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Criminalização do funk revela preconceito e discriminação contra as periferias

Anitta, MC Kevinho, MC Carol, MC Guimê, Valesca Popozuda. Ouvir alguns dos artistas mais conhecidos do Brasil pode virar crime caso a Sugestão Legislativa 17, que quer tornar o funk um crime de saúde pública, seja aprovada. A sugestão, vinda do Portal E-Cidadania, não é a primeira tentativa de criminalizar o gênero de origem periférica e encontra apoio a despeito do crescimento do ritmo nas paradas de sucesso. Para quem vive do Funk, a proposta não é surpresa e mostra desconhecimento das dinâmicas da periferia.

A sugestão alcançou quase 22 mil assinaturas e agora tramita no Senado. Ela classifica o funk de “falsa cultura”, acusando os bailes de serem um recrutamento organizado para atender “criminosos, estupradores e pedófilos”, entre outros crimes. Diz também que é “um fato difundido inclusive por diversos veículos de comunicação”, embora não cite fontes ou explique como o funk pode ser um crime de saúde pública que fere crianças e adolescentes.

“O Funk sofre preconceito porque é um movimento de periferia e aborda questões que as pessoas não estão acostumadas a lidar. Além disso, fala dessas questões de uma maneira muito aberta, ao invés de usar os jogos de palavras típicos das músicas produzidas durante a ditadura, por exemplo”, afirma Bruno Ramos, produtor cultural e um dos fundadores da Liga do Funk, que realiza atividades e formações com jovens da periferia sobre o ritmo.

“O Marcelo Alonso [autor da Sugestão Legislativa] é uma vítima desse sistema que fomenta o ódio e rancor ao movimento funk e o vincula a crimes e outros absurdos. Mas de qualquer maneira é preocupante que a proposta tenha mais de 20 mil assinaturas e que o risco da criminalização exista”, acrescenta o produtor.

O próximo passo na tramitação proposta é a realização de audiências públicas, para as quais o relator Romário Faria (Podemos-RJ) convidou alguns dos artistas mencionados para expor a realidade do funk. Romário já indicou ser contrário à criminalização, que em seu entendimento fere o princípio constitucional de liberdade de expressão.

O Portal E-Cidadania foi criado em 2012 pelo Senado Federal como uma ferramenta de participação social. Qualquer cidadão pode sugerir uma ideia legislativa e, se ela tiver mais de 20 mil assinaturas em até quatro meses, será analisada pela Casa e pode virar projeto de lei. Confira no site as propostas em andamento.

Uma história de perseguição

Desde o seu surgimento nos bailes do Rio de Janeiro, na década de 80, o funk sofre com tentativas de cerceamento, seja enquadrando-o como crime ou impondo sanções administrativas aos bailes e outras manifestações.

Em 1995 a cidade do Rio de Janeiro instaurou uma CPI Municipal para investigar uma suposta ligação do funk com o tráfico – que não encontrou provas. Quatro anos depois, em 1999, foi a vez do estado ter uma “CPI do Funk”, com o objetivo de investigar os bailes sob o viés de violência, drogas e desvio de comportamento do público infanto-juvenil. A CPI não encontrou provas, mas criou a lei estadual 3.410/2000, que apresenta uma série de regulações e obrigações aos organizadores dos bailes.

Em São Paulo, já no ano de 2013, os vereadores Coronel Camilo (PSD) e Conte Lopes (PTB) apresentaram um Projeto de Lei que proibia a realização de bailes funk em vias públicas de São Paulo, os chamados “fluxos”. O PL foi vetado pelo então prefeito Fernando Haddad, que assinou apenas um decreto impondo multa a quem utilizasse som automotivo em alto volume pelas ruas.

“O fluxo das ruas é um sinal da ausência de políticas públicas para a juventude da periferia, de um Estado que só chega armado na comunidade”, reflete Bruno Ramos, um dos fundadores da Liga do Funk. “Particularmente não acho os Fluxos interessantes por questões como o barulho, segurança e horários, mas não adianta o poder público retirá-los da rua e não substituir por nenhuma outra alternativa”, argumenta. Segundo levantamento da prefeitura de 2014, mais de 600 Fluxos ocorriam em São Paulo de quarta a domingo.

“O funk era um fenômeno carioca, mas agora é uma questão brasileira”, avalia Silvio Essinger, jornalista, crítico musical e autor do livro Batidão: uma história do funk. “Quando os bailes se espalham pelo Brasil, principalmente nas favelas, aumenta a tensão. A música alta é um signo do confronto, fala a linguagem da favela para o resto da sociedade”, defende o jornalista, para quem o gênero é abraçado por toda a favela, o que inclui as facções criminosas.

