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São Paulo abre processo eleitoral para Conselhos Tutelares; saiba porque e como participar

Na semana em que o Brasil celebra os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também terminam as inscrições para as eleições dos 52 Conselhos Tutelares de São Paulo, que acontecerão em 4 de outubro deste ano. Abertas desde 15 de junho, as inscrições para 260 conselheiros, com mandatos que se efetivarão entre 10 de janeiro de 2016 e 9 de janeiro de 2020, se encerram nesta sexta-feira (17/7).

Instituídos pelo ECA, em 1990, os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos responsáveis por zelar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente nos municípios. Seus membros são eleitos pela comunidade. Neste ano, a rede de Conselhos Tutelares da capital paulista será ampliada: oito novos passarão a funcionar em Capão Redondo, Cidade Líder, Cidade Tiradentes II, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé e Vila Curuçá.

Qualquer cidadão pode votar, assim como se candidatar, desde que tenha reconhecida idoneidade moral, mais de 21 anos, more na cidade de São Paulo, esteja em dia com direitos políticos e obrigações do serviço militar e tenha reconhecida experiência e compromisso na área dos direitos da criança e do adolescente.

Tutela emana do povo

Para Iracilda Pereira Canha, Conselheira Tutelar na Brasilândia, na zona noroeste de São Paulo, os Conselhos Tutelares são a ferramenta mais importante no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, desde que sejam ocupados por pessoas “competentes, interessadas e comprometidas com a causa”.

Iracilda, que trabalha no Conselho desde a primeira gestão, em 1991, e desde então cumpriu outros dois mandatos, ressalta que o trabalho é árduo e exigente e carece de mais investimentos. “A remuneração é pouca para a carga de trabalho, mas mesmo assim muita gente pode ver como cabide de empregos. É importante que a comunidade fiscalize, veja quem está concorrendo, conheça os trabalhos comunitários, confira se a pessoa está engajada nessa luta de fato, para garantir que o mandato seja efetivo para as crianças e adolescentes da região”, alerta Iracilda.

A visão de Iracilda é reforçada por Flariston Francisco da Silva, Coordenador de Políticas Para a Criança e o Adolescente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo. Silva, que já trabalhou como Conselheiro Tutelar, acredita que quanto mais pessoas saírem de suas casas para votar, maior será a qualidade dos eleitos.

“Os Conselhos Tutelares são a materialização do artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que preconiza que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente. Essas eleições aumentam a responsabilização da sociedade pelos mais jovens”, afirma Flariston.

Comunidade ativa

O coordenador defende que a existência desses órgãos – e a forma democrática como são eleitos seus representantes – representam uma inovação recente em nossa história e uma conquista que depende da participação social para não ser perdida. “É uma expressão concreta do poder popular, que faz com que essa responsabilização vá além dos juízes e promotores, compartilha a tutela e garante instrumentos para a solicitação do poder público quanto aos seus deveres e aos princípios do ECA.”

Flariston relata que em sua experiência como presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), os melhores exemplos de atuação vieram quando comunidades religiosas, grupos, movimentos sociais e coletivos pautaram essa discussão e se fizeram presentes na luta pela garantia dos direitos da criança e do adolescente. Para as eleições desse ano, ele faz um apelo.

“Gostaria de pedir que os movimentos sociais façam uma reflexão e participem desses processos, identificando em seus membros quem estaria mais apto para o cuidado e a atenção que essa função exige. Que participem dos fóruns regionais e preparem o candidato, apóiem sua candidatura e se façam presentes na fiscalização e cobrança”, conclui.

Para participar

Quem quiser participar das eleições, pode acessar o edital e realizar sua inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA/SP), que fica na Rua Libero Badaró, 119, das 9h às 17h.

É necessário apresentar, com cópia simples, seu Atestado de antecedentes criminais expedido pelas Polícias Estadual e Federal; Certidão dos Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Estadual e Federal; Cédula de Identidade ou documento de identificação oficial com foto original e nº de RG;  Comprovante de residência; Título de Eleitor original e comprovante de votação dos dois turnos na última eleição ou comprovante oficial de justificativa de abstenção ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral; Certificado de reservista ou de dispensa, se do sexo masculino; exceto os maiores de 45 (quarenta e cinco) anos; Curriculum vitae; e Declaração de prova de atuação profissional e experiência junto à área de defesa, promoção, proteção e atendimento de direitos humanos de criança e adolescente emitida por 01 (uma) entidade registrada no CMDCA/SP, devendo ser apresentada cópia do registro, ou por movimentos populares, podendo juntar certificados comprobatórios e congêneres afins durante o seu mandato ou anterior a ele e uma foto 5×7 com fundo branco.

Não é preciso ter ensino superior, mas a função exige dedicação exclusiva. Quem quiser saber mais, pode enviar um e-mail para escolhaconselhotutelar2015@prefeitura.sp.gov.br. A votação, que acontece em 4 de outubro, deverá ser realizada nas subprefeituras de cada região. Fique atento ao Portal Aprendiz para mais informações sobre a votação e as candidaturas.