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Justiça diz que aluno menor de 6 anos pode cursar 1º ano

Crianças com menos de seis anos de idade agora podem ser matriculadas no ensino fundamental em todo o país, desde que a escola constate que elas têm condições de cursar o 1º ano, segundo a Justiça.

A decisão liminar do juiz Cláudio Kitner, da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, suspende resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação) que recomendava a matrícula somente da criança que completasse seis anos até 31 de março do ano letivo a ser cursado.

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O MEC (Ministério da Educação) informou ontem que analisa a decisão e que ainda não sabe se vai recorrer.

O magistrado acatou argumento do Ministério Público Federal, que considera a adoção da resolução uma “afronta ao princípio da isonomia”.

Kitner afirma que o estabelecimento da idade não se baseia em estudo científico e que crianças que não se incluem na faixa etária definida pelo CNE são obrigadas a repetir de ano.

Agora, cabe às escolas fazer uma avaliação pedagógica para permitir ou não o ingresso no ensino fundamental.

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo, Benjamin Ribeiro, defende que a idade não deve ser o fator determinante para o acesso ao ano seguinte.

“Se você não deixa [seguir para a próxima série] o aluno que já está preparado para ir para o 1º ano, a escola deixa de ser prazerosa e passa a ser um castigo”, afirmou.

DILEMA

A empresária Samara Fernandes vivia todo o final de ano o dilema de quando atrasar a filha Nina, 5, na escola. Ela faz aniversário em 18 de abril e está na pré-escola. Logo, não poderia ingressar no 1º ano em 2013.

“Se ela não estivesse acompanhando o desenvolvimento, não teria problema em atrasá-la. Mas ela está. Não achava justo ter que atrasar por conta de 18 dias.”

Fernandes disse que outra opção era entrar com uma ação na Justiça, como outros pais estavam fazendo.

Já a atriz Natascha Falcão, mãe de Zion, 4, acredita que hoje as crianças são alfabetizadas muito cedo. Para ela, isso deve ocorrer só a partir dos sete anos. “Já acho uma ‘forçação’ de barra danada alfabetizarem a criança desde o maternal. Deviam focar em outras coisas como trabalhos manuais, música e arte.”

A União tem 30 dias para comunicar às secretarias de Educação pelo país o teor da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Há também multa diária de R$ 100 mil caso descumpra a sentença.

(Folha de São Paulo)