Pensar a cidade

A política contra o povo: o veto ao decreto de participação social

Por Cármen Paz

A capa da Folha de S. Paulo de hoje (29/10) estampa:

“Câmara impõe 1ª derrota de Dilma após a reeleição”.

A derrota imputada à Dilma, dois dias após as eleições da qual saiu vitoriosa, é o veto da Câmara dos Deputados, capitaneado por Henrique Alves (PMDB), ao Decreto nº 8243, que regulamenta e cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). O dispositivo, que legisla sobre os conselhos de participação popular já existentes, foi taxado pelo deputado Mendonça Filho (DEM) de “decreto bolivariano”.

Outro motivo para o veto, propagado nos bastidores da Casa, foi a falta de apoio do ex-presidente Lula à Henrique Alves em sua tentativa fracassada de ser eleito governador do Rio Grande do Norte. Na votação de outubro, o candidato obteve 45,58%, contra 54,42% dos votos depositados em Robinson Faria (PSD).

Entre as razões para a derrota por votação simbólica (quando não há apuração; apenas o PT, o PSOL e o PCdoB votaram contra) e os reais avanços e retrocessos que poderiam ser discutidos a partir do decreto, se encontra o verdadeiro perdedor dessa batalha.

Eu, você, todos nós, que vemos uma política institucional representativa sequestrar, por motivos mesquinhos, a possibilidade da ampliação da democracia. Afinal, é disso que se trata: que os órgãos governamentais, inclusive agências de serviços públicos, promovam espaços de consulta para a população.

Em artigo no mesmo jornal, Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro dos presidentes José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, critica o veto por “limitar a qualidade da democracia brasileira e fazê-la perder o caráter razoavelmente representativo que já tem, para torná-la apenas liberal”.

A democracia liberal, que na Teoria Política, garante sufrágio universal e direitos civis, poderia ser aperfeiçoada para formas mais participativas, que ampliassem canais de diálogos com a população, em um processo constante de reconfiguração dos mecanismos democráticos. Essa abertura permitiria aprofundar a participação do cidadão na esfera política, hoje restrita ao voto.

Ora, se uma das principais questões levantadas pelas jornadas de junho foi a crise de representatividade, por que não pensar em formas de garantir que a população seja contemplada em decisões políticas para além das urnas? Por que restringir a democracia a diálogos entre parlamentares em lugar de ampliar a voz do povo?

Pode ser que a memória não alcance, mas o Brasil já possui, inclusive previstas na Constituição Federal de 1988, estruturas que visam garantir a participação dos cidadãos na elaboração e implementação de políticas. Algumas foram reconhecidas pelas Nações Unidas, no início de 2014, por apoiarem uma “governança transparente, responsável e colaborativa”, como é o caso do Fórum Interconselhos, que estimula a participação social no monitoramento dos Planos Plurianuais (PPA).

Organizações da sociedade civil, movimentos sociais e ativistas que defendem a manutenção da Política Nacional de Participação Social tentam agora pressionar o Senado a reverter a decisão da Câmara. Juntos, precisarão barrar mais um episódio no qual a política institucional se mostra atrasada e fora de sintonia com os novos tempos.

Quem está feliz com isso?

Deputados comemoram o veto ao decreto.

Deputados comemoram o veto ao decreto.

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