Transformar a cidade

“Se não fizermos nada, podemos ter 300 ativistas presos até o fim do ano”, afirma professor

Teve Copa e teve protesto. Teve prisão e perseguição política. Teve suspensão de direitos civis. Teve violência policial. Teve impedimento de atos aconteceram. Tiveram – e seguem tendo – violações de direitos humanos essenciais. Teve um legado de arbítrio na segurança pública e no judiciário que tardaram a passar. E, se a sociedade não se mexer, pode haver 300 presos com motivações políticas até o final do ano.

Essas foram algumas das avaliações do debate “Teve Copa e Teve Protesto – A Repressão Policial e o Futuro dos Movimentos Sociais”, organizado pela revista Carta Capital, como parte da série “Diálogos Capitais”. O debate, realizado na livraria Fnac, em São Paulo, contou com a presença de Josué Costa, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); Douglas Belchior, fundador da rede de cursinhos Uneafro e colunista da Carta Capital; e Pablo Ortellado, professor de políticas públicas da Universidade de São Paulo.

Liberdade para Hideki

Na primeira fileira do público que assistiu ao debate estava Helena Harano, mãe do ativista Fábio Hideki Harano, preso no Centro de Detenção Provisória de Tremembé há mais de um mês, acusado de associação criminosa e porte de explosivos. Embora um vídeo realizado no momento da prisão do estudante revele que não houve qualquer flagrante, e não tenham sido apresentadas provas de qualquer crime até agora, Hideki vem sendo apontado pela polícia como líder dos “black blocs”.

Para Ortellado, desde de junho de 2013, o Brasil vive o maior momento de agitação política e social da sua história recente. “Hoje temos suspensão de direitos civis, a consolidação de um estado de exceção e uma sistematicidade na aplicação dessas ilegalidades em território nacional. Se não houver uma reação da sociedade, podemos terminar o ano com mais de 300 presos políticos. O que isso significa para uma democracia?”, questionou o docente, ao lembrar que São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e Ceará abrigam inquéritos que investigam a atuação de ativistas.

Nada novo

Belchior chamou atenção, porém, para a ocorrência de um fenômeno já conhecido por alguns setores da sociedade. “Para nós da periferia [a repressão] não é novidade. Polícia é violência. Sempre tem gente presa sem mandado, pé na porta sem liminar, tortura, morte e prisões arbitrárias. Por isso consideramos que todo preso é um preso político”.

Diante do cenário de violações cotidianas, ele questiona a falta de sensibilização social para os casos de violência policial contra brasileiros pobres e negros. “Não é aceitável que a reparação exista para apenas 20 anos de nossa história [em referência ao período da Ditadura Militar]. As famílias do Amarildo e da Cláudia [dois mortos por violência policial no Rio de Janeiro], além de não receberem nada, estão sendo ameaçadas”, protestou.

A tática Black Block surgiu na Alemanha Ocidental na década de 80, como forma de defesa do movimento autonomista alemão contra a polícia. Tomou forma nos EUA durante os protestos anti-globalização nos 90 e ganhou expressão no Brasil após as jornadas de junho. Manifestantes que aderem aos princípios da tática afirmam não haver liderança e nem organização central e que os “blocs” surgem como resposta à violência do estado. De ação predominantemente estética, também atacam símbolos do capitalismo, como bancos e restaurantes fast-food.

Ortellado explicou que direitos civis são direitos negativos, ou seja, conquistas da sociedade civil sobre o Estado. “Somos nós dizendo: você não pode me impedir de falar, me julgar sem provas, invadir minha casa e minha privacidade sem autorização, me impedir de pensar.” E, segundo ele, esses direitos civis vêm sendo assegurados, desde o fim da ditadura, para uma porcentagem da classe média profissional do país. “A luta dos movimentos sociais era para ampliar essas liberdades para aqueles que sempre tiveram seus direitos negados. Mas essas garantias fundamentais andam valendo cada vez menos. Há uma redução da cidadania em jogo”, analisou.

“O que temos justamente agora é a polícia invadindo casas e apreendendo telefones, agendas, computadores, livros e panfletos de ativistas. Para não falar da bandana do Nirvana.” Ele também lembrou do caso de Rafael Braga Vieira, catador de latas preso há um ano por portar uma garrafa de Pinho Sol nas cercanias de uma manifestação.

Possíveis caminhos

“Se há uma coisa que ficou de junho de 2013 é que lutando podemos vencer”, afirmou Josué Costa, do MTST, recordando as vitórias obtidas pelo movimento de moradia com a aprovação do Plano Diretor Estratégico de São Paulo. Costa defendeu a necessidade de uma articulação de diferentes movimentos para se contrapor ao processo repressivo, qualificado por ele como “anti-democrático”.

Para Belchior, é necessário estar nas ruas para pedir reformas na segurança pública e no judiciário, inclusive, a desmilitarização da Polícia Militar. “Depois de tudo que conquistamos, temos de voltar a lutar pelo direito de lutar”, arrematou Costa.