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Como o conselho tutelar se aproxima da comunidade

No dia 10 de janeiro, conselheiros e conselheiras tutelares em todo Brasil tomaram posse em um novo mandato. Durante os próximos quatro anos, eles zelarão pela garantia de direitos de crianças e dos adolescentes e pelo cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

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A eleição de outubro de 2019 ocorreu em meio a uma disputa entre setores religosos católicos e evangélicos; também chamou a atenção o salto no número de votantes, que cresceu 30% em São Paulo, segundo o jornal O Globo. Ainda na capital, algumas escolas se articularam para receber candidatos ao conselho e estreitar a relação entre conselheiros e território.

Se parte do processo de participação social foi a ida em massa e mobilização nas votações, agora o momento é de entender as atribuições do colegiado eleito e como é possível acompanhar seu trabalho. 

“Qualquer cidadão que chegar em um conselho tutelar vai ver que ali é um espaço público, aberto. O conselheiro tem que chamar o cidadão para dentro”, defende Daniel Péres, especialista e conselheiro tutelar com quase nove anos de atuação. 

Desmistificando o trabalho do conselho tutelar e aproximando-o da comunidade. 

O conselho tutelar é descrito no ECA como um “órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. Embora de atuação próxima ao território e à comunidade, muitas pessoas ainda desconhecem a função dos conselhos, olhando-o ora como órgão punitivista ou executório. 

“A sociedade tem uma ideia do que é o conselho e ainda o vê com temeridade. Ao mesmo tempo, existem dois ECAs, o da cabeça das pessoas e o real. Então todo conselheiro enfrenta um trabalho que é também o da desmistificação do que ele faz”, explica Daniel. 

Silvana de Farias, conselheira tutelar que atua há quase uma década em São Paulo, corrobora: “O conselho tutelar é um órgão que requisita serviços, e onde estiver sendo violado um direito da criança do adolescente, a gente atua. Mas muitas pessoas não tem ciência disso. Acabam chegando situações que não nos cabem, demandas que são de outros agentes da rede”. 

O trabalho de conselheiros como Daniel e Silvana tem sido o de criar uma ponte entre a comunidade e o conselho tutelar. No caso do ex-conselheiro, que atuou mais de uma década na baixada fluminense, isso se deu por meio de uma atividade intensa em redes sociais, parcerias com organizações sociais e palestras em espaços públicos locais, para “desmistificar os conceitos de atribuições e funções que ainda persistem”. 

Silvana, que atua na região do Jardim Ângela (SP), um território com índice alto de violações de direitos, como o de trabalho infantil, relata que por conta da alta demanda em resolução de casos, a tarefa de esclarecimento às vezes é engolida.

 “O que tentamos fazer é: na semana de plantão noturno, onde o resto do dia ficamos em casa, pelo menos uma vez por mês o conselheiro consiga ir em uma reunião dentro de uma escola, para conversar com pais, a direção, alunos, para poder esclarecer qual o nosso papel”. 

Pela resolução 139 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), é recomendado um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes. Na região do Jardim Ângela, seriam necessários sete. “Já ouvimos dizer que o conselho é displicente, não está presente. Mas quando conseguimos explicar o tamanho da demanda, a comunidade compreende melhor”. 

jardim ângela

Jardim Ângela, em São Paulo, é um bairro com índice alto de violações de direito de crianças e adolescentes / Crédito: Instituto Cidade em Movimento

Alargando os canais de comunicação 

Da mesma maneira que é prerrogativa do conselho estreitar os laços entre os agentes da rede – como as escolas, assistência social ou postos de saúde – também é possível criar uma aproximação com os cidadãos. 

“Os Fóruns e as audiências públicas são muito importantes, porque são encontros entre a população, agentes da rede e os conselheiros. Nem sempre dá para todo colegiado estar, mas pelo menos um ser representado nessas reuniões”, conta Silvana. 

Quando Daniel assumiu o posto de conselheiro tutelar, ele também colocou como objetivo trazer o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) mais perto da comunidade. Ele e seu colegiado instauraram a comemoração do aniversário do Estatuto com celebrações públicas: “O colegiado atual deve manter isso, com o próprio conselho protagonizando essa comemoração, compondo mesa junto com outras autoridades locais”. 

Eles também acham importante que os conselhos mantenham suas portas abertas à comunidade, mesmo quando não estão sendo procurados por conta de uma violação de direito:

“Existem conselhos que pensam que, por lidar com casos sigilosos, não dá para colocar a sociedade para dentro. Mas o conselho é um espaço público, aberto, e é possível convidar a comunidade para conhecer, estar junto em audiências. Qualquer cidadão pode chegar junto”.