Transformar a cidade

Mudanças no Passe Livre Estudantil de SP restringem o direito de jovens à cidade

No sábado, 8 de julho, o Diário Oficial de São Paulo informou à população que os estudantes beneficiários do Passe Livre não mais terão o direito de usar o transporte público gratuitamente nas 24 horas do dia. A partir do dia 1° de agosto, os alunos só poderão fazê-lo em dois períodos de até duas horas, podendo embarcar quatro vezes em cada um dos períodos. A Prefeitura alega que as novas regras mantêm a finalidade do Passe Livre de disponibilizar “o acesso à educação”, mas estudantes e especialistas de mobilidade rebatem o argumento, enfatizando a falta de incentivos para o acesso a equipamentos culturais e espaços públicos da cidade.

Conquistado em 2015, o Passe Livre Estudantil garantia a gratuidade do transporte a cerca de 500 mil estudantes paulistanos de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior e possibilitava que os oito embarques diários fossem realizados a qualquer hora do dia. Isso permitia que os estudantes usassem a cota para frequentar museus, parques, praças ou mesmo para ir ao trabalho, trajetos que se complicam muito ou ficam impedidos de ocorrer com a limitação de duas horas da nova medida.

“A vida do estudante não pode estar restrita ao espaço escolar. Ele é de fundamental importância, mas é apenas o espaço básico para a educação”, diz André Molinari, estudante de segundo ano e integrante do Movimento Secundarista Livre de São Paulo, que defende que é na cidade que as individualidades se constroem. Para ele, ao privar os estudantes de baixa renda do seu direito à mobilidade, a prefeitura está limitando as possibilidades de desenvolvimento cultural dessa população.

Como era X Como será

Antes, os beneficiários do Passe Livre Estudantil tinham direito a uma cota diária do passe livre, válida por 24h. Agora, serão 2 cotas diárias de duas horas cada, totalizando cotas mensais que variam de 10 a 48, dependendo da frequência exigida pela instituição de ensino. Nestas duas horas, os estudantes podem pegar até quatro ônibus, e o período passa a contar a partir da primeira cobrança. A cota pode ser usada aos fins de semana, mas é descontada do total mensal.

O planejador urbano Rafael Drummond, membro do Apē – Estudos em mobilidade, corrobora a visão de André e vê a mudança como um retrocesso nos processos que tornam uma cidade mais aberta e acessível. Ele defende que a cidade é um instrumento de educação que pode ser trabalhado em diversos níveis, mas cuja função formadora é limitada quando os estudantes não conseguem acessá-la. “Na época da meia passagem, antes do Passe Livre, era ainda pior, mas garantir um direito e depois retirá-lo, especialmente em um momento de crise, prejudica o grupo que tinha começado a ter abertura e acesso à cidade”, argumenta.

 

Impacto

A secundarista Daniela Vikar, de 16 anos, sente todos os dias a diferença que o Passe Livre introduziu em sua vida cotidiana: foi a gratuidade no transporte que permitiu que ela buscasse uma escola de melhor qualidade, em que pudesse se desenvolver melhor. Daniela estuda na ETEC Rocha Mendes, na Vila Prudente (zona leste da capital), escola distante 8 km de sua casa ou cerca de uma hora e meia, em dias sem trânsito. Não são raros, acrescenta ela, os episódios em que o transporte quebra ou há algum acidente, fazendo com que sejam necessários até seis embarques diferentes para chegar à escola. Com as novas regras do Passe Livre, Daniela teria que pagar o trajeto do próprio bolso.

O Passe Livre Estudantil foi criado pela prefeitura de São Paulo em 26 de dezembro de 2014, passando a ser implementado no dia 6 de janeiro de 2015. Assegurada a estudantes de escolas públicas, além de universitários beneficiários de programas como o ProUni e cotas e de baixa renda comprovada, idosos e desempregados, a gratuidade no transporte público representava um investimento de R$ 2 bilhões à época. O Movimento Passe Livre, principal força das manifestações de Junho de 2013, reivindica historicamente o transporte público gratuito a todos os segmentos da sociedade.

