Pensar a cidade

Direito à moradia e construção identitária nas periferias são temas de debate

O Largo do Paissandu, localizado na região central de São Paulo, está amanhecendo lotado desde o 1º de maio. Seus ocupantes são os mais de 300 sobreviventes do incêndio que pôs a baixo o edifício Wilton Paes de Almeida, há mais de 20 anos abandonado pelo poder público e ocupado por famílias brasileiras e estrangeiras. A tragédia expõe a ausência de políticas públicas voltadas para o direito à moradia, direito esse assegurado pela Constituição Federal.

Confira uma seleção de reportagens que trazem a importante perspectiva dos que habitavam o prédio, que sofrem com a especulação imobiliária e a ausência de políticas habitacionais efetivas em São Paulo.

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+ Símbolo de Desprezo – O Globo
+ Muito Teto caindo, Muita Gente sem Teto – Pavio

Foi recordando a fatalidade e seu simbolismo na questão de direito à moradia que se deu a abertura do debate Vozes Urbanas: Desigualdade nas Cidades. Organizado pela Fundação Tide Setubal, o evento aconteceu dia 2 de maio no CI-VICO, espaço na zona oeste da capital.

Foram convidadas do debate Teresa Caldeira, antropóloga e urbanista, analista de padrões urbanos e segregação em cidades do sul do mundo, e também Eliana Sousa, educadora, ativista e diretora da Redes de Desenvolvimento da Maré, organização que atua na promoção de direitos humanos na maior favela do Rio de Janeiro.

“A desigualdade socioespacial não é uma condição natural”, iniciou o debate Haroldo Torres, mediador da mesa e demógrafo. “É naturalizado o fato de que pessoas com baixo poder aquisitivo precisem morar em periferias distantes do centro. Mas existem cidades onde a segregação acontece menos, outras mais. Isso leva à pergunta: será que a cidade não pode ser mais harmônica na forma como as pessoas vivem e interagem com ela?”, perguntou à plateia.

Território e autonomia

Se a desigualdade socioespacial não é natural, ela pode ser estudada e combatida. Teresa compartilhou os frutos de suas pesquisas de mais quatro décadas nas periferias paulistas, mais especificamente nos bairros da zona leste como São Miguel Paulista e Jardim das Camélias. “Nunca se pode falar de periferia no singular. São territórios heterogêneos, muito diferentes entre si”, ressaltou.

Segundo a antropóloga, a construção das periferias paulistas, que Teresa começou a estudar entre as décadas de 1970 e 1980, foi um levante de autonomia. Os moradores construíam suas próprias casas e, muitas vezes, a malha de seu próprio território, desempenhando o papel de um ausente poder público. Era também uma população que no processo de formar-se enquanto comunidade acabou por se politizar e se unir a associações de moradores ou outras formas de participação social.

três pessoas estão em frente a plateia segurando o microfone

Eliana Souza fala, ao lado de Haroldo Torres e Teresa Caldeira / Crédito: Jairo Lavia

Após quarenta anos, essas periferias enfrentam outras dinâmicas. Ainda que tenham havido ligeiras melhoras sociais, a segregação encontrou diferentes áreas de manifestação: a violência, tanto por parte de grupos organizados quanto por parte da polícia, e a precarização dos trabalhos, cada vez mais informais e menos estáveis. O cenário tende a se agravar com a Reforma Trabalhista imposta pelo governo de Michel Temer em 2017.

Além disso, se houvesse qualquer expansão, ainda que mínima, de programas de habitação social, situações extremas como a do incêndio no Paissandu poderiam ser evitadas, disse a especialista. “Mas para isso, é necessário uma prefeitura com vontade de levar adiante uma política de urbanização da periferia, uma política de habitação social, que não é o que tem predominado nos últimos anos.”

Periferias e identidade

Uma das transformações mais significativas e pouco estudadas nestes territórios é o papel central da construção da identidade periférica por meio da cultura. “Existe uma mudança, discussão e ansiedade por construir uma nova identidade, para mulheres, população negra e grupos LGBT. Isso tem se expressado na produção cultural”. disse Teresa Caldeira.

Para a pesquisadora, essa produção é denunciadora das desigualdades dos que habitam esses territórios periféricos e mudam as relações políticas e sociais dentro deles. “Essa transformação de identidade, causada pela intensa produção cultural, pode não criar políticas públicas, mas faz uma fundamental circulação de imaginário, que se reorganiza para promover um desenvolvimento local”, disse a urbanista, citando como exemplo o evento Periferia Trans, que ocupou diversos pontos de bairros da zona sul paulistana com debates e shows para fomentar a discussão de gênero.

Representatividade e participação social

Até a década de 1990, as favelas do Rio de Janeiro não figuravam no mapa da cidade. “As quase mil favelas eram manchas brancas. Existir no mapa da sua cidade é algo básico, elementar, e estruturante para se pensar porque equipamentos de cultura ou uma rede de esgoto estão em uma parte da cidade e em outra não. Se um morador não existe no mapa, como qualquer planejamento urbano irá considerá-lo?”.

A fala de Eliana dá corpo às tensionadas relações entre Estado e as favelas que ondulam nos morros cariocas. Foi justamente a desconsideração destes assentamentos das políticas habitacionais para a população em expansão que originou o quadro atual: ⅓ da população do Rio de Janeiro vive em favelas. Só na Maré, são 140 mil habitantes repartidos nas 16 favelas que compõe o complexo.

moradias no complexo da maré

140 mil pessoas moram nas 17 favelas que formam o complexo da Maré / Crédito: Facebook da Redes de Desenvolvimento da Maré

Se o Estado hoje se faz mais presentes nas comunidades periféricas cariocas, Eliana esclarece que isso não necessariamente significa uma melhora na qualidade de vida das suas populações. “Em geral, as políticas públicas direcionadas para as favelas e as periferias muitas vezes não dialogam com as demandas reais de suas populações. Isso acontece porque essas políticas são pautas em cima de uma representatividade equivocada e negativa”.

Por essa razão, há mais de uma década a Redes de Desenvolvimento da Maré faz uma disputa por esse imaginário, fortalecendo suas práticas com a ajuda dos moradores e ex-moradores da comunidade. Um dos primeiros exercícios da Rede foi justamente fazer uma cartografia das mais de 900 ruas do complexo da Maré, distribuindo-a tanto para a população quanto para o poder público.

idoso lê o folder do projeto somos da maré temos direitos

Projeto “Somos da Maré: Temos direitos” / Crédito: Divulgação da página Redes de Desenvolvimento da Maré

Para muito além do direito à moradia ou outras desigualdades espaciais, as favelas cariocas sofrem um atravessamento da violência, tanto por parte do crime organizado quanto pela ação truculenta do Estado – vide as intervenções militares. “Segurança pública é um direito estratégico para garantir a garantia dos outros direitos. Não adianta ter 44 escolas se durante 35 dias letivos elas ficam fechadas”, apontou Eliana.

Nesta perspectiva, a Redes da Maré tem desenvolvido alternativas estratégicas para o reconhecimento do direito à segurança pública pelos moradores de seu território. O de Olho na Maré sistematiza dados sobre as violências sofridas no território. Também existe o Maré de Direitos, que conscientiza os moradores sobre como identificar violências sofridas, como uma invasão truculenta a domicílio.