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Para criminalista, ocupação da reitoria da USP é questão política e não criminal

A ocupação da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) deveria ter sido tratada como uma questão política e não como um crime. A avaliação é do professor de Direito Penal da PUC-SP, Leonardo Massud, que foi consultado pelo Portal Aprendiz sobre denúncias de abuso por parte da Polícia Militar (PM) na ação que desocupou o prédio, na terça-feira (8/11) da última semana.

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Na ocasião, 400 homens da Polícia Militar (PM), dividos entre a Tropa de Choque, a Cavalaria, um helicóptero Águia, além do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e do Grupo de Operações Especiais (Goe) participaram da operação que terminou com 72 manifestantes detidos.

De acordo com Massud, “optou-se, obviamente, pelo caminho que, aparentemente, era mais fácil. Mas eu acho que não é um caminho bom pra ninguém. Nem pra quem foi enxotado dali de dentro, nem pra reitoria da universidade, nem para o governo do estado, que colocou o reitor nesse posto sem legitimidade”.

Cartaz elaborado por estudantes pede a saída do reitor João Grandino Rodas

João Grandino Rodas foi nomeado reitor em novembro de 2009, pelo então governador do estado de São Paulo, José Serra, mesmo tendo sido o segundo colocado nas eleições da universidade. Com o desfecho da ocupação do prédio da administração da USP, os estudantes agora pedem a sua saída do cargo.

“Mesmo que a reitoria tivesse um interpretação política diferente da dos estudantes, ela não deveria ter tratado a ocupação como um problema criminal, de polícia. O problema é de natureza política e o que se espera nesses casos é que se abra um processo de negociação, em que ambas as partes se mostrem dispostas a chegar a um acordo.”

Algemas

A coronel da PM, Maria Yamamoto, declarou ao Portal Aprendiz que os estudantes que estavam na reitoria foram pegos de surpresa e não ofereceram resistência. Porém, vídeos e aúdios gravados no momento da reintegração de posse mostra que os alunos foram algemados pelos policiais.

Pela gravação de um áudio divulgado por um dos manifestantes detidos, é possível ouvir o momento em que policiais encontram três pessoas dentro da reitoria. “Vai, levanta! Levanta! Larga essa p… no chão! Larga!”, grita um policial.

Após revistar uma mochila, tem início uma discussão sobre a colocação de algemas em um estudante. “Não tem necessidade de me algemar. Eu não estou reagindo, não vou oferecer nenhuma resistência física a vocês”, diz um dos estudantes.

Ouça aqui o áudio:
[audio:https://portal.aprendiz.uol.com.br/wp-content/uploads/2011/11/USP-PM-ALTO.mp3|titles=Ouça áudio feito por estudante durante ação da polícia na reitoria da USP]

Segundo Massud, “em uma situação de protesto não é razoável que a prisão se dê com algemas, porque qualquer crime que, eventualmente, tenha sido cometido, terá ainda que ser apurado, então a condução das pessoas deve ser feita de outra maneira”.

Pesquisa realizada pelo DataFolha, em 9 de novembro, com 683 estudantes da USP revela que, apesar de divididos em relação ao desfecho da ocupação da reitoria (46% se diz contrário à ação da PM e 45% a favor), 55% dos estudantes acredita que houve uso de muita força policial na ação de reintegração de posse, enquanto 31% acha que a PM usou de força na medida certa. Apenas 3% defende que a polícia deveria ter usado mais força.
Desde dezembro de 2008 o uso de algemas segue diretrizes publicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Elas estabelecem que “só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente”.

O criminalista analisa que “o maior sinal de que não houve resistências é que não houve policiais feridos, além das próprias declarações da polícia dizendo que os estudantes foram pegos de surpresa e não resistiram”.

Agressões

Em relação aos casos de agressão e humilhação, denunciados por algumas mulheres que estavam na reitoria durante a desocupação, Massud afirma que os exames de corpo de delito devem servir para comprová-los. Na falta de provas, o depoimento das vítimas pode ser suficiente para que os policiais sejam acusados do crime de lesão corporal.

“Entretanto, apesar de não existir nada na lei que diga que a palavra do policial vale mais que a do cidadão, a tendência do judiciário brasileiro é dar credibilidade à palavra oficial em detrimento da palavra do cidadão”, pondera.

Assista o depoimento de uma das estudantes detidas:

Crusp

Vídeos e diversos relatos afirmam que a PM também esteve no Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (Crusp) na madrugada da desocupação. Os policiais teriam utilizado gases de efeito moral e bloquedo a saída dos edifícios para impedir que outros estudantes se dirigissem à reitoria. A coronel da PM, Maria Yamamoto, negou as acusações.

Segundo Massud, isso não poderia ter sido feito, já que o foco da ação policial era a reitoria e não o conjunto residencial. “Ali as pessoas continuam com a liberdade de ir e vir. Caso contrário, isso pode configurar cárcere privado”, completa. O mesmo argumento pode ser usado pelas pessoas que foram detidas nas imediações da reitoria, sem qualquer prova de envolvimento com a ocupação.

Um estudante da Escola de Comunicação e Artes (ECA), que estava do lado de fora filmando a ação da polícia, relatou ao Portal Aprendiz que foi arrastado para dentro do edifício e obrigado a apagar os vídeos que tinha feito, mostrando a prisão de uma manifestante. Para Massud, se confirmado, esse ato pode configurar destruição de provas.

Veja vídeo da ação PM no Crusp:

Defesa

Em nota divulgada à imprensa, o grupo de advogados que prestou assessoria jurídica aos estudantes detidos durante ação da PM na USP analisa que a desocupação foi realizada em horário abusivo (5h da manhã), já que a lei determina que o cumprimento de mandados seja realizado à luz do dia.

O documento avalia ainda que o indiciamento por dano ao patrimônio público não poderia ter sido feito, pois é necessário apontar quem foram os responsáveis por tais danos. Além disso, os advogados ressaltam que, durante todo o processo de desocupação, os agentes policiais não apresentaram identificação, o que é ilegal.