Aprovada no final de junho, a Lei de Fomento à Periferia foi publicada na última quarta-feira (3/8) no Diário Oficial do Município de São Paulo. Os grupos interessados em participar do primeiro edital devem se candidatar a partir da próxima segunda-feira (8/8) e têm até o dia 6/9 para concorrer a financiamentos que variam entre R$ 100 mil e R$ 300 mil.

Com investimentos previstos na casa dos R$ 9 milhões – valor que é menos da metade do que era reivindicado pelos coletivos que participaram da formulação da lei (R$ 20 milhões) –, o projeto de lei é o primeiro a reconhecer a desigualdade na distribuição de verba pública na capital paulista, incentivando a concessão de mais recursos às regiões culturais que historicamente tiverem menos acesso a eles.

Com base nos dados do Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o edital, que deve ser lançado anualmente, divide a cidade em quatro áreas. A área 3 inclui os distritos em que mais de 20% dos domicílios têm renda per capita média de até meio salário mínimo (R$440) – para ela, será destinado 70% do orçamento previsto no edital. A área 2 concentra entre 10% e 20% de seus domicílios com a mesma média salarial, ficando com 23% dos recursos totais. A área 1 concentra bairros onde menos de 10% da população tem renda abaixo de R$ 440, e não há previsão orçamentária para ela. Bairros centrais como Sé, Pari e Bom Retiro terão acesso aos outros 7% do investimento.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pela internet ou pessoalmente. Os grupos interessados devem produzir atividades artísticas há pelo menos três anos e serem compostos por ao menos três pessoas que tenham, no mínimo, 18 anos.

“A SMC já realiza editais de fomento desde 2002. Estes editais foram responsáveis por apoiar uma produção cultural importante e nova. A potente cena cultural independente que ferve a cidade hoje, certamente, deve bastante à existência e permanência desta prática ao longo desses 14 anos e várias gestões. Mas o projeto agora aprovado é o primeiro que reconhece a dimensão territorial da cultura e a desigualdade na distribuição de recursos públicos, ao introduzir um critério que concede mais recursos às regiões culturais que historicamente tiveram menos acesso a eles. O óbvio, como afirmam os produtores culturais que demandaram a lei e a formularam durante os últimos três anos, em diálogo com o poder público”, escreveu a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik em seu blog.

“Ainda que o valor seja bem menor do que o destinado à Fundação Theatro Municipal, por exemplo, cujo orçamento de 2016 é de R$ 121 milhões, a essência da lei constitui avanços”, aponta Raquel. “O edital tampouco inventa cultura nas periferias. Ele apenas reconhece a efervescente cena que nos últimos anos tem emergido nessas regiões, fortalecendo-a e potenciando sua expansão.”

As inscrições presenciais podem ser feitas em cinco locais:

1) Secretaria Municipal de Cultura (Avenida São João, 473, 8º andar)
2) Casa de Cultura de Santo Amaro Manoel Cardoso de Mendonça (Praça Dr. Francisco Ferreira Lopes, 434)
3) Centro Cultural da Juventude – CCJ (Avenida Deputado Emílio Carlos, 3641)
4) Casa de Cultura do Butantã (Avenida Junta Mizumoto, 13)
5) Casa de Cultura Raul Seixas (Rua Murmúrias da Tarde, 211)