São Paulo realizou no último final de semana (16 e 17/8) a Conferência Municipal de Educação. Com o tema “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação – Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, o evento tinha como objetivo monitorar a implementação do PNE. Contudo, o atraso na aprovação do documento final – que atualmente tramita no Senado – fez com que os 1.500 delegados presentes questionassem os rumos da Conferência.

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Para César Minto, professor da Faculdade de Educação da USP e vice-presidente da Associação dos Professores da universidade (Adusp), a não-aprovação do PNE faz com que a realização da Conferência seja contraditória. “Boa parte do que foi definido na plenária final da I CONAE não foi atendido. Tenho o receio de que isso aconteça de novo, e assim as pessoas não vão mais acreditar na possibilidade de discussão coletiva em torno da educação pública nacional”, afirmou o professor.

[stextbox id=”custom” caption=”Participantes” float=”true” align=”right” width=”250″]Eleitos nas Conferências Regionais de Educação, que ocorreram em junho, os delegados se dividiam entre professores, educadores, gestores e estudantes, além de representantes da sociedade civil e de movimentos sociais.[/stextbox]

Sistema Nacional de Educação

Os debates que ocorreram durante a Conferência foram divididos em torno de sete eixos temáticos: O PNE e o Sistema Nacional de Educação; Educação e Diversidade; Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável; Qualidade da Educação; Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social; Valorização dos Profissionais da Educação e Financiamento da Educação.

A discussão sobre a implantação do Sistema Nacional de Educação (SNE) contou com 50 participantes. Está no documento-referência que o SNE é entendido como “expressão institucional do esforço organizado, autônomo e permanente do Estado e da sociedade, compreendendo os sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como outras instituições públicas ou privadas de natureza educacional”.

Segundo Flávia Nogueira, representante do Ministério da Educação (MEC), o Plano Nacional de Educação, se for aprovado como está, estipula dois anos para a instituição do SNE. “Nós precisamos de uma regulamentação que deixe claro as atribuições de cada ente federativo, para que possa haver mais coerência no exercício das competências na área educacional”, declarou Nogueira.

No entanto, César Minto ressalta que a definição existente no documento é vaga e ainda precisa ser aprimorada. “Precisamos de um sistema que garanta o direito a uma educação básica e superior de qualidade em todo território nacional. Mas temos entraves, como a divisão de responsabilidades, e o maior deles, que é garantir um equilíbrio de recursos”, pontuou o docente.

Educação Integral

No Eixo 4, referente à qualidade da educação, houve um breve debate sobre a diferença entre escolas em tempo integral e educação integral. O parágrafo 279 do documento propõe que a educação em tempo integral esteja em no mínimo 50% das escolas públicas, de forma que atenda ao menos 25% dos alunos da educação básica.

Romildo Rodrigues, professor da rede municipal paulistana, acredita que manter a criança e o jovem na escola das 8h às 17h não vai contribuir em nada para melhorar a educação no Brasil. Para ele, “educação integral é abrir novas possibilidades de aprendizagem em diferentes espaços, não necessariamente nas escolas. Nos CEUs, no grupo de teatro, no curso de línguas, no futebol, ou seja, na cidade como um todo”.

Porém, a discussão trazida pelo professor não obteve sucesso, já que a mudança foi rejeitada pelos participantes do debate. “Não foi aprovado porque não teve debate. E, lamentavelmente, não está tendo discussão neste espaço deliberativo”, reclamou Rodrigues.

Plenária Final

A ausência de discussões mais profundas não foi um incômodo apenas de Rodrigues. As críticas ao formato da Conferência foram recorrentes – muitos participantes afirmaram que não era possível discutir questões tão complexas em poucas horas. As coordenações de três dos sete eixos afirmaram que inúmeras propostas do documento não foram debatidas.

No fim, a Plenária decidiu que todas as propostas que não foram apreciadas por falta de tempo hábil deverão ser discutidas na etapa estadual da CONAE, que será realizada entre os dias 26 e 28 de setembro de 2013, em Serra Negra.