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Desestatizações em São Paulo ameaçam direito à cidade

Ainda antes de assumir a Prefeitura de São Paulo, João Doria Jr já manifestava seu interesse em desestatizar diversos equipamentos públicos da cidade – disposição materializada, inclusive, com a criação de uma Secretaria específica para o objetivo, a de Desestatização e Parcerias (SMDP).

Agora, prestes a completar seu sétimo mês de mandato, o prefeito conseguiu aprovar em 1° turno o PL 367 na Câmara, que deve ser votado novamente em agosto. Se a Prefeitura conseguir outra vitória, o plano de desestatizações terá seguimento e diversos espaços, entre eles os 107 parques da cidade, podem ter gestão privada ainda este ano.

A medida divide a população e vem sendo duramente criticada por organizações civis e moradores das regiões afetadas. A principal crítica está na falta de diálogo e transparência do processo, que corre às pressas na Câmara Municipal.

Para o sociólogo Américo Sampaio, da Rede Nossa São Paulo, o regimento interno da Câmara foi violado para a aprovação da lei. “O PL 367 foi analisado em um congresso de Comissões, com cinco representantes, em uma reunião de 20 minutos que elaborou um parecer conjunto para equipamentos diversos como bicicletários, bilhete único, corredor de ônibus, praças e parques, que foram votados e aprovados durante a madrugada”, diz Américo. “A maneira com que isso é colocado faz parecer que estamos falando de algo secundário para a cidade”, acrescenta.

As audiências públicas devem ser realizadas em agosto e a SMDP afirma que, se considerar pertinente, vai adicionar emendas aos Projetos de Lei que tratam das concessões.

→ Confira o mapa interativo do Patrimônio alvo do Plano Municipal de Desestatização 

Algumas concorrências para os interessados já foram abertas: são os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) do Pacaembu, dos parques municipais e dos cemitérios. Segundo a SMDP, o objetivo é ouvir primeiro o mercado para depois elaborar o edital para a concessão.

Luanda Vanucchi, doutoranda em Planejamento Urbano pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, acredita ser problemático que equipamentos tão diferentes sejam colocados no mesmo projeto de lei. Para ela, embora existam bens que possam ter sua gestão pública repensada, especialmente em um contexto de déficit orçamentário, o que a atual gestão de São Paulo traz é “a solução antes de apresentar o problema”.

Manifestação no centro em direção a Câmara Municipal de Vereadoes, contra o projeto de privatização em São Paulo.

Manifestação no centro em direção a Câmara Municipal de Vereadoes, contra o projeto de privatização em São Paulo.

Foto: Paulo Pinto/AGPT (18/04/2016)

Questionada sobre o porquê do pacote de desestatizações, a SMDP justifica a ação dizendo ser necessária uma gestão focada e mais enxuta e que a iniciativa privada pode oferecer um serviço melhor à população do que o entregue atualmente. A Secretaria alega também que os equipamentos públicos abarcados pelo plano oneram muito o caixa da prefeitura.

A estimativa é que até R$7 bilhões sejam arrecadados pelo órgão com as privatizações, concessões e parcerias com a iniciativa privada. Entre as respostas dadas pela Pasta ao Portal Aprendiz ao ser questionada sobre a urgência do processo, estão “porque a cidade precisa” e que “a grande maioria dos parques estão sem contrato de manutenção, segurança e conservação porque não há dinheiro em caixa”.

Américo Sampaio, no entanto, contesta essa versão, lamentando a falta de estudos, pesquisas ou estimativas embasando os textos dos PLs. “A Câmara está dando uma autorização genérica às concessões, o que impede o debate público. Isso é muito perigoso e prejudicial à cidade, é como dar um cheque em branco para a prefeitura trabalhar como quiser”, diz.

Ainda segundo a opinião do sociólogo e ativista, a falta de transparência da operação foi uma opção da gestão. “A ideia de que as privatizações reduzem o tamanho do Estado é uma besteira, porque para privatizar é necessário um Estado forte e muito técnico para fiscalizar o processo. Se ele não faz um bom trabalho, espanta os investidores”, diz.

