Transformar a cidade

Aberta consulta pública sobre promoção dos direitos humanos no Brasil

Está aberta, até o domingo, 1º de setembro, a consulta pública sobre o 3º Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU).

A RPU é uma ferramenta de monitoramento das ações e avanços do Estado Brasileiro referentes aos Direitos Humanos, e possui grande relevância por proporcionar uma oportunidade para a reflexão e diálogo entre o Governo e a sociedade civil brasileira, além de promover ensejos para cooperação nacional e internacional.

O relatório está dividido em 21 seções – que incluem igualdade racial; povos indígenas; promoção e proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente; direitos da população LGBT; migrantes e refugiados, e direito à educação e habitação – além de uma Introdução e Metodologia (que detalham a tipologia utilizada).

O formato de consulta pública atende ao proposto pela própria sociedade civil, em diálogos com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), para construir uma ferramenta mais eficaz na coleta das impressões dos cidadãos quanto ao documento.

Criado em 2006, juntamente com o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a Revisão Periódica Universal (RPU) é uma análise detalhada que realizam os Estados-membros da ONU sobre a situação dos direitos humanos em cada país e as medidas adotadas para protegê-los e promovê-los. Conheça as 246 recomendações que já feitas ao Brasil.

 Acesse o formulário da Consulta Pública

Leia o relatório completo