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Imposto sobre o livro dificulta o acesso à democratização da leitura, afirmam especialistas

Em 1946, o escritor e então deputado Jorge Amado propôs imunidade tributária aos livros. A ideia do escritor, famoso por seus retratos sociais agudos da Bahia, era baratear o custo da produção editorial e começar a democratizar o acesso à literatura para que os muitos “capitães de areia” pudessem crescer em um país onde o livro é um direito. 

Essa proposta, mantida mesmo durante a ditadura militar e continuada na Constituição de 1988, não impediu a criação de impostos municipais e estaduais. Em 2004, o governo federal anunciou a lei 10.865, determinando a alíquota zero e avançando em uma compreensão do livro “como artefato cultural para o desenvolvimento do próprio país, diretamente relacionado à cultura e educação”.

Na contramão dos avanços de democratização da leitura, o atual ministro da economia Paulo Guedes propõe o fim da imunidade tributária ao livro. Substituindo a alíquota zero pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o produto passará a ser taxado com imposto de 12%, o que resultaria em aumento estimado em 20% no preço final das publicações.

A justificativa da equipe econômica é que não se deve isentar impostos de quem pode pagá-los – o ministro se referiu ao livro como “produto de elite” – e, sem especificar como, garantiu que o dinheiro arrecadado será usado para distribuir livros aos “mais pobres”. 

A proposta do imposto gerou comoção em editoras, bibliotecas e movimentos da sociedade civil que lutam pela democratização do livro. “Em um cenário de diminuição de políticas públicas de cultura e educação, um imposto como esse alija uma população que já adquire pouco livro em um país que não tem capacidade leitora plenamente desenvolvida”, afirma Paulo Moregola, conselheiro do Instituto Pró-Livro

Para Rosa Maria Ferreira Lima, mais conhecida como Rosinha, ativista e criadora da biblioteca infantojuvenil Saci-Pererê, localizada em São Luís (MA), o possível imposto revela um desejo político de alienação. “É uma medida para impedir que a população leia, porque o livro sempre foi perigoso para governos autoritários. Quem você acha que vai pagar por esse aumento de 20%? É o estudante da escola pública, é a pessoa de poder aquisitivo mais baixo.”

crianças leem livro na associação vagalume

Associação Vagalume trabalha com bibliotecas comunitárias na região Amazônica / Crédito: Associação Vagalume

Um projeto de país não leitor 

De quatro em quatro anos, o Instituto Pró-Livro realiza a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil para entender como e o que lê a população do país. Nas últimas quatro edições, os números reafirmam que o Brasil lê pouco: 44% da população não têm o hábito de leitura, e a média de livros lidos é 4,96 por ano – como base de comparação, na França a média de livros por ano é 21. 

Na opinião de Moregola, além do preço dos livros, sempre citado como fator impeditivo para sua aquisição, faltam ao país políticas públicas efetivas para ampliação e incentivo da leitura como prática cultural. É só em 2018, após extenuante militância de sociedade civil, que foi aprovada a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). Ela prevê, entre outras medidas, o reconhecimento da leitura e da escrita como direito universal, além do fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP). 

“A proposta do governo é oposto do que se deveria fazer em relação ao livro. Ele deveria amplificar os seus projetos e políticas públicas de leitura para fazer com que mais bibliotecas fossem construídas; investir mais em educação e permitir que toda escola tivesse uma biblioteca aberta, com total possibilidade de escolha de livros; e pensar em colocar dentro de uma cesta básica, durante a pandemia, um livro para garantir o acesso à cultura”, defende Paulo. 

O conselheiro acredita que um governo comprometido com a literatura entenderia o impacto do imposto na produção gráfica de livros de editoras pequenas e coletivos independentes, que muitas vezes publicam autores de territórios dissidentes que não teriam chance em grandes editoras.  

 “A produção do livro tem que ser facilitada a ponto das comunidades mais vulneráveis serem produtoras de suas próprias publicações. A ponto das editoras independentes poderem fazer seus próprios livros e definir seus públicos!”

O direito a ler o que se quer

Para Rosinha, crianças e jovens serão os mais prejudicados pelo aumento no preço dos livros. Famílias vulneráveis, com a situação agravada por conta da pandemia, terão dificuldade de comprar livros. As mais de sete mil bibliotecas comunitárias que garantem acesso à literatura em territórios vulneráveis, também sofrerão para ampliar seus títulos.

“É na primeira infância que se adquire a prática de leitura. A criança fica com língua solta, responde, se posiciona. Além de ser um direito humano, o livro é a ferramenta mais importante para o desenvolvimento, um passaporte para o conhecimento. A leitura permite uma mudança de comportamento extraordinário para quem tem acesso a ela. Comportamento de entendimento do mundo, de conviver consigo e com os outros”, defende a ativista.

Ainda choca Rosinha a proposta de que o governo é que escolherá quais livros serão distribuídos para quem não puder comprá-los. “Que livro o governo vai escolher? As pessoas devem ler o que quiserem. Eles não têm direito de escolha? O pobre vai ler o que o governo oferece com esse projeto ideológico de afastar pessoas da leitura, do conhecimento e da ciência?”

Desde o anúncio do possível retorno do imposto, movimentos da sociedade civil têm se organizado na campanha Defenda o Livro, coletando assinaturas digitais e mobilizando leitores, bibliotecas e editoras. A proposta do ministro de economia ainda será submetida a votação do congresso. 

crianças na frente da biblioteca comunitária caminhos da leitura

São os mais jovem sofrem mais com a não democratização do acesso à leitura, diz Rosinha. Na foto, crianças na Biblioteca Comunitária Caminhos de Leitura.