Transformar a cidade

Esfera pública, participação social e cultura: ideias para enfrentar a crise política brasileira

Adotado como slogan da segunda campanha presidencial de Dilma Rousseff, o lema Pátria Educadora parece cada vez mais distante da realidade brasileira. A destituição temporária da petista do maior cargo político do país, que completa uma semana nesta quinta-feira (19/5), trouxe consigo uma trama de incertezas, reajustes, corte de gastos em áreas sociais e discursos confusos e pouco alinhados da nova equipe ministerial do governo Michel Temer.

O novo ministro da Saúde, Ricardo Barros, teve que retificar uma declaração sobre o enxugamento do Sistema Único de Saúde (SUS); Alexandre de Moraes, novo titular do Ministério da Justiça, também voltou atrás na afirmação de que o procurador-geral da República – cargo que investiga o próprio governo federal – poderia ser escolhido pelo presidente interino.

Após extinguir o Ministério da Cultura (MinC) e incorporá-lo ao Ministério da Educação (MEC), uma onda de ocupações já atingiu órgãos públicos e sedes do MinC em dez capitais brasileiras. Ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) – encarregado de acompanhar políticas públicas para indígenas, povos de matriz africana e quilombolas, entre outros – corre risco de ser revogado.

Raquel Rolnik reflete sobre as instâncias de participação social criadas pelo governo petista e propõe a sua renovação para os desafios que virão.

“Este novo ciclo de lutas opera em outro registro. A disputa fundamental é cultural”.

Rodrigo Soldon

A demarcação de terras indígenas, aliás, é outra área que deve retroceder gravemente, já que, como propõe a PEC 215, suas atribuições podem deixar a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ir diretamente para o Congresso Nacional, onde a bancada ruralista – fortemente contrária à delimitação de territórios dos índios – exerce grande influência sob seus pares.

Como se não bastasse, o novo ministro das Cidades, Bruno Araújo, revogou nesta terça-feira (17/5) uma portaria que autorizava a liberação e ampliação de recursos direcionados para a categoria Entidades do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV). Aproximadamente 25 mil unidades de moradia popular deixarão de ser construídas por conta da “necessidade de readequação dos recursos orçamentários da União”, declarou Araújo.

Os docentes participaram de discussões no âmbito do “II Colóquio Cidades: experimentações sociais e criatividade política”, que ocorre até quinta-feira (19/5) no Centro Universitário Maria Antonia (rua Maria Antonia, 258/294 – Vila Buarque – São Paulo/SP).

A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, ex-relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada, acredita que, neste momento nebuloso da democracia brasileira, faz-se necessário repensar as formas de organização social e política em longo prazo. “Hoje, devemos discutir mais profundamente o que é participação social, espaço público e processo decisório. É uma tarefa fundamental para buscarmos uma alternativa de radicalização democrática, pois estamos vivendo justamente o contrário”, aponta.

Ao citar a carta escrita por Manuela, filha do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), em que declara ao pai que “nada impede que façamos o novo nascer”, e um vídeo da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) no qual estudantes contrários ao impeachment mandam mensagem hipotéticas para os seus filhos no ano de 2036, Raquel acredita que “o futuro está em nossas mãos”.

“Vamos pensar agora a partir de quais instrumentos a gente o constrói. Não se trata apenas de um novo imaginário social e político, mas de uma nova utopia ”, observa. “A crise que estamos vivendo é um processo local, protagonizado por agentes locais, mas é também um processo global em que a crise do Estado e do procedimento decisório está no epicentro.”

Raquel Rolnik reflete sobre as instâncias de participação social criadas pelo governo petista e propõe a sua renovação para os desafios que virão.

Para Raquel, os Estados modernos são incapazes de exercer o espaço da construção coletiva de uma opinião e política pública a partir da explicitação de suas diversas demandas, posições e interesses. “A sociedade é heterogênea e isso é maravilhoso, mas não existe aquilo que seria a base fundamental da democracia que é, no sentido político, a dimensão que paira sobre todos nós e que não é uma propriedade coletiva nem privada – nem dos agentes do Estado nem do capital – que é a esfera pública.”

É preciso, então, discutir e questionar a natureza do espaço público. “Quando dizemos que a rua é um espaço coletivo, de todos nós, estamos indo contra essa ordem global. O devir do que é público tem que ser definido a partir desse viés”, argumenta a urbanista. “Que as decisões públicas sejam efetivamente fruto de uma pactuação entre os diferentes interesses e demandas, com igualdade de possibilidade neste processo participativo.”

Raquel Rolnik reflete sobre as instâncias de participação social criadas pelo governo petista e propõe a sua renovação para os desafios que virão.

Por um breve momento, Raquel Rolnik parou de falar e respirou fundo. “Era essa a utopia da participação popular no Brasil quando foi criada, nos anos 1980, no momento de reconstrução da democracia pós-ditadura militar.” E prosseguiu a reflexão: “Lutei para que a participação social pudesse ser incluída na elaboração de políticas públicas, mas hoje tenho uma posição bastante crítica em relação a essa experiência, no sentido de entender profundamente os limites e contradições que a cercam, para poder extrair o necessário aprendizado e pensarmos como caminhamos adiante.”

A partir do governo Lula, houve um crescimento substancial de instâncias participativas na sociedade civil, como conferências setoriais e conselhos nacionais. Ao mesmo tempo, porém, o poder político sofre uma grande perda de legitimidade perante as experiências de injustiça vividas cotidianamente nas mais diversas narrativas, na visão do professor e pesquisador do Núcleo Direito e Democracia do CEBRAP, Rúrion de Melo.

“A melhora do padrão de vida das pessoas não produz necessariamente uma melhora no modo de vida delas. O acesso mais amplo às universidades, por exemplo, continuou levando à empregos precários. A narrativa desse modo de vida segue dizendo que o racismo continua, que a violência policial é cotidiana e que o padrão de vida não está mudando o reconhecimento nessas instâncias.”

As instâncias participativas foram se transformando em um espaço de negociação não da política em si, mas da distribuição dos benefícios da política, segundo Raquel. “O centro do processo decisório continuou onde sempre esteve. Em nenhum momento se deslocou para os espaços de participação.”

Raquel Rolnik reflete sobre as instâncias de participação social criadas pelo governo petista e propõe a sua renovação para os desafios que virão.

Atrações culturais compõem programação da ocupação do MinC no Rio de Janeiro.

Reprodução

A urbanista vê com otimismo a reação inicial de alguns setores da sociedade, que ocuparam sedes do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), da Funarte (Fundação Nacional de Artes) e representações regionais do MinC espalhadas pelo país. “Não é por acaso que é no campo da cultura que está emergindo um tensionamento de natureza política, social e econômica”, observa Raquel. “Este novo ciclo de lutas opera em outro registro. A disputa fundamental é cultural.”

(A foto que abre esta matéria é de Victor Schwaner/CineOP, via Flickr/Creative Commons)