Royalties para a educação: Sociedade civil tenta garantir PL aprovado na Câmara

Está previsto para ser votado hoje, no Senado, o Projeto de Lei da Câmara 41/2013, que legisla sobre a destinação dos royalties do petróleo e determina que 75% deles sejam encaminhados para a educação, enquanto 25% seja aplicado em saúde. Aprovado no dia 26 de junho pela Câmara dos Deputados, a proposta – que substitui o PL 500/2013, enviado pelo executivo – também determina que 50% do Fundo Social do pré-sal seja investido em educação.

Nos bastidores da votação, a base aliada da presidente Dilma Rousseff considera a mudança uma derrota para o governo e pedirá o retorno ao projeto original, que destinava 100% dos royalties do petróleo para a educação. Segundo posicionamento público da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, até 2022 o PLC 41 contemplaria a educação pública com R$196,08 bilhões e a saúde pública com R$65,36 bilhões, enquanto o projeto original resultaria em investimentos de R$25,88 bilhões nos próximos dez anos. “A diferença entre ambos, fundamentalmente, é a base sobre as quais incidem as vinculações para as áreas sociais”, ressalta o documento.

Para Daniel Cara, coordenador da Campanha, é difícil acreditar que o governo Dilma não tenha percebido a centralidade da aprovação do novo projeto. “A dificuldade de fazer matemática do governo pode inviabilizar uma conquista importantíssima para a sociedade”, declarou Cara, afirmando que “o governo está usando esse argumento demagógico dos 100% do bolinho contra os 75% do bolão. Mas a sociedade não pode aceitar demagogia”.

De acordo com Cara, os interesses do governo em barrar o projeto estariam principalmente na repartição do Fundo Social. Estimado em US$375 bilhões, o Brasil conta com a sexta maior reserva cambial do mundo – normalmente aplicada no mercado financeiro – e pretende aumentá-la. “O Fundo Social só tem ‘social’ no nome”, diz Cara. “Parece que o governo, de fato, tem uma vinculação muito forte com o sistema financeiro internacional”.

Uma das bandeiras históricas dos movimentos pela educação é o investimento de 10% do PIB brasileiro no setor. Para Cara, o PLC 41 não soluciona a questão, mas “é uma fonte de financiamento promissora para a gente caminhar rumo aos 10% do PIB”.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, através do movimento “PNE (Plano Nacional de Educação) pra Valer!”, está organizando desde ontem um tuitaço, com o objetivo de garantir a aprovação – sem modificações – da PLC 41 no Senado. “Hoje as redes sociais geram mais pressão sobre os parlamentares do que a presença em plenário”, afirmou o coordenador da Campanha.

O tuitaço, feito através do Twitter e aberto para todos os usuários da rede social, servirá para sensibilizar os senadores em prol da causa. Serão direcionadas ao perfil dos senadores mensagens como “ouvir as ruas é aprovar o #PLC41 da Câmara, sem mudança. O $ do petróleo é do povo brasileiro, da educação pública!” e “contamos contigo para aprovar o #PLC41, sem mudança! Sem demagogia, queremos R$ 200 bilhões para educação pública!”.