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Lei da Palmada é aprovada no Senado sem alterações

do Promenino Fundação Telefônica 

O plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (4/6), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014, mais conhecido como Lei da Palmada – rebatizada Lei Menino Bernardo -, que pune o pai ou mãe que usar da violência para educar o filho. A proposta segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, que terá até 15 dias úteis para vetar trechos ou aprovar o texto de forma integral.

Com a aprovação da lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será alterado e prevê que os meninos e meninas sejam educados e cuidados sem uso de castigo físico, tratamento cruel ou degradante. Como forma de punição, os pais podem receber advertência e serem encaminhados para tratamento psicológico ou cursos de orientações, por exemplo, pelos conselhos tutelares.

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