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Organizações denunciam violações aos diretos de crianças e adolescentes em conflitos por terra

Por Natasha Pitts, da Adital

Organizações e movimentos sociais hondurenhos, preocupados com a situação das crianças e adolescentes que enfrentam dia após dia as consequência do conflito por terra no país, elaboraram um relatório sobre a “Situação de Direitos Humanos das crianças do Bajo Aguán (Honduras)”. O documento preliminar, divulgada pela Casa Aliança, relata a falta de assistência nas áreas de saúde e de educação e denuncia os principais delitos cometidos contra as crianças e os adolescentes.

A região de Bajo Aguán vive um conflito constante em virtude da disputa por terra. De um lado, campesinos e campesinas reivindicam um pedaço de chão para morar e trabalhar e de outros grandes empresários e proprietários se esforçam para manter o domínio de boa parte dos territórios produtivos da região. Desde 2009 até o momento, este conflito já deixou pelo menos 50 mortos, entre campesinos/as, soldados, policiais e guardas, sendo que a maioria, 25, eram campesinos ou campesinas ativos na luta por terra.

Além dos assassinatos, outras formas de violações aos direitos humanos são a violência física, as desocupações forçadas, os sequestros, as desaparições forçadas e as ameaças de morte contra campesinos/as e suas famílias.

O conflito permanente no Bajo Aguan além de afetar aos adultos também prejudica a vida e o desenvolvimento das crianças, adolescentes e jovens, grupo considerado o mais vulnerável. O relatório aponta que os conflitos, por serem constantes na região, já provocaram um “estado alarmante de normalização da violência”.

As comunidades de Bajo Aguán mais afetadas pelo conflito são Rigores, La Confianza e Marañones. Nestas localidades, boa parte das crianças, adolescentes e jovens apresenta quadros de estresse pós-traumático pelas situações de violência que presenciam com frequência. O relatório denuncia que as problemáticas enfrentadas pelos menores dentro deste conflito são invisíveis para organismos e instituições hondurenhas encarregadas de cuidar da infância e adolescência no país.

A prova do abandono pode ser vista na falta de assistência à saúde. O relatório revela que muitas crianças são acometidas por alergias, dores no corpo, anemias, quadros nervosos, traumas hepáticos, problemas respiratórios, vômitos, diarréias, dengue, picadas de cobra e doenças das vias respiratórias e gastrointestinais.

Também é comum crianças apresentarem problemas de fungos na pele, causados pela proximidade com as plantações de palma africana, pela umidade no ambiente e pelo uso de calçados não adequados ou por andar descalços, além de dermatites de contato pela exposição aos agroquímicos usados nas plantações.

Para tender a todos estes problemas a região de Bajo Aguán conta apenas com um centro de saúde onde trabalham uma enfermeira e uma auxiliar. Os medicamentos a disposição são poucos e para enfermidade básicas e apenas cirurgias pequenas podem ser realizadas no local.

A educação também é um setor que precisa de atenção. Apesar de haver acesso à educação pública, as classes estão lotadas – com 40 a 70 alunos – e faltam livros e professores. Apenas o ensino secundário tem mais de mil estudantes que vêm de várias regiões.

Segundo dados coletados no Ministério Público de Tocoa, vários outros direitos das crianças e adolescentes também não estão sendo cumpridos. Apenas entre maio e dezembro de 2011 foram registrados quatro desaparecimentos, uma tentativa de estupro, uma denúncia de tráfico de pessoas, um maltrato por agressão, uma caso de violência intrafamiliar, uma tentativa de rapto, cinco subtrações de menores, nove violações, 15 lesões e 11 raptos.

Já entre janeiro e maio de 2012 o MP registrou três tentativas de estupro, uma tentativa se sequestro, 12 ameaças, 19 homicídios, 19 casos de maltrato por transgressão, oito estupros, um sequestro e cinco casos de homicídio culposo.

O informe foi elaborado pela Associação de Agências de Desenvolvimento ligada ao Conselho Mundial de Igrejas (APRODEV), Iniciativa de Copenhague para a América Central e México (CIFCA), Organização Internacional pelo Direito à Alimentação (Fian), Federação Internacional de Direitos Humanos (Fidh), Regional Latino-americana da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação, agrícolas, hotéis, restaurantes, tabacos e afins (Rel-UITA) e a Via Campesina Internacional.