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Inclusão Escolar e o fim do Apartheid

O mês de dezembro, mais especificamente no dia 03, celebra-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. No que se refere à educação escolar, as políticas públicas voltadas para esta população têm sido alvo de intenso debate. A inclusão escolar é a política que promove o direito de toda criança a freqüentar a escola regular, independente de suas condições físicas, mentais ou sociais.

As críticas a esta proposta vêm, sobretudo, de três grupos: as escolas especiais, que querem manter seu direito a oferecer o ensino regular às pessoas com deficiência; uma parte do movimento dos surdos que quer manter suas escolas, instituições estas entendidas como próprias a uma determinada cultura surda; parte dos professores das escolas regulares, que se sentem despreparados para lidar com este novo público.

A proposta da inclusão escolar orienta a transformação das escolas especiais em centros de atendimento educacional especializado, com o papel de oferecer às pessoas com deficiência ferramentas, recursos e linguagens que as auxiliem a superar as limitações causadas por seus quadros sensoriais, físicos e mentais.

Preferencialmente, este suporte aconteceria também dentro das escolas regulares, que seriam dotadas de recursos como interpretação de Libras, sistema Braille, entre outros. Mas, estes centros teriam sempre espaço de atuação para oferecer ainda mais recursos e estímulos para além do horário regular de ensino. No mesmo sentido, a proposta da inclusão escolar não erradica os espaços onde as pessoas surdas possam, por vontade própria, se encontrar e até se segregar dos demais. Mas, ela prevê a garantia de que as crianças surdas freqüentem as escolas regulares, proporcionando a surdos e ouvintes o direito à convivência.

A questão mais complexa é a suposta necessidade de preparação dos professores das escolas regulares para o atendimento às crianças com deficiência. De um lado, é preciso dizer que só se aprende a lidar com alguém – com ou sem deficiência – lidando. A despeito dos cursinhos para pais de primeira viagem oferecidos nas maternidades, todos sabem que os bebês não vêm com manual de instruções e que o único verdadeiro professor de pais é o filho. Em certa medida, o mesmo vale para os educadores, não há treinamento prévio capaz de suprir as questões que aparecem na relação entre as pessoas. De outro lado, também é verdade que em salas de aula com 40 alunos, os professores não são capazes de dar atenção individualizada a ninguém e, na quase totalidade das vezes, ai incluídos todos os níveis de ensino, do infantil ao superior, ele só fala para os 10% que sentam nas carteiras da frente.

O que concluímos a partir daí é que as questões suscitadas pela proposta da inclusão incidem sobre os aspectos essenciais da tão falada qualidade de ensino, a saber, o papel do educador e a estrutura escolar. Em relação ao papel do educador, em se tratando de qualidade, ele deveria acompanhar os interesses, talentos e o desenvolvimento intelectual, emocional, físico e psicológico de cada uma das crianças sob sua responsabilidade. Todas as crianças são especiais, com seus ritmos, desejos e talentos e o papel do educador deve ser o de auxiliá-las a descobrir seus talentos, perseguir seus interesses e realizar seus projetos, dando-lhes o suporte necessário como um orientador. Sobre a estrutura escolar, está claro que para uma escola acolher todas as pessoas que a ela chegam, precisa se transformar com recursos, metodologia e, principalmente, filosofia que atendam a todas as necessidades e culturas. Claro que a estrutura seriada, disciplinar, burocratizada, competitiva e compulsória da escola precisa ser superada para que a inclusão das diferentes formas de aprender, das diversas experiências, dos diferentes desejos e ritmos seja garantida. A escola inclusiva é necessariamente solidária, cooperativa e participativa.

É verdade que estamos muito longe da escola descrita. Mas, não é possível nem desejável continuar esperando que esta escola aconteça para depois incluir ali todas as crianças. Precisamos incluir exatamente para que esta transformação aconteça. Nos anos 60, nos Estados Unidos, muitos argumentavam a favor do Apartheid pelos mesmos motivos que hoje se critica a proposta da inclusão: diziam que a escola dos brancos não estava preparada para receber os negros e eles lá sofreriam discriminação. Alguém imagina que teria sido melhor manter o Apartheid até que os professores brancos se sentissem adequadamente preparados para lidar com as crianças negras?