“Meu Passe Livre levou três meses para ficar pronto. Nesse período, gastei cerca de 200 reais por mês para ir a escola, o que foi um custo muito pesado para minha família, que se perguntava se aquilo era realmente necessário. Se eu não tivesse o direito, não estaria estudando onde estudo, um lugar que me deu uma visão de mundo completamente diferente”, revela a estudante.

A restrição no número de viagens também deve impactar Daniela de outra maneira: reduzindo seu contato com museus, exposições, parques e espaços culturais e de lazer. “Eu estudo Design Gráfico, é fundamental que eu frequente exposições, tenha referências, fora que muitas vezes preciso dos espaços externos para trabalhos de fotografia.”

Questionada pelo Portal Aprendiz, a Prefeitura não apresentou as razões que motivaram a mudança ou que mecanismos pretende desenvolver para que os estudantes continuem tendo acesso à oferta sociocultural da cidade, mas enfatizou que o novo dispositivo fará o município economizar R$70 milhões. Isso porque, no modelo atual, a SPTrans repassa às empresas o valor calculado por passageiro contratado, independentemente da modalidade do bilhete único. Se menos pessoas usam o serviço, o repasse é menor.

Os estudantes que também trabalham devem sair prejudicados com a medida, já que o Passe Livre não poderá mais ser utilizado no deslocamento escola-trabalho ou casa-trabalho. A própria existência da demanda para o trabalho, aliás, pode ter sido um dos motivos para as alterações, embora isso também não esteja claro no posicionamento da gestão. Segundo André Molinari, matriculado na ETEC Guaracy Silveira, em Pinheiros, os alunos que usavam o Passe Livre para trabalhar não o faziam por irresponsabilidade de uso, mas por falta de opção.

“É uma questão de desigualdade social e que tem que ser vista de outra maneira. Sem o Passe Livre, os estudantes de baixa renda não terão outra escolha a não ser largar a escola para trabalhar”, avalia André.

Protesto de Estudantes pela manutenção do Passe Livre em SP

Protesto de Estudantes pela manutenção do Passe Livre em SP

CUCA da UNE

 Governo Aberto e Transparência

Os membros do Apē – Estudos em mobilidade estão atentos ao orçamento da cidade, especialmente os dados relativos ao repasse do transporte público, mas reclamam da falta de transparência na entrega e disponibilização dessas informações. Eles alegam que a abertura das planilhas possibilitariam uma análise mais horizontal e completa da situação, tornando a mudança – e a economia gerada por ela – mais compreensível aos cidadãos.

“Não conseguimos dialogar com a Prefeitura para saber qual o nível do problema de arrecadação, das fraudes do bilhete único e afins. Não apresentar esses dados dificulta que nós tenhamos dimensão do buraco”, adverte Rafael Drummond. A SPTrans disponibiliza alguns dados em seu site, que permitem observar que a arrecadação diminuiu, ao passo que o subsídio aumentou.

Estudantes protestam contra mudanças no Passe Livre Estudantil em SP

Estudantes protestam contra mudanças no Passe Livre Estudantil em SP

CUCA da UNE

“Mas isso não é culpa dos estudantes e idosos ou dos bilhetes fraudados, é de como está montado o sistema de transporte, que leva a um rombo orçamentário”, relata o planejador urbano e ativista. Sem entender qual é o problema, parece apenas uma agressão a quem mais precisa do Passe Livre.”

Após o anúncio em Diário Oficial, realizado durante as férias escolares, os estudantes agendaram para esta quarta-feira (12/7) uma manifestação em prol do Passe Livre. O primeiro ato PASSE LIVRE FICA! ocorre em frente à sede da Prefeitura, no centro de São Paulo, e André e Daniela estarão lá.

“Lá na ETEC, nós já lutamos e conseguimos o direito ao almoço, agora vamos lutar por isso também, vamos batalhar pelo nosso direito. Eu entendo a Prefeitura querer economizar, mas de que adianta pegar esse dinheiro e reformar uma escola se ninguém consegue chegar até ela?”, questiona Daniela Vikar.