Aprender na cidade

Crianças em contexto migratório devem ter seus direitos garantidos, afirma especialista

Nos últimos anos, a mobilidade humana, incluindo migrações, solicitações de refúgio e asilo, tem crescido a níveis maiores do que a população mundial. Nesse contexto inédito, as crianças são as mais afetadas: segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), duas crianças se afogaram por dia na travessia do Mediterrâneo em 2016. Quem viu não esquece a imagem do menino sírio morto em uma praia da Turquia.

Mas não é somente na Europa que esses fluxos têm se intensificado. A pesquisadora Lila Garcia, da Universidade Nacional de Mar del Plata, na Argentina, tem investigado a fundo a questão das infâncias em contexto migratório na região da América Latina e Caribe. Nessa semana, Lila esteve em São Paulo para participar do Seminário Internacional Educação e Migração: Caminhos para uma Cidade Educadora, realizado pela Cidade Escola Aprendiz, onde discutiu os múltiplos desafios enfrentados pelas infâncias migrantes.

Segundo ela, a literatura atual e os órgãos internacionais consideram crianças em contexto de migração não somente aquelas que mudam de estado/país junto à família, mas também as que migram sozinhas, as que são deixadas no local de origem quando algum dos responsáveis migra, e também aquelas que nascem no país de destino dos pais ou mudam-se para ele muito pequenas, já que embora as crianças não tenham sido as responsáveis pela migração, esse fato determinará vários aspectos de suas vidas.

Nesses casos, a vulnerabilidade social tende a ser agravada pela falta de políticas específicas para crianças e adolescentes afetados pela migração. “Este é um assunto que sempre foi discutido sob a perspectiva dos adultos. As políticas e leis de migração em geral não têm especificação sobre as crianças, não incluem estratégias de integração e não abarcam aquelas que migram sozinhas”, criticou a pesquisadora.

Quando articulada a fatores como gênero (a vulnerabilidade é maior se a migrante é uma menina), falta de documentação e isolamento da família, a exposição à violação de direitos se acentua. “Só por ser crianças elas já necessitariam de atenção especial. Quando estão fora de seu país há uma vulnerabilidade estrutural, a criança passa a ser a diferente, “a estrangeira”, e não há a mesma garantia de respeito aos direitos humanos”, ponderou Lila.

A fuga da miséria e da violência é a principal causa para migração de crianças, como expôs a pesquisadora lila Garcia

A fuga da miséria e da violência é a principal causa para migração de crianças, como expôs a pesquisadora lila Garcia

Michele Gonçalves

Os marcos internacionais e regionais (no âmbito de América Latina e Caribe) que abordam os direitos da criança em mobilidade existem, como é o caso da Convenção sobre os Direitos da Criança. Lila ressalta, entretanto, que é preciso articulá-los à legislação nacional, como o fizeram Argentina, Uruguai, Equador e, mais recentemente, o Brasil.

“A  lei brasileira acolhe muitas das demandas da academia e dos ativistas da área”, avalia Lila. “Especialmente em três pontos: as crianças desacompanhadas em região de fronteira não podem ser rejeitadas e, por estarem sozinhas, têm direito a residência; não estão sujeitas à devolução, exceto para fins de reintegração da unidade familiar; e pessoas com filhos nascidos no Brasil também não podem ser expulsas.”

De acordo com a pesquisadora, essas são algumas das recomendações feitas aos Estados, que também deveriam escutar as opiniões das crianças e não deixar que qualquer situação vivida no país afete o acesso a direitos fundamentais,  como educação, saúde, cultura, moradia, entre outros.

Outras recomendações aos Estados:

  • Levar em consideração que as crianças em contexto de migração são, acima de tudo, crianças. Ou seja, o interesse superior delas deve ser o norte.

  • Cooperação internacional efetiva para assegurar os direitos humanos.

  • Colher mais informações a respeito dos fluxos migratórios de crianças, desagregar os dados por idade.

“Mais do que uma capacitação em Direito, os Estados precisam se sensibilizar para a questão”, pondera Lila Garcia. “As fronteiras são linhas arbitrárias, um sujeito não pode ser diferente só porque cruzou uma dessas linhas. As pessoas não podem ser essencializadas e perder seus direitos.”

Seminário Internacional

O Seminário Internacional Educação e Migração: caminhos para uma Cidade Educadora realizou sua segunda edição em 2017 com o tema Infâncias Migrantes. Fruto dos esforços do Programa Cidades Educadoras da Cidade Escola Aprendiz, o evento debateu também contextos migratórios na cidade de São Paulo e no território do Bom Retiro, onde a organização implementa o projeto Integração Família-Rede Socioeducativa com famílias migrantes.

Seminário Internacional Educação e Migração discutiu infâncias migrantes na América Latina e Caribe, especialmente em São Paulo e no Bom retiro