Transformar a cidade

Jogos Limpos: Acesso e controle das contas públicas devem fazer parte da educação social no Brasil

SELO-BALANCO-DA-COPASe o legado real da Copa do Mundo para o povo brasileiro deixou a desejar em muitos aspectos – como a insuficiência da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente e as milhares de famílias removidas ou ameaçadas de despejo para dar lugar às obras –, pode-se dizer que houve avanços no que diz respeito à transparência nas contas dos governos e no controle social dos investimentos públicos para a realização do megaevento.

Essa é conclusão do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, promovido pelo Instituto Ethos desde 2010. Nas 12 cidades-sedes do torneio, foram implementadas ações que visavam aumentar os níveis de transparência e integridade perante o dinheiro público empregado em obras de infraestrutura para a Copa de 2014, assim como para os Jogos Olímpicos, que acontecem em 2016.

“Um de nossos objetivos é fornecer ferramentas para que a sociedade civil ajude no controle social dos investimentos públicos destinados aos megaeventos esportivos”, afirma Bruno Videira, um dos coordenadores do projeto, que prevê um financiamento de aproximadamente R$ 5 milhões até 2015 em ações de estímulo à transparência que sensibilizem tanto o poder público como a população.

Indicadores de Transparência

Ao longo de toda a preparação para a Copa, os Indicadores de Transparência foram responsáveis por atribuir notas de 0 a 100 para cada cidade, avaliando a transparência em dois aspectos: informação – item no qual são testados os conteúdos disponibilizados aos cidadãos e a qualidade dos canais de comunicação utilizados para a sua difusão – e participação, na qual a realização de audiências públicas e o funcionamento das ouvidorias servem como indicadores.

Em 2012, quando foi realizado o primeiro levantamento, 10 cidades tiveram o nível de transparência considerado muito baixo, enquanto apenas duas (Porto Alegre e Belo Horizonte) alcançaram nível médio. Já na segunda medição, feita em 2013, a situação se equilibrou: três cidades (Brasília, Belo Horizonte e Porto Alegre) obtiveram mais de 70 pontos e atingiram nível alto em transparência. Outros três municípios figuraram com nível médio, ao passo que apenas duas (Natal e Salvador) foram consideradas muito baixas.

”Em pouco mais de um ano, mudamos radicalmente a transparência de várias cidades. Houve o reconhecimento da causa e uma pressão social que resultou em uma política pública”, comenta. “É possível sim melhorar a transparência dos investimentos públicos em pouco tempo.”

O relatório de 2013 aponta ainda para a criação de Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) em nove cidades-sede. No ano anterior, apenas duas possuíam o órgão. Por outro lado, o documento ressalta que nenhum dos municípios apresentou agenda de reuniões com pessoas e comunidades diretamente atingidas pelas obras do torneio, tampouco canais específicos de comunicação com essa população.

De acordo com Videira, os índices e medições são um bom início, mas não são suficientes para a implementação de uma agenda pela transparência em todas as cidades brasileiras. “Precisamos também de mobilizações locais. Cada cidade-sede tinha um Comitê Jogos Limpos, composto por entidades como Atletas pelo Brasil e Observatório das Metrópoles, que ajudavam a repercutir o tema na sociedade civil”, afirma.

Educação social

Para além de mobilizações, Videira defende que a transparência deveria fazer parte da educação social dos cidadãos, já que ela é um instrumento que dificulta a apropriação dos recursos públicos para fins pessoais e combate a corrupção.

“O acesso à informação tem que ser efetivo. Atualmente, passamos por um período de informatização grande, mas ainda não temos a cultura da transparência, de saber que o dinheiro público é seu e meu, ou que o investimento dos impostos tem que servir para você e seus iguais.”

O projeto Cidades Transparentes pretende dar continuidade à iniciativa e promete aumentar o número de municípios que facilitam o acesso e prestam contas aos cidadãos.

Ele lembra, porém, que muitas cidades ainda não possuem ferramentas metodológicas que incentivem o acesso à informação, principalmente no interior do país. “Facilitar a linguagem e o acesso é uma tarefa do poder público que ajudaria muito nesse processo de educação para a transparência”, acredita.

O coordenador comemora, enfim, a criação de ferramentas que possibilitam o controle social dos gastos públicos. “De fato, muitos legados prometidos com a realização do megaevento deixaram de ser cumpridos. Mas esse é um legado que, apesar de não ser palpável, ficará para o país”, finaliza Videira.