Produtor cultural e estudante de sociologia, Bruno Ramos tem uma opinião parecida. Para ele, todas as vertentes do funk são válidas, desde que não agridam outras pessoas. Mas são, acima de tudo, um reflexo da realidade na qual as pessoas estão inseridas.

Som de preto, de favelado

O conhecido funk do duo Amilka e Chocolate declara: “É som de preto/de favelado/mas quando toca /ninguém fica parado.” E, por ser “de preto, de favelado”, o ritmo nunca parou de ser perseguido, mesmo que as paradas atuais mostrem que o funk já é um fenômeno também nas rádios. “Na mesma velocidade que cresce a vontade dos jovens de estarem inseridos na realidade do funk, sobe a intolerância com a periferia”, analisa Bruno. A Liga do Funk estima em 20 milhões de jovens no Brasil direta ou indiretamente envolvidos com o Funk, tomando por base um levantamento anterior do IBGE.

A cantora Anitta, que foi alçada ao sucesso cantando funk, foi uma das convidadas por Romário para as audiências públicas contra a criminalização do gênero musical. Embora não tenha confirmado presença, Anitta manifestou-se no Twitter sobre a ideia legislativa. Disse ela: “22 mil desinformados que estão precisando sair do conforto de seus lares para conhecer um pouquinho mais do nosso país. [...] O funk gera trabalho, gera renda pra tanta gente..uma visitinha nas áreas menos nobres do nosso país e vocês descobririam isso rápido”. A cantora Valesca Popozuda também declarou-se contrária ao projeto e pretende comparecer às audiências.

“Se o conteúdo das letras ou das festas não agradam é porque cresceram vendo e vivendo aquilo que cantam [...] Deem acesso a outros assuntos e cantarão sobre eles” – Anitta

Para todos os entrevistados pelo Portal Aprendiz, há um consenso: criminalizar um ritmo musical é algo muito difícil de se concretizar na prática. E nem é novidade no país, já que nas décadas de 30 e 40 o Brasil já realizava ofensivas parecidas com o samba, e nos anos 90 com o hip hop. Todos ritmos oriundos da periferia, marginalizados e estigmatizados e que, posteriormente, foram assimilados pelos cânones culturais.

“O funk ainda não foi devidamente incorporado ao cânone da música popular brasileira, porque nasce de um ritmo importado. É uma besteira, porque há muito tempo ele já tem características próprias brasileiras”, diz o crítico Silvio Essinger, ressaltando que algo que faz com que o ritmo não seja bem visto são as temáticas de violência e os erros e desvios da norma culta da Língua Portuguesa para a linguagem da favela.

O coordenador do Grupo de Pesquisas em Educação Física Escolar da Faculdade de Educação da USP, Marcos Neira, defende que o Funk – assim como outros gêneros – seja trabalhado na disciplina sob uma perspectiva cultural, de forma que a escola reconheça as práticas corporais que os jovens acessam. “É importante tematizar na escola os conhecimentos de outros grupos sociais e reconhecer suas identidades e saberes, se queremos construir uma sociedade mais democrática”, defende ele. “Através de atividades de vivência, ressignificação e aprofundamento, os alunos podem ler o funk, entendê-lo e construí-lo criticamente”, diz o professor.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o senador Romário responde às críticas sobre as letras de funk com referência a crimes ou uso de drogas dizendo que “as letras são um reflexo da vida das pessoas” e que “para mudar as letras temos que mudar a realidade delas”.  Uma tarefa bem mais difícil do que abolir o pancadão.

“Não tem nenhum sentido criminalizar o funk para acabar com a criminalidade, é como uma pessoa flagrar uma traição e jogar a cama fora”, critica Silvio Essinger. Para ele, há intrínseca relação da sugestão legislativa com o momento político atual brasileiro. “Já tivemos propostas parecidas, principalmente no Rio de Janeiro, mas em um momento de retrocesso político e retirada de direitos aparecem ideias que em outros momentos não passariam.”

Embora na consulta pública no site do Senado, a proposta tenha mais apoiadores do que pessoas contrárias, Bruno Ramos acredita que não existem argumentos suficientes para embasar a criminalização, ação que classifica como racista. “Ser discriminado e perseguido pela sociedade já é uma realidade para nós funkeiros, mas virar lei é outra história. É coisa de quem ainda não entendeu o funk como uma alternativa ‘limpa’ para os jovens da periferia, o que nós estamos indo atrás de mostrar.”

Como contraproposta à sugestão legislativa, o Movimento Funk reivindica o dia 7 de julho como Dia Estadual do Funk, um passo para que o gênero seja visto de maneira positiva e reconhecido como alternativa para os jovens da periferia à criminalidade. “Não é proibindo manifestações culturais que se reduz a criminalidade. É gerando oportunidade e ofertando educação decente para a juventude”, sintetiza Ramos.