Transformar a cidade

Em São Paulo, seminário debate medidas socioeducativas e direitos humanos

O contexto de crise econômica, política e institucional em que vive o Brasil aflige a população mais empobrecida e mais ainda a juventude. Nesse segmento, os jovens que cumprem medida socioeducativa são particularmente atingidos.

E não são poucos os adolescentes nessa situação: só na modalidade de internação, de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, há 18.086 encarcerados para 16.161 vagas, um déficit de quase 2 mil vagas, caracterizando uma superlotação. Em meio aberto, desde 2016, o cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei registra cifra superior a 100 mil meninos e meninas sob o controle do Estado, ainda que não privados de liberdade.

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Esses números que nos causam perplexidade não sensibilizam a sociedade, cuja percepção sobre o tema é orientada por um senso comum punitivista, o que explica a alta adesão à ideia de redução da maioridade penal com o objetivo de que os autores de atos infracionais sejam confinados em cadeias e não atendidos com medidas socioeducativas.

Por outro lado, o atendimento socioeducativo que historicamente foi precário, atingiu níveis alarmantes nos últimos anos, reflexo das políticas de austeridade que resultaram na diminuição dos recursos públicos para as áreas sociais. No sistema de medida socioeducativa em meio aberto na cidade de São Paulo, especialmente, o quadro é de uma diminuição de atendimentos, demissão de trabalhadores, péssimas condições das instalações dos serviços e o próprio fechamento de muitos deles.

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Dada esta realidade, entre os dias 26 e 27 de novembro de 2019 acontece o  2º Seminário Medidas Socioeducativas: “Múltiplos Olhares e Reconstruções em Tempos Sombrios. O evento, realizado Aliança Francesa, em São Paulo, é uma parceria da Ação Educativa, Conselho Regional de Psicologia e a colaboração de diversos profissionais ligados às medidas socioeducativas no sistema de justiça, políticas públicas e nas organizações da sociedade civil.

O objetivo é debater a conjuntura e formas de enfrentar os desafios que ela apresenta; compartilhar leituras e vivências sobre o tema do adolescente em conflito com a lei; difundir boas práticas; e avançar numa agenda política que unifique e fortaleça um campo da sociedade civil disposto a atuar não só na denúncia, mas também na proposição de ações e projetos que contribuam para transformar esse cenário tão negativo.

O seminário é completamente gratuito e as inscrições podem ser feitas no site: bit.ly/SeminarioMedidasSocioeducativas2 

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2ª edição – Seminário Medidas Socioeducativas: Múltiplos Olhares e Reconstruções em Tempos Sombrios
Datas: 26 e 27/11
Local: Aliança Francesa (Rua General Jardim, 182, Vila Buarque – São Paulo/SP).