Modelos de Desestatização

Há principalmente 3 grandes possibilidades de desestatização de equipamentos públicos. São eles:

Privatização:
Quando o poder público (no caso, a prefeitura) vende um ativo, equipamento ou empresa para a iniciativa privada. Em São Paulo, a proposta é privatizar o autódromo e kartódromo de Interlagos, o Complexo do Anhembi e outros terrenos da prefeitura.

Concessão:
Quando o poder público concede algo ao setor privado por um tempo determinado. A iniciativa privada em geral obtém retorno através da cobrança de tarifas (pedágios, entradas, publicidade, etc.). Em São Paulo, as concessões abarcam os parques, terminais de ônibus, cemitérios, ciclovias, o Pacaembu, sistema de Bilhete Único e mercados.

Parceria Público-Privada (PPP)
A Parceria Público-Privada é um contrato de prestação de obras ou serviços firmados entre poder público e iniciativa privada e que deve ter duração entre 5 e 35 anos. Nesse caso, a remuneração da empresa vem do valor do contrato, podendo ou não ser combinado com tarifa cobrada dos usuários.

Orçamento

Quem critica as desestatizações reclama da falta de transparência na condução legislativa das propostas, como também na apresentação dos dados orçamentários que as justificam. Para Luanda Vanucchi, afirmar que não há dinheiro sem apresentar números é uma forma de ganhar apoio a partir do discurso.

“A prefeitura alega que o Pacaembu custa 9 milhões por ano, mas o gasto com publicidade subiu para R$100 milhões. Então é necessário colocar esses números em perspectiva, pois o orçamento continua sendo bilionário. Se vamos economizar em parques e praças, vamos colocar esse dinheiro onde?”, questiona a geógrafa e mestre em estudos urbanos.

Américo Sampaio preocupa-se com o efeito a longo prazo de aumentar a receita através de medidas extraordinárias como privatizações e doações. “Se o sistema tributário de receita e despesa não estiver bem organizado, essa é uma medida de curto alcance, para no máximo dois anos. Chega uma hora em que não tem mais o que privatizar e que as doações já foram feitas”, explica. “Isso pode deixar um legado muito ruim para a próxima gestão, que pode pegar pouca arrecadação e não ter mais de onde obter receita”.

Os parques sob concessão privada

Dentre os pontos mais polêmicos das desestatizações propostas pela gestão atual, está a concessão dos 107 parques da cidade que, segundo a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, custam R$180 milhões anuais para a administração municipal. O PMI já está aberto para potenciais interessados e só depois as audiências públicas serão realizadas.

Para os grupos ouvidos pela reportagem, não está claro como as empresas poderão lucrar com a administração dos parques, já que, graças à intensa pressão social, a Prefeitura garantiu que não serão cobrados ingressos. Tal determinação pode, inclusive, ter afastado interessados, especialmente em relação a parques menores e em regiões mais periféricas da cidade, menos atraentes aos olhos dos investidores. Fora isso, a população teme que os interesses privados prevaleçam em relação aos interesses coletivos.

Francisco Eduardo Bodião, conhecido como Chicão, é do Movimento Parque Chácara do Jóquei, um parque com grande potencial para os investidores. Ele conta que já há algum tempo a prefeitura vem agindo no local sem consultar a população. O complexo, que só foi oficializado como parque em abril de 2016, após décadas de luta comunitária, foi um dos palcos da Virada Cultural de 2017. Segundo Chicão, a escolha aconteceu sem a consulta da população e  trouxe grandes impactos para a fauna e flora local por conta do tamanho do evento. “O próprio poder público não levou as particularidades em consideração, o que esperar do setor privado?”, indaga.

No começo do mês, outra rusga: o administrador do parque, Leandro Bondar, que tinha amplo apoio comunitário, foi substituído sem aviso prévio, o que a SVMA atribui a uma readequação do quadro de funcionários da Pasta.

Os moradores da região dizem ainda ser totalmente contra a gestão do parque pelo setor privado. “Somos a favor de discutir parceiros ou investidores da área privada, mas acreditamos que, para valer o interesse da comunidade, a administração tem que ser pública”, explica Chicão. “Mas não temos visto sinal de que há espaço para a conversa. As audiências públicas tinham que ser antes da apresentação de propostas, até porque cada parque é um universo diferente e com experiências próprias de uso e convívio”, acrescenta.

A Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias garante que está em contato direto com os conselhos dos parques para esclarecer todas as dúvidas e reunir sugestões e que, após as concessões, esses grupos serão “grandes fiscais de tudo que será gerido pela iniciativa privada”. Segundo a Pasta, todos os interessados na concessão dos parques deverão obedecer três premissas: nunca cobrar ingresso, fazer a gestão do equipamento e realizar investimentos no local.

Para Chicão, essas garantias não tranquilizam. Ele segue preocupado com a especulação imobiliária intensa ao redor do parque, frequentado majoritariamente por trabalhadores com poucas condições de acessar bens e serviços mais caros. “Só não fico mais pessimista porque nossa comunidade é muito atuante e combativa. Lutamos por mais de 30 anos para fazer o parque e vamos continuar lutando para que ele siga atendendo as necessidades da comunidade. Nosso grito de guerra é por um parque público, participativo e popular”.

A prefeitura alega que os parques da cidade recebem menos visitantes do que podem em razão da falta de estrutura. “Acreditamos que ao passar esses ativos para a iniciativa privada a gestão será feita de forma mais eficiente e, com isso o número de frequentadores deverá aumentar”. No entanto, de acordo com pesquisa realizada pelo DataFolha, em abril de 2017, 53% dos entrevistados disseram ser contra às concessões dos parques, tendo a rejeição alcançado 67% entre os jovens de 16 a 24 anos. Segundo a mesma pesquisa, 53% das pessoas avaliaram esses locais como ótimos ou bons e 12% como ruins ou péssimos.

Terminais de Ônibus estão inclusos no pacote de concessões de São Paulo

Terminais de Ônibus estão inclusos no pacote de concessões de São Paulo

Foto: Fábio Arantes / SECOM- PMSP

Inspirações

Para realizar o pacote de desestatizações, a Prefeitura de São Paulo diz estar realizando um “intercâmbio de boas práticas e ouvindo as potências mundiais no assunto de Parcerias Público-Privadas e Concessões”, destacando seu diálogo com o Conselho Canadense de PPPs, por exemplo. A maior inspiração para as iniciativas, no entanto, é a Central Park Conservancy, organização privada sem fins lucrativos que cuida de 75% da gestão do Central Parque, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Sobre esse assunto, Luanda Vanucchi escreveu, junto a Mariana Schiller, um artigo apontando as diferenças entre o Parque do Ibirapuera e o Central Park, assim como entre as realidades brasileira e americana. Luanda defende que o modelo de gestão do parque de Nova Iorque é bem específico da cultura americana de doações e filantropias e que a gestão do Central Park é realizada de maneira pública e transparente, justamente onde pesam as críticas à conjuntura paulistana. “O Ibirapuera tem restaurantes, zona azul, estacionamento, entre outras coisas. Por isso, é fundamental saber como os gastos entram e como serão utilizados”, argumenta.

População e base aliada divididas

Não só a oposição, mas mesmo vereadores do PSDB dividem-se sobre a condução dos projetos de privatização e concessão dos equipamentos públicos em São Paulo. Patrícia Bezerra, ex-Secretária Municipal de Direitos Humanos da gestão Doria, foi a responsável por protocolar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que convoca um plebiscito para consulta popular sobre as privatizações. Até agora, o PDL já tem mais de 30 assinaturas e deve ser apreciado no início de agosto, antes das novas votações. Se aprovado pela Câmara, o plebiscito é convocado.

A pesquisa Datafolha sobre a opinião dos paulistanos em relação às desestatizações mostra uma população dividida. Se há uma ligeira resistência acerca das concessões dos parques, há um empate técnico a respeito das privatizações do autódromo de Interlagos e do Anhembi e da concessão do Pacaembu. Já em relação à privatização do serviço funerário e, principalmente, da venda de dados dos usuários do Bilhete Único, a população mostra-se contrária, com 53% e 77% de rejeição, respectivamente.