Aprender na cidade

Após polêmica com setores religiosos, Plano de Educação de São Paulo vai a Plenário

Por Ana Basílio

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores aprovou na tarde da última sexta (19/6) o relatório de encaminhamento do Plano Municipal de Educação de São Paulo. Apresentado pelo relator Milton Leite (DEM), o parecer teve unanimidade entre os vereadores e vai a Plenário para votação nos dias 11 e 25 de agosto, conforme anunciado durante a sessão.

Leia o parecer sobre o Plano Municipal de Educação aprovado na íntegra.

A votação foi novamente tensionada pela polarização entre aqueles que defendem a inserção dos termos “gênero”, “sexualidade” e “identidade de gênero” no documento, caso da comunidade LGBTT e movimentos sociais ligados aos direitos humanos, e os que entendem que se trata de uma ideologia de gênero, posicionamento comum à bancada cristã.

Plano Municipal de Educação de São Paulo

Comunidade LGBTT e setores cristãos discutiram ao longo das audiências.

Ana Basílio

Vereadores que votaram

Jair Tatto (PT)
Ota (PROS)
Milton Leite (DEM)
Abou Anni (PV)
Ricardo Nunes (PMDB)
Adilson Amadeu (PTB)
Paulo Fiorilo (PT)
Aurelio Nomura (PSDB)
Jose Police Neto (PSD)

Embora essa questão já tivesse sido votada por esta mesma Comissão, e suprimida pelos vereadores – 7 deles se colocaram favoráveis à retirada dos termos ligados à educação sexual do texto final -, o assunto foi retomado pela maioria dos parlamentares como justificativa para o voto favorável ao novo relatório.

Adilson Amadeu (PTB) ancorou seu apoio com a fala: “Meu voto é com a família”. Posturas parecidas tiveram os vereadores Ricardo Nunes (PMDB) e Aurélio Nomura (PSDB), que ressaltaram que a escola tem o dever de ensinar, enquanto a educação é de responsabilidade da família.

Paulo Fiorilo (PT) foi o único da bancada a pedir um momento de declaração ao seu voto. Além de destacar que o projeto ainda não está totalmente aprovado, apontou algumas questões do novo relatório que validam o seu voto. “A introdução do artigo da Lei Orgânica do Município no artigo 1º, se não traz a expressão ‘gênero’, coloca a questão da educação igualitária e do debate democrático, fazendo com que essa construção permaneça entre a sociedade”, avaliou.

Plano Municipal de Educação de São Paulo

Setores religiosos se dizem contra a “ideologia de gênero”.

Ana Basílio

A Lei Orgânica do Município garante “o princípio da igualdade em um projeto de desenvolvimento do ensino e da educação que tenha a pessoa humana como cerne” e “compreende a luta por uma escola que se constitua efetivamente em um espaço de formação para a cidadania”.

Sobre o financiamento da educação, o vereador comentou a supressão do percentual de recursos direcionados à educação da meta 1. “Sobre a ampliação dos recursos para a educação, os repasses dos recursos do pré-sal e do PIB [Produto Interno do Brasil], colocados pelo Plano Nacional de Educação, já indicam um aumento. Preferimos não colocar um percentual, porque isso é determinado pela Lei Orgânica do Município.” Atualmente, a Lei Orgânica estabelece o repasse de, no mínimo, 31% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, da educação infantil e inclusiva ofertada na cidade.

Plano Municipal de Educação de São Paulo

Muitos terços e Bíblias foram vistos nas votações da Comissão de Finanças.

Ana Basílio

O vereador Paulo Fiorilo (PT) rebateu as acusações de Toninho Vespoli (Psol), que em entrevista ao Portal Aprendiz, afirmou que as questões de gênero foram usadas como “moeda de troca” durante a votação na Comissão de Finanças. Segundo ele, “achar que o debate de gênero serve de cortina de fumaça é um equívoco”.

“O que vimos aqui nos últimos quarenta dias foi um debate acirrado entre aqueles que acham que por trás da palavra gênero existe uma “ideologia de gênero” e os que defendem a inclusão do termo no Plano. Acreditar nisso é acreditar que as pessoas não têm capacidade de reflexão”, defendeu.

Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador José Police Neto (PSD), o substitutivo aprovado avançou em relação ao anterior apresentado pelo vereador Ricardo Nunes. “O texto do Nunes apresentava nove alterações de um anexo que trazia 80 metas, então o texto base era do vereador Paulo Fiorilo. Falamos agora de mais três, artigo 2º, parágrafos 6, 9 e 12, que recolocam a questão da dignidade humana, da consciência socioambiental e realinha o texto a um princípio de vida urbana com responsabilidade ambiental e social.”

Segundo Police, a referência aos artigo 200 a 211 da Lei Orgânica do Município representa “um ganho consistente ao Plano”. O vereador defende que o trecho incluído “traz uma releitura necessária da Carta Magna” e permite que “se pense sobre qual educação deve ser ofertada e qual promoção de direitos deve ser conduzida a partir de uma educação de qualidade”.