Transformar a cidade

Segurança pública: o que funcionou ou não em outros países

Colonização, escravidão, ditadura militar. Não são poucos, nem tão distantes, os episódios violentos que constituem a história do Brasil. De raízes profundas e complexas, a violência se tornou cotidiana – quando não naturalizada – na sociedade brasileira, o que torna seu enfrentamento uma tarefa árdua.

Se há consenso sobre a necessidade da instauração de uma cultura de paz, que permita o exercício da plena cidadania dos indivíduos em suas comunidades, os caminhos para efetivar a segurança pública costumam dividir opiniões.

De um lado, acredita-se que o punitivismo irrestrito para todas as manifestações de criminalidade é a maneira mais eficaz de coibir a violência. Já de outro, argumenta-se sobre a necessidade de reformas estruturais profundas e de longo prazo para a resolução da questão.

Neste âmbito, em 2017, estados-membros das Nações Unidas fizeram algumas recomendações ao Brasil. Entre elas, a necessidade de reformulação do sistema penitenciário, melhorias no Sistema Judiciário, combate ao abuso policial, entre outros pontos.

A fim de fomentar este debate, o Portal Aprendiz reuniu algumas experiências internacionais que ajudam a ilustrar o paradigma da segurança pública e estratégias que colaboraram ou não para uma sociedade menos violenta. Confira:

Policiamento comunitário no Chile

No lugar da ação repressiva e, por vezes, truculenta da polícia, aparece o policiamento comunitário: estratégia organizacional que visa uma relação de parceria entre população e polícia. Nesse modelo, os direitos humanos são incentivados e respeitados pelas autoridades, contribuindo para a criação de vínculos de confiança com a população. Com esta aproximação, os cidadãos passam então a contribuir com informações para a eficiência do trabalho policial. Além disso, o vínculo ajuda a restaurar a imagem social do policial, muitas vezes desgastada. O Chile, considerado o país mais pacífico da América Latina, vem realizando uma série de reformas em sua polícia. No governo de Michelle Bachelet, oficiais de alta patente passaram a fazer um curso de direitos humanos, medida mantida pelo atual presidente, Sebastián Piñera. Outra estratégia incorporada foi o policiamento comunitário, disponibilizando na internet, inclusive, o celular do “carabineiro” responsável por patrulhar determinada área para qualquer morador ligar.

Porte de armas nos EUA

Os Estados Unidos é um dos países do mundo onde a população pode manter e portar armas, direito assegurado pela Segunda Emenda da Constituição americana. A permissão, no entanto, é alvo de acalorados debates, inflamados pelos corriqueiros massacres e atentados a mão armada. Nos últimos 20 anos, se intensificaram os ataques a tiros em escolas americanas, cujos autores são – em sua grande maioria (77%) – adolescentes. Um levantamento feito pelo FBI com a Violence Policy Center, organização sem fins lucrativos, mostrou ainda que, em 2012, apenas 259 homicídios com arma de fogo foram em legítima defesa ante 8.342 homicídios criminosos. Isto é, para cada homicídio justificável, 32 inocentes foram assassinados.

Sistema carcerário na Noruega

Com um sistema penal pautado na reabilitação e não na punição vingativa do criminoso, a Noruega possui uma das taxas de reincidência criminal mais baixas do mundo: 20%. Isto significa que 8 em cada 10 pessoas que estiveram em situação de privação de liberdade saem das penitenciárias para se reintegrar à sociedade. A média europeia de reincidência é de 50% e a americana, de 60%. Um dos pilares que sustentam estes bons indicadores é a humanização do sistema prisional, guiada por uma recuperação da cidadania do indivíduo e, portanto, na intervenção em suas deficiências.

Maioridade penal em Nova York

Nos Estados Unidos, a fixação da idade penal fica a cargo das legislações estaduais. No estado de Nova York, há uma batalha para que se eleve a maioridade penal de 16 para 18 anos, defendida por organizações da sociedade civil e pelo próprio governo, na contramão do que o Brasil discute hoje. Para o governador de Nova York, Andrew Cuomo, jovens encarcerados junto a adultos são mais vulneráveis a abusos e ficam mais propensos a cometer crimes no futuro. A probabilidade de reincidência de um jovem processado como adulto seria 26% maior do que quando acionado como menor.