”, completa.