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Sociedade civil rebate justificativa da prefeitura de São Paulo sobre atraso do Plano Municipal de Educação

Terminado o prazo judicial de 30 dias para a prefeitura de São Paulo justificar o atraso de dois anos no envio do Plano Municipal de Educação (PME) à Câmara dos Vereadores, organizações, movimentos sociais e vereadores se reuniram nesta segunda-feira (27), durante o seminário “Plano Municipal de Educação”, para pressionar a atual gestão a resolver o tema.

Durante o evento, representantes da sociedade civil apontaram que a resposta do executivo, que alega aguardar a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) para dar encaminhamento ao plano local é falaciosa. Em tramitação no Congresso Nacional, a votação final do PNE também vem sendo postergada.

O Plano de Educação da cidade de São Paulo é um documento que reúne 23 diretrizes e metas a serem alcançadas na área nos próximos 10 anos. Elaborado desde 2008, a partir de consultas públicas, é resultado de um processo colaborativo que contou com a contribuição de mais de 20 mil pessoas ligadas aos diferentes movimentos sociais vinculados à educação. Tornado Projeto de Lei (PL) pela Secretaria Municipal de Educação em 2010, desde então deveria ter sido enviado pela prefeitura à Câmara Municipal, onde seria apreciado e, uma vez aprovado, passaria a vigorar.

Para Denise Carrera, coordenadora da Ação Educativa, “é fundamental que o PME venha para a Câmara Municipal ainda este ano, sob o risco de ser engavetado, se só chegar ano que vem”, alerta, numa menção à troca de gestão por causa das eleições de outubro.

De acordo com ela, a justificativa da prefeitura é “inadmissível” e não há base na legislação que exija tal vinculação entre os planos. Prova disso, argumenta ela, é que 50% dos municípios brasileiros já possuem plano de educação.

Lourival Nonato dos Santos, representante do Fórum Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes da cidade de São Paulo, mencionou a importância do controle social no processo. “O Executivo deve executar a vontade do povo e não o faz. É necessário então recorrer a instâncias de responsabilização pela falta de respeito à vontade do povo. O controle social sobre o Estado deve ser acionado”, defendeu.

O Ministério Público Estadual (MPE), responsável pelo inquérito civil público instaurado para apurar os fatos, agora cobra uma reunião com representantes das secretarias municipais de governo e de educação para averiguar quais as reais causas da demora, já que a resposta apresentada não resolveu o problema.

O PME está retido na prefeitura desde 2010, quando foi sistematizado em Projeto de Lei pela Secretaria Municipal de Educação. Apesar do convite, nenhum representante da Prefeitura e da Secretaria de Educação do município compareceu ao seminário.