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Semana pelo Fim da Escravidão Infantil enfrenta desafio da invisibilidade do trabalho doméstico

Ana Luísa Vieira, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz

Enquanto você assiste ao vídeo abaixo, de quase três minutos, “mais de 5,5 milhões de crianças estão perdendo sua infância para o trabalho escravo”. O que se pode fazer a respeito? Esse é o mote da primeira End Child Slavery Week (Semana pelo Fim da Escravidão Infantil, em tradução livre), com ações mundiais entre os dias 20 e 26 de novembro para discutir a escravidão infantil e exigir que a questão ganhe destaque entre os objetivos da Organização das Nações Unidas (ONU) para os próximos 15 anos. Uma petição, que será encaminhada à ONU, pode ser assinadaonline.

A End Child Slavery Week foi criada pelo indiano Kailash Satyarthi, que conquistou o Prêmio Nobel da Paz 2014 pela sua luta contra o trabalho infantil. Ele já resgatou mais de 80 mil crianças trabalhadoras e também adultos mantidos sob regime de escravidão na Índia, nos últimos 35 anos.

No Brasil, uma roda de conversa sobre o tema aconteceu nesta terça-feira (25), na sede do Instituto Alana, em São Paulo. Com a participação de Patricia Santin, gerente da área de Infância e Adolescência da Fundação Telefônica Vivo, e de Juliana Moura Bueno, assessora especial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, o debate – intitulado “Trabalho e escravidão infantil: vamos nos livrar disso?” – foi mediado por Maria Carolina Trevisan, jornalista da Ponte (site de notícias sobre direitos humanos).

É da Nossa Conta!
Patricia destacou a importância dos projetos da Fundação que mantêm o foco no enfrentamento ao trabalho infantil e na divulgação do trabalho adolescente protegido, relembrando as ações da campanha É da Nossa Conta! 2014. Nesta edição, o projeto atua no Semiárido brasileiro, com o apoio de ONGs locais. “A escravidão contemporânea é precedida do trabalho infantil”, ressalta Patricia. “O limite entre a escravidão e o trabalho infantil é muito tênue, às vezes não existe.”

Como exemplo, ela apresentou um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reúne perfis dos atores envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil. Em 2011, 92% dos entrevistados começaram a trabalhar antes dos 16 anos.

“Temos o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], que acaba de completar 24 anos, e as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. A partir dos 14 anos, pode-se apenas trabalhar como aprendiz. Entre os 16 e os 18 anos, as atividades laborais são permitidas, mas não podem ser noturnas, insalubres ou classificadas como piores formas, como é o trabalho doméstico”, disse, explicando à plateia o quão prejudicial é o trabalho na infância, ao “aumentar a evasão escolar, prejudicar o rendimento da criança e até afastá-la dos estudos”.

Nesse sentido, a escola tem papel fundamental no combate ao trabalho infantil. A opinião é partilhada por Juliana Moura. “É preciso enxergar as pessoas como sujeitos de direitos, e promovê-los efetivamente. O trabalho decente tem tudo a ver com direitos humanos.”

Direito não é favor
De acordo com a OIT, há 21 milhões de pessoas em situação de trabalho escravo em todo o mundo, principalmente nas áreas de carvoaria, construção civil e indústria têxtil – sendo que 26% desses trabalhadores são crianças e adolescentes com menos de 18 anos. No Brasil, aponta a Walk Free Foundation, são aproximadamente 155 mil homens e mulheres exercendo algum tipo de trabalho escravo.

“O trabalho infantil e o trabalho escravo são encontrados com frequência nas regiões rurais, mas não apenas por lá”, diz Juliana. “São questões identificadas muito mais no meio urbano do que imaginamos. É preciso entender que a principal característica dessas atividades é a vulnerabilidade, porta de entrada para uma situação degradante de trabalho.”

Patricia contou como alguns tipos de trabalho “ainda são invisíveis em nossa sociedade patriarcal”, como o caso de tantas meninas, principalmente do Sertão, que são obrigadas a cuidar dos irmãos mais novos, assumindo o papel de mães. “Isso não tem a ver, necessariamente, com as políticas públicas, mas com a cultura machista e com um recorte de gênero que não muda há muitos anos”, afirma.

Como sugestão sobre o assunto, ela sugere o vídeo “Você viu a Rosinha?”, produzido pela professora Célia Gurgel, da Universidade Federal do Ceará, em 2007. É um material bastante usado na formação de educadores e agentes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente para abordar e debater a problemática do trabalho doméstico.